Detran

O órgão também é responsável pelos documentos e serviços relacionados a veículos. É o Detran que fiscaliza e administra o fluxo de veículos em faixas terrestres.

Por ser o órgão responsável pelo trânsito mais conhecido dos condutores, muitas pessoas acabam atribuindo alguns serviços ao Detran de forma indevida.

Continue lendo o artigo para saber o que é e o que não é função do Detran.

Como acessar o Detran de cada estado

Como falado no começo do texto, cada estado tem seu Detran e além dos pontos físicos, o órgão também oferece um portal para cada estado.

A forma para acessar o portal é simples, mas algumas pessoas ainda têm dúvidas. Vamos usar o estado de São Paulo como exemplo.

Para acessar o site do Detran SP basta entrar no www.detran.sp.gov.br, se quiser acessar o site do Detran de outro estado, é só substituir o "sp" do link pelas siglas do estado que você deseja, por exemplo:

Se precisa consultar algo no Detran de Minas Gerais, é só acessar www.detran.mg.gov.br.

Separamos em três categorias, que são as mais procuradas pelos condutores, para falarmos um pouco sobre o principais serviços oferecidos pelo Detran.

Habilitação

Um dos serviços mais procurados no Detran é referente a Carteira Nacional de Habilitação. O órgão oferece dezenas de serviços relacionados a CNH, abaixo listamos os principais.

• Primeira habilitação: o Detran disponibiliza agendamento para as provas, aulas teóricas, simulado para prova teórica e acompanha todo o processo;
• Renovação da CNH: após o condutor receber sua CNH permanente, ele deve renovar este documento a cada cinco anos, para provar que ainda está apto a dirigir. Esse processo é agendado e feito pelo Detran;
• Segunda via da CNH: em caso de roubo, furto ou perda da CNH, o condutor deve pedir uma 2ª via diretamente no Detran;
• Cassação e suspensão de CNH: caso a CNH esteja suspensa ou cassada, o condutor deve fazer o pedido de regularização ao Detran;
• Alteração de dados: para alterar qualquer dado que esteja errado na CNH, como nome, data de nascimento, ou atualizar alguma informação, o pedido para alteração deve ser feito no Detran.

Documentação

A fiscalização e emissão de documentos relacionados a veículos também é função do Detran. Entre esses serviços, os principais são:

• Licenciamento: o Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos (CRLV) é um documento indispensável para os condutores, o condutor que circular sem este documento pode ser multado. Este documento é emitido pelo Detran. Também é possível pedir a segunda via desse documento no Detran SP;
• Emplacamento: o primeiro emplacamento de um veículo 0 km é feito pelo Detran;
• Transferência: tanto a transferência de propriedade (quando o proprietário vende seu veículo para outra pessoa) quanto a transferência de localidade (o condutor mudou de cidade e levou o veículo) devem ser feitas através do Detran.

O Despachante Dok dá todas as dicas que você precisa saber sobre o primeiro emplacamento. Além de acabar com suas dúvidas, você também pode regularizar a situação do seu veículo, inteiramente online.

Infrações

Apesar do Detran não ser o maior responsável pela emissão de multas, o órgão oferece serviços relacionados a infrações.

• Liberação de veículo: caso o condutor tenha seu veículo ou CRV apreendido por cometer alguma infração, ele pode fazer a solicitação da liberação ao Detran;
• Defesa de multas: se o condutor achar que foi multado de forma indevida, ele pode recorrer ao Detran para apresentar sua defesa. Também é possível apresentar recursos de 1ª instância (Jari) e 2ª instância (Cetran).

Com o Dok você pode parcelar suas multas e débitos em até 12x em 6 cartões de crédito diferentes!

Curso de Reciclagem

Condutores que tiverem sua Carteira Nacional de Habilitação cassada ou suspensa devem seguir um processo para só então voltarem a dirigir.

Uma parte desse processo é o Curso de Reciclagem. Esse curso não é acumulativo, ou seja, toda vez que um condutor tiver sua CNH suspensa, ele deverá passar pelo curso.

Esse curso é oferecido pelo Detran e Centro de Formação de Condutores (CFC) e deve ser solicitado pelo próprio condutor direto em um CFC credenciado.

Taxas do Detran

Confira abaixo a tabela 2020 atualizada dos valores das taxas dos principais serviços oferecidos pelo Detran SP.

Agora que já vimos qual é a função do Detran e quais são seus principais serviços, vamos ver o que não é de responsabilidade do órgão.

Multas por ultrapassar o excesso de velocidade, multas por radar, por estacionar em local proibido, por desrespeitar sinalização, por abandonar veículo em via pública e por não respeitar o rodízio (em caso da Capital) são de responsabilidade das prefeituras por meio dos órgãos de trânsito municipais e não do Detran.

O IPVA e o DPVAT também não são de responsabilidade do Detran, as pessoas confundem porque sem o pagamento desses dois tributos é impossível fazer o licenciamento, este último sendo realizado pelo Detran.

O IPVA é de responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda e o DPVAT é da Seguradora Líder.

Em 2020 o leque de serviços online oferecidos pelo Detran aumentou e você pode conferir a lista completa desses serviços na tabela abaixo:

• Aplicativo Detran SP: com esse aplicativo é possível solicitar a segunda via da CNH, consultar os pontos da carteira e multas. Para acessar é só utilizar a mesma senha do portal do Detran SP. Compatível para Android 3.0 ou superior e iOS 8.0 ou superior;
• Simulado de Prova: esse aplicativo é ideal para quem vai tirar a primeira CNH ou precisa renovar. Com ele você pode testar seu conhecimento através do simulado online oficial do Detran SP em um teste com 30 questões. Compatível com Android 4.0 ou superior e iOS 8.0 ou superior;
• Bem-te-vi: a proposta desse aplicativo é levar a educação do trânsito para crianças de 6 a 10 anos, com jogos e vídeos educativos. Compatível com Android 4.0.3 ou superior e iOS 8.0 ou superior.

Para saber se a multa foi aplicada ou não pelo Detran basta conferir a informação no cabeçalho do auto de infração e no texto de notificação de autuação.

Se a multa não foi aplicada pelo Detran e o condutor deseja recorrer, ele deve fazer isso no órgão que registrou a infração.

Você pode consultar suas multas e débitos diretamente aqui no Dok. É só preencher o formulário de consulta!

O condutor pode fazer a consulta de pontos na CNH, por exemplo. Pode também fazer consulta sobre o veículo, para saber endereço do registro, débitos, último licenciamento e mais.

Através do Detran também é possível fazer a consulta de multas, onde o condutor consegue ver notificações de autuação, pagamento de multas e débitos.

Para saber o passo a passo de como realizar a consulta no Detran, assista o vídeo abaixo: