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Dívida Ativa

Para entender melhor o que é a dívida ativa, é necessário saber mais sobre o IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto obrigatório para os proprietários de veículos e deve ser pago anualmente. Essa arrecadação é feita por cada estado.

O não pagamento do IPVA acarreta em punições como multas, apreensão do veículo, perda do bem e o proprietário pode ter o nome na tão temida dívida ativa. O próprio nome desta punição é sugestivo, mas vamos explicar de forma detalhada o que ela significa.

O que é a Divida Ativa de veículo

Como o IPVA é um imposto anual, se o proprietário do veículo atrasar esse pagamento por mais de um ano, o seu nome é inscrito na dívida ativa. A partir daí, o valor do imposto começa a aumentar até que seja quitado. O imposto, na dívida ativa, pode dobrar ou até mesmo triplicar.

O não pagamento desse tipo de débito pode resultar em grandes problemas, como restrição de crédito ou até mesmo execução fiscal. Este último é basicamente ter um bem confiscado pelo governo com a finalidade de cobrir a dívida.

Consulta Dívida Ativa

Muitas pessoas têm a seguinte dúvida: “Como saber se o veículo tem dívida ativa?”. Em nosso site, é possível fazer a consulta dos seus documentos. Inclusive, você consegue realizar o pagamento do IPVA atrasado. É sempre muito importante realizar esse tipo de consulta, pois somente dessa maneira você fica sempre ciente das suas dívidas e da legalidade do seu veículo.

Caso queira fazer a consulta da dívida ativa, basta acessar o site do Detran do estado em que seu veículo está registrado e acessar a página da “Dívida Ativa”. Lá, é possível checar os débitos virtualmente e também requisitar um extrato.

E como pagar a Dívida Ativa?

O pagamento pode ser feito pelo próprio site do governo, pelo qual é possível gerar o boleto (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do). O pagamento demora em torno de cinco dias úteis para ser concluído.

O estado de São Paulo oferece anualmente o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). A finalidade deste programa é parcelar todos os débitos, inclusive a dívida ativa. O pagamento à vista pode ter desconto dependendo do estado, então, no momento de pagar, é importante avaliar a sua atual situação financeira.

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