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Ligar a lanterna de um automóvel é, para alguns condutores, uma ação corriqueira e que não provoca qualquer tipo de incômodo durante o processo de condução.
Porém para tantos outros a utilização deste recurso acaba no esquecimento, ficando de lado nos momentos em que seu uso é mais necessário.
Mas a pergunta que todos fazem é: quando o condutor deve ligar a lanterna de seu veículo e o que pode acontecer se este item não for utilizado da maneira correta?
Para esclarecer essas dúvidas vamos abordar neste artigo a necessidade de uso da lanterna, quais tipos de luzes existem nos veículos, o que diz a legislação vigente e quais as consequência de não respeitá-la.
O que é a lanterna?
A lanterna, também conhecida como luz de posição é um acessório veicular destinado à indicação da presença de um veículo, bem como sua largura para os pedestres e demais usuários ao estacionar o carro durante o período noturno.
Este item está localizado na parte dianteira do veículo e seu nome já nos dá um indicativo de sua função. A lanterna é a primeira luz a se acender após você virar a chave no interruptor. As lanternas são encontradas nas cores branca ou amarela na parte dianteira e vermelha na parte traseira.
A lanterna deve permanecer acesa no período da noite quando o veículo está parado em vagas, com seu motor ligado e também de acordo com o tempo necessário para o embarque e o desembarque de passageiros, cargas e bagagens.
Outra utilização muito comum da lanterna é durante manobras realizadas pelos condutores também durante o período noturno.
Ainda conforme a legislação vigente, a lanterna poderá ser utilizada quando o veículo se encontrar sob chuva ou neblina, independentemente do período do dia. Mesmo com a anuência da legislação a iluminação através da lanterna deve ser mínima.
Isso porque a sua utilização indevida pode atrapalhar os demais condutores presentes na via ou no local onde o veículo esteja localizado.
Tipos de luzes veiculares
As luzes presentes nos veículos que circulam no trânsito se apresentam de diversas formas, sendo os responsáveis por iluminar e proporcionar segurança ao condutor e passageiros.
Com a evolução tecnológica essas luzes passaram a ser incorporadas aos veículos também como itens de design.
Algumas luzes presentes nos veículos são consideradas obrigatórias, e são descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro da seguinte forma em seu primeiro anexo:
● Luz alta: este tipo de luz é responsável pela iluminação de um grande trecho da via em relação ao veículo. Sua utilização é restrita, sendo obrigatória sua desativação ao cruzar com outros veículos ou quando estiver posicionado atrás;
● Luz baixa: este tipo de luz é responsável pela iluminação da via diante do veículo, evitando o ofuscamento da vista de outros condutores ou usuários que se encontrem no sentido contrário da via. Sua utilização é obrigatória durante o período noturno e em túneis e rodovias;
● Luz de freio: esta luz tem o objetivo de indicar aos condutores posicionados atrás de um veículo que está acionando o freio de serviço com o objetivo de reduzir a velocidade ou parar o automóvel;
● Luz de direção ou seta: trata-se da luz veicular que indica à outros condutores presentes na via que o veículo que a acionou pretende mudar sua direção, seja para o lado direito ou esquerdo;
● Luz de ré: esta luz indica aos condutores presentes na via que determinado veículo pretende realizar uma manobra de marcha ré ou já a está realizando;
● Luz de neblina: esta luz é a responsável por ampliar a iluminação na via nos momentos de neblina, forte chuva ou nuvem de pó. A luz de neblina está localizada na parte inferior do para-choques e seu facho é mais largo. É importante ratificar que a luz baixa não pode ser substituída pela de neblina.
Alterações na luz da lanterna
Outro ponto importante sobre a lanterna veicular é o que a legislação diz a respeito sobre alterações em sua luz.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230 deixa claro que é proibida qualquer alteração no sistema de iluminação original do veículo. Neste proibição estão inclusas modificações na lanterna e até mesmo em luz neon instalada no assoalho interno.
A proibição também é válida para farol que possua fonte luminosa de descarga de gás, exceto se a alteração for de fábrica.
Ainda de acordo com o artigo 230, se um condutor for flagrado conduzindo um veículo com alterações em seu sistema original, será autuado em uma infração grave, acumulando cinco pontos em sua habilitação.
Além disso deverá pagar multa no valor de R$ 195,23 e terá o veículo retido pela fiscalização até que o sistema original seja regularizado.
As consequências de não ligar a lanterna
Uma das principais consequência por não ligar a lanterna do veículo é o risco de acidente devido à falta de indicação visual dele.
A utilização incorreta da lanterna ocorre por opção do condutor, ao não acioná-la, por desregulagem do item ou indevidamente acionar a luz alta, perturbando a visão de condutores que estejam circulando no sentido contrário.
Um indicativo do uso incorreto da lanterna é a quantidade de autuações realizadas pelos fiscais de trânsito.
Informações divulgadas pelo Denatran, compreendendo o período de janeiro à agosto de 2018, apontam a aplicação de 2295 multas no Brasil pelo trânsito de veículos com faróis desregulados ou utilização de luz alta de forma excessiva.
O número apresentado é superior às 2121 multas aplicadas durante todo o ano de 2017 pelo mesmo motivo.
Diante da quantidade de multas aplicadas pelo não cumprimento do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro é necessário que você esteja sempre atento para não ser autuado.
Mas caso você receba uma multa por não ligar a lanterna pode contar com o serviço de um despachante para lhe auxiliar.
O DOK Despachante possui um sistema que lhe permite consultar multas que estejam associadas à você e seu veículo. E você também consegue realizar o pagamento evitando a permanência de irregularidades em seu automóvel.
Aproveite e consulte sua CNH e seu veículo e se certifique de todas as informações associadas à eles.
O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
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