Por: Gregory Packs
Publicado em 05 de setembro de 2022 | Atualizado em 21 de dezembro de 2023
Salve, Motorista! Você sabe o que é o primeiro emplacamento?
O processo é feito sempre que um veículo 0 km é adquirido por uma pessoa física ou jurídica e precisa registrar a placa de identificação.
Quer saber como funciona o primeiro emplacamento, qual o prazo estabelecido para que o proprietário faça o serviço, se ele pode rodar com o veículo sem a placa e quanto custa adquirir a placa de identificação? Confira tudo sobre o assunto, neste texto!
O primeiro emplacamento é o processo realizado para o registro de veículo zero quilômetro na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Portanto, o primeiro emplacamento é necessário para a regularização do veículo e a emissão dos documentos obrigatórios.
Portanto, uma vez que o veículo é registrado, é emitido também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório que hoje é unificado ao CRV e que antes era conhecido como recibo de compra.
O registro do veículo zero-quilômetro deve ser efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de trânsito do veículo durante esse período.
Conforme mencionado anteriormente, proprietários de veículos têm prazo de até 30 dias, após a emissão de nota fiscal do veículo, para solicitar o emplacamento.
Contudo, é permitido circular em veículo sem placa exclusivamente no município ou na região em que ele foi comprado por, no máximo, 15 dias.
Segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após o vencimento desse período, dirigir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação, sem registro e sem licenciamento é infração gravíssima.
Portanto, rodar sem placa, seja dianteira ou traseira, gera multa no valor de R$293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
O primeiro emplacamento acontece da mesma forma para todas as categorias de veículos automotores registradas pelo CTB (ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, micro-ônibus, ônibus, caminhonete, caminhão, reboque ou semi-reboque).
Portanto, o primeiro emplacamento de moto deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a emissão de nota fiscal de compra do veículo, e o proprietário deve respeitar o limite de 15 dias de condução sem a placa após a data de compra.
O valor do primeiro emplacamento também é o mesmo para todos os tipos de veículos, sem distinção conforme as diferentes classificações estabelecidas pelo CTB.
O primeiro emplacamento pode ser solicitado pela internet, no site do Detran, ou presencialmente nas unidades de atendimento do município de domicílio ou residência do proprietário do veículo.
Além disso, é possível fazer o procedimento com despachantes habilitados ao Detran de registro do veículo, que tornam o serviço menos burocrático e mais rápido.
A taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço.
Caso o proprietário opte por fazer o primeiro emplacamento com empresas credenciadas, o valor do serviço pode sofrer alterações. Portanto, é importante atentar-se aos preços praticados por instituições terceirizadas.
Além da taxa de emplacamento, para realizar o procedimento, o proprietário do veículo precisa pagar pelo valor de fabricação da placa Mercosul, que também varia dependendo do local de emplacamento.
Os valores estabelecidos pelo Detran são praticados no próprio órgão. Portanto, prestadores de serviços podem ou não cobrar o mesmo valor pela placa de identificação do veículo.
Confira os preços em São Paulo e no Paraná:
O primeiro emplacamento de moto custa o mesmo valor para todas as categorias de veículos presentes no CTB. Portanto, proprietários de motos de São Paulo pagam R$391,03 para fazer o primeiro emplacamento, enquanto os donos das registradas no Paraná, R$133,69.
Tratando-se de um registo de propriedade após a compra do veículo, o proprietário precisa separar alguns documentos para fazer o primeiro emplacamento.
Além disso, o processo de apresentação de documentos pode variar se o proprietário optar por fazer o primeiro emplacamento pela internet ou presencialmente nas unidades de atendimento do Detran.
Os proprietários que optarem por isso, devem digitalizar os documentos solicitados para, posteriormente, fazer o upload desses arquivos na plataforma do órgão.
Segundo o Detran/SP, os documentos exigidos para fazer o primeiro emplacamento de veículos de propriedade de pessoa física são:
Já no caso de primeiro emplacamento para pessoa jurídica, os documentos exigidos no processo de registro do veículo são:
Quer saber mais sobre os diferentes documentos de veículos exigidos pelos órgãos administradores e para o que cada um deles é usado? Conheça mais artigos do DOK Despachante sobre o assunto:
O processo de primeiro emplacamento de veículo 0 km pode ser um pouco demorado, mas vale a pena realizar todos os procedimentos de forma correta para evitar maiores problemas, além de certificar-se que o veículo será registrado conforme todas as normas de trânsito brasileiras.
Para facilitar o processo, confira nos tópicos a seguir, como fazer o primeiro emplacamento no Detran ou com despachantes especializados.
A primeira forma de fazer o primeiro emplacamento acontece no Detran onde o veículo será registrado. O serviço pode ser realizado presencialmente nas unidades. Confira o passo a passo:
A primeira coisa a se fazer para dar início ao processo de primeiro emplacamento é pagar a taxa de registro de veículo, procedimento que pode ser feito em despachantes credenciados ao Detran de localização do veículo em questão, ou então, em bancos conveniados ao órgão.
O pagamento da taxa pode ser feito presencialmente ou por internet banking (aplicativo e site) nas agências bancárias das instituições financeiras conveniadas ao Detran. A forma de pagamento varia se o proprietário optar por realizar o serviço de maneira presencial ou online.
Os bancos credenciados às unidades do Detran de São Paulo e Paraná são:
A segunda etapa para realizar o primeiro emplacamento é apresentar os documentos exigidos que foram citados anteriormente neste texto. Caso não se lembre deles, é só voltar um pouquinho.
Para realizar o primeiro emplacamento, e futuramente emitir o CRLV, o proprietário do veículo deve pagar o IPVA do veículo, que é calculado proporcionalmente conforme a data de compra do veículo, considerando a Nota Fiscal.
Portanto, apresente/encaminhe o comprovante de pagamento do registro de IPVA para conseguir dar andamento ao processo.
Após a realização dos passos anteriores (pagamento da taxa de primeiro emplacamento, apresentação de documentos do proprietário do veículo e o pagamento do IPVA), é possível emitir o CRLV-e do veículo.
O CRLV-e é o “documento do veículo”, nele, ficam dispostas todas as informações sobre o automóvel, assim como os dados do proprietário.
Além disso, o CRLV-e é de porte obrigatório, portanto, sempre deve ser carregado pelo proprietário e apresentado em caso de fiscalização.
A última etapa para realizar o primeiro emplacamento é levar o veículo até uma empresa especializada que faça o serviço, ou seja, instale a placa de identificação do veículo seguindo todas as normas de trânsito estabelecidas pelo CTB.
Segundo o Art. 115 do CTB, todos os veículos devem ser emplacados “por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Contran”.
Optar por fazer o primeiro emplacamento com um despachante credenciado ao Detran pode ser uma boa escolha. Isso porque, o profissional especializado fica responsável por todas as etapas do emplacamento, deixando o proprietário isento dos processos burocráticos e demorados.
Com o DOK Despachante é possível fazer o primeiro emplacamento de forma simples, fácil e sem burocracia. Confira o passo a passo:
Conforme mencionado nos tópicos acima, é fundamental o pagamento de outros débitos veiculares antes do primeiro emplacamento acontecer. Confira quais são nos próximos tópicos.
O pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é obrigatório para que o veículo seja devidamente registrado e emplacado.
Contudo, tratando-se de um tributo de pagamento anual, o valor arrecadado varia conforme a data de aquisição do veículo, levando em consideração a data de compra presente na nota fiscal de compra para fazer o cálculo proporcional.
Confira nosso artigo sobre cálculo de IPVA e descubra como saber o valor do imposto do seu automóvel de forma fácil.
Além do IPVA, o Seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) também precisa ser pago antes do primeiro emplacamento.
Em 2020, o valor do Seguro DPVAT variava entre R$5,23 e R$12,30 dependendo da categoria de veículo contemplada e do estado de registro.
Porém, é importante lembrar que o Seguro DPVAT não é arrecadado em 2022, devido à uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
O Licenciamento também deve ser pago para realizar o primeiro emplacamento. A taxa para licenciar veículos tem um preço fixado que varia de estado para estado brasileiro.
Em 2022, no estado de São Paulo, o licenciamento de veículos custa R$144,86, e no Paraná, R$86,50.
Sabemos que pagar os débitos do veículo pode ser um processo chato e demorado. Por isso, oferecemos a solução ideal para quem busca conforto, agilidade e etapas muito menos burocráticas.
Com o nosso sistema, é possível fazer a consulta online e rápida, usando apenas a placa ou o Renavam do seu veículo e um endereço de e-mail válido. Apenas com essas informações, a nossa plataforma já disponibiliza débitos como licenciamento, IPVA e multas de trânsito.
Além da consulta, o pagamento aqui no DOK também é facilitado. No nosso site, você pode quitar seus débitos em diferentes formas de pagamento (boleto, cartão de crédito, boleto + cartão de crédito e Pix).
Vale ressaltar que, ao optar por usar o cartão de crédito como forma de pagamento, você pode parcelar todos os débitos do veículo em até 12x!
Primeiro emplacamento é o procedimento realizado sempre que uma pessoa (física ou jurídica) compra um veículo zero-quilômetro, que precisa receber a placa de identificação e ser registrado conforme as normas de trânsito.
O serviço pode ser realizado pelo proprietário do veículo (ou procurador devidamente documentado) no Detran, ou então, em um despachante credenciado, que fica responsável por todas as etapas.
Para conseguir realizar o primeiro emplacamento, algumas etapas devem ser seguidas, como: o pagamento da taxa de emplacamento, a quitação de débitos do veículo, a emissão do CRLV, o contato com uma estampadora para a aquisição de uma placa e o encaminhamento do veículo para uma empresa especializada em emplacamento.
Por mais demorado que seja o processo, é fundamental realizar o emplacamento do veículo. Segundo o CTB, veículos sem a placa de identificação estão passíveis de infração gravíssima, que gera multa no valor de R$293,47 e mais 7 pontos na CNH do motorista.
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O valor total investido no primeiro emplacamento de um veículo pode variar conforme o estado onde o processo será feito. Contudo, estima-se que o proprietário terá de investir no mínimo R$800 para arcar com as despesas envolvidas (taxa de primeiro emplacamento, valor da placa, IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e custos variáveis).
O valor do primeiro emplacamento de moto pode variar conforme o estado onde o processo será realizado, isso porque, os valores mudam conforme a localização do proprietário do veículo.
O proprietário do veículo tem até 15 dias, após a emissão da Nota Fiscal de compra do automóvel, para fazer o primeiro emplacamento. Após esse período, o veículo já estará rodando de forma irregular.
O primeiro emplacamento pode ser feito diretamente com o Detran do estado onde o veículo será registrado, que deve ser o mesmo onde a compra foi feita. Ou então, com um despachante credenciado ao órgão, como o DOK Despachante, por exemplo, que faz primeiro emplacamento para veículos de Sorocaba e região.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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