Detran SC: Consulte Licenciamento, Multas e IPVA
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Mas afinal, o que é o Detran SC?
O Departamento Estadual de Trânsito, mais conhecido pela sigla Detran, é responsável por fiscalizar, implementar e controlar as normas de trânsito em Santa Catarina. Dentre as suas principais atribuições, está a emissão de documentos, como o certificado de licenciamento.
Dessa forma, o Detran-SC se mostra um órgão fundamental para o controle do trânsito de Santa Catarina, sendo responsável pelo recolhimento de diversos débitos.
Quer saber mais sobre esse órgão tão importante para os estados brasileiros? Então, continue a leitura até o fim. Se preferir, utilize os botões abaixo ao lado e vá até o trecho de seu interesse.
Quem fiscaliza o Detran-SC?
Em resumo, o Detran-SC é responsável por suas próprias atividades, por isso, é considerado uma autarquia.
- Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades típicas da Administração Pública. Essas atividades requerem, para um melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.
Detran-SC: principais serviços
O Detran-SC oferece uma variedade de serviços aos motoristas catarinenses, destacando-se:
- Habilitação (emissão e renovação);
- Fiscalização e multas;
- Registro e licenciamento de veículos.
Detran-SC: habilitação (CNH):
Conforme mencionado anteriormente, o Detran-SC regula e organiza tudo o que envolve a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado catarinense.
Sendo assim, o órgão atua em diversas etapas desses processos, garantindo a segurança e a padronização das licenças para dirigir em todo o território brasileiro. Saiba como:
- Estabelece os requisitos e procedimentos: define as regras para obtenção da primeira habilitação, renovação e emissão de segundas vias. Isso inclui exigências como exames médicos, psicológicos e práticos, além de estabelecer prazos e taxas.
- Credencia autoescolas e clínicas: autoriza o funcionamento de autoescolas e clínicas médicas credenciadas para realizar os exames necessários à habilitação.
- Aplica provas teóricas e práticas: organiza e aplica as provas teóricas e práticas de direção, avaliando o conhecimento e as habilidades dos candidatos para conduzir veículos com segurança.
- Emite e renova a CNH: emite a CNH, seja física ou digital, conforme a escolha do condutor. Além disso, realiza as renovações periódicas da carteira, exigindo a atualização de dados e exames médicos, quando necessário.
Simulado Detran-SC: como funciona e para que serve?
Quer tirar a sua Permissão para Dirigir (PPD)? Então, conheça o simulado do Detran-SC, uma ferramenta online gratuita que ajuda você a se preparar para a prova teórica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de Santa Catarina. Entenda como funciona:
- Questões realistas: o simulado conta com questões semelhantes às cobradas na prova oficial do Detran-SC, abrangendo todas as matérias exigidas, como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de mecânica básica e primeiros socorros.
- Simulados gerais e específicos: você pode escolher fazer um simulado geral, que mistura questões de todas as matérias, ou focar em uma temática específica para reforçar o aprendizado.
- Correção instantânea: ao terminar o simulado, você recebe a correção na hora, com explicações para cada questão, ajudando a entender os pontos que precisam melhorar.
- Acompanhe seu progresso: o site permite que você acompanhe seu desempenho em diferentes simulados, identificando áreas de evolução e fortalecendo suas chances de aprovação.
Multas Detran-SC: qual a responsabilidade do órgão?
O Detran-SC desempenha diversos papéis relacionados a multas de trânsito, mas não é o responsável direto pela aplicação das penalidades. Suas principais funções incluem:
- Registrar e processar multas: o Detran-SC recebe notificações de infrações registradas por autoridades de trânsito, como a Polícia Militar, e processa no sistema estadual. Isso inclui verificar a validade da notificação, identificar o proprietário do veículo e emitir a multa.
- Cobrança e recebimento: é responsável pela cobrança e recebimento das multas. Os condutores podem consultar e pagar as multas através do site do Detran-SC ou presencialmente em unidades credenciadas.
- Recurso e defesa: os condutores multados têm o direito de recorrer da infração junto ao Detran-SC. O órgão analisa os recursos e determina se a multa será mantida, cancelada ou reduzida.
- Educação e prevenção: atua na educação e prevenção de infrações de trânsito. Realiza campanhas educativas, oferece cursos de direção defensiva e disponibiliza materiais informativos sobre as leis de trânsito.
Portanto, é importante lembrar que a aplicação das multas, ou seja, a autuação dos infratores, é realizada por órgãos de fiscalização como a Polícia Militar e guardas municipais. O Detran-SC entra em ação após a infração ser registrada, atuando no registro, processamento, cobrança e julgamento de recursos dessas multas.
Detran-SC: como funciona o registro de veículos?
O registro de veículos é outro procedimento extremamente importante sob responsabilidade do Detran-SC. Isso porque o órgão é responsável por identificar o automotor entre diversos outros, vinculando oficialmente o bem ao seu proprietário, funcionando como uma “carteira de identidade".
Tendo em vista esses fatores, vemos que o registro de veículos é essencial para circular legalmente, identificar o proprietário e contribuir para um trânsito mais organizado e seguro. E o Detran é o responsável por viabilizar e gerenciar todo esse processo.
Assim, as funções do órgão incluem:
- Manter um cadastro atualizado de todos os veículos registrados;
- Emitir o CRV e as placas de identificação;
- Cobrar taxas e impostos relacionados aos veículos;
- Fiscalizar o trânsito e aplicar penalidades;
- Promover a educação e segurança no trânsito.
Assim que o automotor for validado pela autarquia, o proprietário poderá emitir o Certificado de Registro do Veículo (CRV), que atualmente é gerado junto ao CRLV-e, documento de licenciamento que trataremos a seguir.
Detran-SC licenciamento: como funciona e o que é?
O licenciamento anual de veículos do Detran-SC é um procedimento obrigatório para todos os proprietários de carros, motos, caminhões e demais veículos registrados no estado. Trata-se de uma renovação anual da permissão para circular nas vias públicas.
Com isso, é por meio do pagamento da taxa anual que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é emitido, funcionando como uma licença para que os veículos possam circular livremente, confirmando que estão de acordo com as normas de trânsito e ambientais.
Portanto, deixar de renovar o licenciamento e circular com o veículo irregular é considerado, de acordo com o código 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração de trânsito gravíssima punível com multa de R$293,47, além de:
- Recolhimento do veículo e apreensão no pátio do Detran-SC;
- Acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.
Tabela do licenciamento SC 2024:
Confira calendário oficial do licenciamento SC 2024:
| PLACA | Vencimento |
|---|---|
| Final 1 | 31/jmar |
| Final 2 | 30/abr |
| Final 3 | 31/mai |
| Final 4 | 30/jun |
| Final 5 | 31/jul |
| Final 6 | 31/ago |
| Final 7 | 30/set |
| Final 8 | 31/out |
| Final 9 | 30/nov |
| Final 0 | 31/dez |
Tabela do licenciamento SC 2023:
Se você tiver alguma pendência com o licenciamento SC 2023, saiba que o calendário oficial do ano passado foi igual ao que será praticado em 2024.
Detran-SC IPVA
Ao contrário do que muitos pensam, o IPVA-SC não é um imposto de responsabilidade do Detran-SC, mas sim da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC).
Portanto, o tributo é recolhido pela autarquia, que também é responsável por divulgar os prazos de pagamento, além de definir os diferentes tipos de isenções.
Conheça a tabela de IPVA SC 2024
| Parcela | Cota Única | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela |
|---|---|---|---|---|
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| 1 | 31/jan | 10/jan | 10/fev | 10/mar |
| 2 | 26/fev | 10/fev | 10/mar | 10/abr |
| 3 | 31/mar | 10/mar | 10/abr | 10/mai |
| 4 | 30/abr | 10/abr | 10/mai | 10/jun |
| 5 | 31/mai | 10/mai | 10/jun | 10/jul |
| 6 | 30/jun | 10/jun | 10/jul | 10/ago |
| 7 | 31/jul | 10/jul | 10/ago | 10/set |
| 8 | 31/ago | 10/ago | 10/set | 10/out |
| 9 | 30/set | 10/set | 10/out | 10/nov |
| 0 | 31/out | 10/ouy | 10/nob | 10/dez |
Veja a tabela de IPVA 2023
| Final da Placa | Cota Única | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 31/jan | 10/jan | 10/fev | 10/mar |
| 2 | 26/fev | 10/fev | 10/mar | 10/abr |
| 3 | 31/mar | 10/mar | 10/abr | 10/mai |
| 4 | 30/abr | 10/abr | 10/mai | 10/jun |
| 5 | 31/mai | 10/mai | 10/jun | 10/jul |
| 6 | 30/jun | 10/jun | 10/jul | 10/ago |
| 7 | 31/jul | 10/jul | 10/ago | 10/set |
| 8 | 31/ago | 10/ago | 10/set | 10/out |
| 9 | 30/set | 10/set | 10/out | 10/nov |
| 0 | 31/out | 10/ouy | 10/nob | 10/dez |
Detran-SC digital: o que é?
Como o próprio nome sugere, o Detran-SC Digital refere-se aos serviços online oferecidos pelo órgão em diferentes plataformas da internet, incluindo o portal da autarquia e o aplicativo disponível para dispositivos móveis.
O portal do órgão, por exemplo, surgiu para tentar descomplicar a vida dos motoristas que precisavam enfrentar longas filas para obter atendimento na sede do órgão. Agora, os cidadãos podem agendar diversos serviços pela internet, o que contribui para a redução da espera.
Perguntas frequentes
Como fazer comunicado de venda Detran SC?
Para comunicar a venda de um veículo no Detran SC, apresente uma cópia autenticada do CRV devidamente preenchido nos escritórios de despachantes credenciados pelo Detran/SC.
Como agendar atendimento no Detran-SC?
O atendimento no Detran-SC pode ser agendado diretamente no site do órgão, basta selecionar o serviço desejado e escolher o horário que poderá comparecer à sede da autarquia.
Como pagar multa Detran-SC?
As multas do Detran-SC podem ser pagas em até 12x diretamente no site do DOK, o primeiro despachante online do Brasil.
Onde ver unidades Detran-SC?
As unidades de atendimento do Detran-SC podem ser consultadas diretamente no site do órgão: https://www.detran.sc.gov.br/.