IPVA RS
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IPVA no Rio Grande do Sul: como funciona?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido pela sigla IPVA, é um tributo recolhido anualmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS).
Como o próprio nome sugere, essa taxa incide sobre a posse de veículos automotores terrestres, com o objetivo de financiar gastos públicos, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança, entre outras.
Porém, sua distribuição pode variar de acordo com as políticas públicas vigentes em cada estado. Dessa forma, cabe ao governo estadual decidir a alocação específica desses recursos com base nas necessidades e prioridades locais.
Assim, o não pagamento desse imposto pode resultar em diversos problemas ao dono do veículo, como o impedimento da regularização da taxa de licenciamento, inscrição na dívida ativa e o acréscimo de juros sobre o valor do imposto.
Quer saber mais sobre a cobrança dessa taxa no Rio Grande do Sul? Então, acompanhe a leitura até o fim. Se preferir, use os botões abaixo ao lado para ir até um trecho específico. O DOK está aqui para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tributo!
IPVA RS: como é feito o recolhimento do imposto?
Assim como em outros estados, no Rio Grande do Sul, o IPVA possui um calendário de vencimentos definido, o qual é divulgado pela Sefaz-RS ao final de cada ano, para que os proprietários dos veículos registrados no estado consigam se programar para quitar o imposto.
Sendo assim, o tributo possui uma tabela dividida pelos números finais das placas dos veículos, indicando a data-limite para a regularização do imposto, que costuma acontecer logo no início de cada ano, em cota única (à vista com desconto) ou parcelado (sem desconto).
IPVA RS 2024
Em dezembro de 2023, a Sefaz-RS divulgou o calendário de pagamento do IPVA RS 2024. Confira as datas na tabela abaixo:
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril |
|---|---|---|---|---|
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto de 6% | 2ª Parcela ou Cota Única COM Desconto de 3% | 3ª Parcela ou Cota Única COM Desconto de 1% | 4ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto |
| PLACA | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 e 2 | 31/jan | 29/fev | 28/mar | 24/abr |
| Final 3 e 4 | 31/jan | 29/fev | 28/mar | 25/abr |
| Final 5 e 6 | 31/jan | 29/fev | 28/mar | 26/abr |
| Final 7 e 8 | 31/jan | 29/fev | 28/mar | 29/abr |
| Final 9 e 0 | 31/jan | 29/fev | 28/mar | 30/abr |
Calendário IPVA RS 2023: cota única
| Final de Placa | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 0 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Vencimento | 24/04 | 24/04 | 25/04 | 25/04 | 26/04 | 26/04 | 27/04 | 27/04 | 28/04 | 28/04 |
Calendário IPVA RS 2023: parcelamento
| Pagamentos | UPF | Desconto Pessoa Jurídica | Desconto Pessoa Física* |
|---|---|---|---|
| Até 31/01/2023 | 2023 | 10% pela antecipação | até 28,0% pela antecipação |
| Até 28/02/2023 | 2023 | 6% pela antecipação | até 24,8% pela antecipação |
| Até 31/03/2023 | 2023 | 3% pela antecipação | até 22,4% pela antecipação |
| Até 28/04/2023 | 2023 | - | até 20% |
| Até 31/05/2023 | 2023 | - | até 20% |
| Até 30/06/2023 | 2023 | - | até 20% |
Como funciona o desconto no IPVA RS?
O governo do Rio Grande do Sul geralmente oferece descontos para os proprietários de veículos que optam pelo pagamento antecipado do IPVA. Em 2023, por exemplo, esse abatimento variou entre 3% e 28%, conforme mostra a tabela do trecho acima.
Além disso, alguns estados, incluindo o RS, oferecem descontos para os chamados "bons motoristas". Isso significa que proprietários que não receberam multas nos anos anteriores têm direito a redução no IPVA. No estado gaúcho, esse abatimento foi de 5,88% em 2023.
Como calcular o IPVA RS?
O cálculo do IPVA RS é um procedimento relativamente simples. Basta multiplicar o preço de venda do veículo (valor venal encontrado na Tabela Fipe) pela alíquota praticada no estado referente à categoria do automotor.
No entanto, caso não queira perder tempo realizando o cálculo, você pode recorrer à calculadora de IPVA do DOK Despachante, uma ferramenta 100% gratuita e simples de usar.
Alíquota IPVA RS
As alíquotas relacionadas ao IPVA no Rio Grande do Sul permaneceram as mesmas entre 2022 e 2023, sendo divididas da seguinte maneira:
- 3% sobre o valor de mercado de automóveis de passeio e camionetes;
- 2% para motocicletas;
- 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.
Como e onde pagar o IPVA RS?
No Rio Grande do Sul, o IPVA pode ser quitado de forma presencial ou online. Com isso, a regularização pode ser feita diretamente nos aplicativos, caixas eletrônicos ou guichês dos bancos permitidos, são eles:
- Banrisul;
- Sicredi;
- Sicoob;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Bradesco.
Entretanto, o pagamento nos bancos pode ser um processo complexo e demorado, além de não apresentar formas flexíveis para a regularização do tributo. Portanto, se você deseja ter comodidade e zero burocracia na hora de quitar o IPVA, opte pelo DOK Despachante. Aqui, é possível regularizá-lo das seguintes formas:
- PIX;
- Boleto bancário;
- Cartão de crédito;
- Entrada no boleto ou PIX (à vista) + parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
É possível parcelar o IPVA RS?
Sim, o estado permite que os condutores parcelem o IPVA. Em 2024, por exemplo, o valor do imposto pode ser parcelado entre janeiro e abril, apenas.
Portanto, caso esteja buscando alguma forma de parcelamento mais acessível, é recomendado procurar a ajuda de um despachante credenciado, como o DOK.
Aqui no DOK, você pode parcelar o IPVA do seu veículo em até 12 vezes no cartão de crédito, com a possibilidade de dar entrada no boleto bancário ou PIX. Em nosso site, seu pagamento é feito em poucos minutos, basta informar a placa do automotor e um e-mail válido.
O que acontece se não pagar o IPVA RS?
O não pagamento do IPVA pode implicar em uma série de problemas ao proprietário do veículo registrado no Rio Grande do Sul. Isso porque deixar de pagar o tributo impede a regularização do licenciamento, podendo gerar as situações abaixo:
- Multa gravíssima de R$293,47;
- Acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo da via e apreensão no pátio do Detran-RS.
Além disso, o IPVA atrasado gera juros cada vez mais altos e possível inscrição na dívida ativa (cadastro negativo do governo), o que pode dificultar a obtenção de crédito e realizar transações financeiras.
Isenção de IPVA RS: quem tem direito?
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA pode ser aplicada em diversas situações específicas. As condições para o não pagamento do imposto incluem:
- Veículos de Missão Diplomática;
- Máquinas agrícolas, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica;
- Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROs);
- Veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 anos;
- Automóveis com valor de imposto inferior a 20 UFIR;
- Pessoas com autismo, deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda;
- Automóveis registrados na categoria de aluguel (táxis);
- Micro-ônibus utilizados no transporte coletivo de passageiros (táxis – lotação);
- Ônibus utilizados no transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas ou suburbanas;
- Ônibus interurbano na Região Metropolitana;
- Veículos arrematados em leilão do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB).
Perguntas frequentes
Qual valor IPVA RS?
Assim como nos demais estados brasileiros, o IPVA não possui um valor fixo, visto que o preço é definido conforme o valor de venda do veículo, o qual deve ser multiplicado pela alíquota referente à categoria do automotor.
Qual é a taxa de IPVA no Rio Grande do Sul?
O IPVA RS possui diferentes alíquotas, as quais variam conforme a categoria do veículo, sendo elas: 3% sobre o valor de mercado de automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.
Quando começa o pagamento do IPVA 2024 RS?
O pagamento inicia em janeiro de de 2024, podendo se estender até abril, se parcelado.
Como pagar IPVA RS com desconto?
Para conseguir o desconto no IPVA, o pagamento deve ser feito até a data-limite divulgada pelo órgão. Após esse prazo, o abatimento não é mais concedido.