Multa sem habilitação: quais são os valores e penalidades aplicadas?

Salve, Motorista! Não importa a situação, ser flagrado dirigindo sem habilitação, seja por não portar ou não ter, configura infração de trânsito e multa. Inclusive, a depender da gravidade, o ato pode vir a se enquadrar em crime de trânsito. 

Neste artigo, vamos falar das diferentes situações relacionadas à falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  e suas respectivas penalidades. Confira! 

Pode dirigir sem habilitação? 

Apesar da resposta ser simples, suas consequências não são. De acordo com o Art. 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), fica proibido dirigir veículo automotor sem: 

Além do impedimento estabelecido em lei, o motorista que for flagrado nessas situações, gerando algum perigo ou dano, ficará sujeito a pena de detenção (de seis meses a um ano), ou multa. Portanto, dirigir sem CNH não é permitido. 

O que diz a nova CNH? 

A nova CNH foi planejada para atender algumas necessidades internacionais que a antiga não atingia, por exemplo a: 

Além disso, o limite de pontuação da CNH foi estendido para o máximo de 40 pontos. 

Contudo, a cada infração grave ou gravíssima cometida, o motorista acumula um total de 10 pontos na carteira de habilitação, reduzindo o seu novo total para 30 pontos. 

É importante saber essa informação para não acabar perdendo a habilitação. Isso acontece justamente pelo fato da maioria das multas sem habilitação serem de natureza gravíssima. 

Até quem não tem habilitação pode ser multado? 

Sim e não. Caso alguém não habilitado seja flagrado dirigindo, a multa ainda sim será aplicada. Contudo, não será o motorista que levará a infração, mas sim o dono do veículo.  

Caso o proprietário seja o motorista não habilitado, os pontos não serão aplicados, porém, a multa e medida administrativa da infração ainda vão existir.  

Essa situação configura multa gravíssima de R$880,41 por conta de seu fator multiplicador, além de retenção do veículo até a apresentação de algum motorista devidamente habilitado, como medida administrativa. 

Menor pode dirigir com autorização? 

Por lei, no Brasil, apenas as pessoas com 18 anos ou mais podem participar do processo para tirar a carteira de motorista. 

Mesmo os jovens com mais de 16 anos que vierem a ser emancipados (antecipação de alguns dos direitos e dever civis que são alcançados na maioridade), não podem obter a CNH antes da maioridade. 

Saiba mais sobre Multas de trânsito

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:   

Multa sem habilitação: tipos e valores 

São diversas as situações em que a falta da CNH no trânsito garante multa aos motoristas. Dentre elas, muitos ficam com dúvida se dirigir com a habilitação suspensa é crime. 

De acordo com o Art. 162 do CTB, dirigir com a habilitação suspensa, é infração gravíssima de fator multiplicador três. 

Além disso, pelo Art. 307 do mesmo órgão, violar essa suspensão configura crime de trânsito, com detenção de seis meses a um ano e multa. 

Outro cenário típico é a multa por dirigir com a CNH vencida ou cassada. Para ambos os casos, a infração é considerada gravíssima, porém suas multas são diferentes.

Confira essas e outras multas de dirigir sem habilitação, na tabela abaixo. 

Diferenças entre a multa sem portar habilitação e a multa por dirigir sem habilitação 

Como mencionado, existe uma diferença entre dirigir sem portar a habilitação e dirigir sem ter habilitação alguma. 

Enquanto a primeira se refere ao esquecimento ou perda da habilitação, a segunda comprova que o motorista não foi habilitado e, portanto, representa perigo nas vias de trânsito. 

Desse modo, a multa por conduzir veículo sem portar a CNH é de grau leve, ou seja, R$88,38 e três pontos somados na carteira. 

Agora, a multa por não possuir habilitação é gravíssima, diminui em 10 pontos o limite da nova CNH, além do fator multiplicador três, que eleva o valor para R$880,41 e ainda adiciona 7 pontos à CNH do motorista.

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Conclusão 

Ser flagrado conduzindo um veículo sem habilitação é um problema maior do que parece. Afinal, são várias as situações que implicam nas infrações previstas no Art. 162 do CTB e, cada uma delas, possui uma multa e medida administrativa correspondente. 

Vimos também, que no Brasil, apenas podem dirigir os jovens que já completaram 18 anos e forem aprovados no processo de habilitação, passando pela PPD e chegando a CNH definitiva. 

Cada processo de habilitação forma o motorista em uma categoria de veículo automotor específico, ou seja, é proibido dirigir em uma categoria que não tenha aptidão.

Por fim, a multa sem habilitação vai de leve à gravíssima, com ou sem fator multiplicador. E se você foi penalizado por isso, é possível parcelar multas com o DOK Despachante em até 12x no cartão de crédito.

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