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Isenção de IPVA: saiba quem tem direito e como funciona

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tipo de tarifa cobrada anualmente sobre todos os carros que circulam pelas cidades brasileiras. Entretanto, alguns proprietários de veículos podem solicitar a isenção de IPVA se estiverem dentro dos requisitos contidos na lei. Pessoas com deficiência física ou mental, por exemplo, podem usufruir desse benefício.

Quer saber como solicitar a isenção de IPVA? Então, confira no blog da DOK Despachante quem tem direito à isenção, como o processo funciona e como solicitá-lo de maneira mais prática. Saiba mais!

Isenção de IPVA para deficientes físicos e mentais

Uma parcela considerável da população tem direito à isenção do IPVA por conta de deficiências, limitações físicas e mentais e outras doenças crônicas. Confira a lista e veja se o seu caso permite a isenção do pagamento do IPVA:

  • Deficiência Visual
  • Deficiência física: paraplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia etc;
  • Paralisia;
  • Paralisia cerebral;
  • Autismo;
  • AVC (acidente vascular cerebral);
  • HIV/aids;
  • Insuficiência renal;
  • Poliomielite;
  • Tendinite crônica;
  • Amputados.

Vale lembrar que para os deficientes visuais, a lei determina algumas condições específicas: só é considerado deficiente visual aquele que apresentar acuidade visual menor que 20/200 de acordo com a tabela de Snellen no melhor olho, após alguma correção ou com campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea das situações.

Carros isentos de IPVA

Dependendo do ano de fabricação do carro, a isenção de IPVA também é válida. Nesse caso, o benefício pode variar de estado para estado, assim como pode ter validade a partir de períodos distintos. Confira:

  • Isenção de IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação: Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte.

  • Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação: Pará, Rondônia, Amazonas, Bahia, Amapá, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Tocantins e Sergipe.

  • Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação: Alagoas, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Dispensa e imunidade de IPVA

Além da isenção de IPVA, há outros dois casos em que o automóvel não precisa realizar o pagamento: por dispensa ou por imunidade. Cada uma delas oferece condições diversas e, em alguns estados brasileiros, não existe a diferenciação entre dispensa, imunidade e isenção.

Imunidade de IPVA

A imunidade de IPVA é cedida aos veículos que pertencem a entidades com garantia constitucional. Nessa categoria se encaixam:

  • Órgãos públicos federais, estaduais e municipais;
  • Partidos políticos;
  • Sindicatos de trabalhadores;
  • Instituições de ensino e de assistência social sem fins lucrativos;
  • Templos de todos os tipos de cultos.

Dispensa de IPVA

Já a dispensa de IPVA é voltada para os casos que envolvem perda da posse entre o proprietário e o veículo. A dispensa dura o período da perda, não sendo permanente de maneira automática. Os casos de dispensa do IPVA são:

  • Furto ou roubo;
  • Baixa permanente;
  • Leilão do veículo como sucata;
  • Desaparecimento do veículo;
  • Questionamento da propriedade;
  • Sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa e judicial.

Saiba como solicitar isenção de IPVA

Agora que você já sabe como funciona a isenção de IPVA, é hora de solicitar o benefício no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Lá, é possível encontrar uma série de informações sobre os documentos necessários, os pré-requisitos e os formulários de preenchimento.

O procedimento pode variar um pouco dependendo do lugar onde você mora. Alguns estados pedem para enviar os formulários via internet; já outros solicitam os documentos impressos. Além disso, é possível solicitar um acompanhamento do processo pelo site da Secretaria da Fazenda mediante cadastro e senha.

No caso dos deficientes físicos e mentais, é comum pedirem um laudo médico que ateste sua condição de beneficiário, além da CNH Especial. Depois de preencher os formulários, a solicitação é feita e enviada para a avaliação da Secretaria da Fazenda.

Tudo sobre IPVA no blog da DOK Despachante

E aí, o seu caso permite a isenção do IPVA? Se estiver com IPVA atrasado ou desregularizado, conte com a DOK Despachante para regularizar as coisas! Basta clicar na parte de “licenciamento online” no menu superior do nosso site. Além disso, você pode consultar a placa do seu veículo de forma gratuita e rápida.

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