Multa por Ultrapassar em Faixa Contínua: Valores e Recurso

A multa por ultrapassar em faixa contínua é considerada gravíssima, gerando 7 pontos na carteira e com valor que pode chegar até R$ 2.934,70. Mas não se preocupe, é possível recorrer. Aprenda como neste artigo.

O que é uma faixa contínua

A faixa contínua faz parte da sinalização horizontal de trânsito e é de extrema importância que os condutores entendam essas sinalizações, já que é através delas que é possível saber o fluxo que o veículo deve seguir e onde pode ou não ultrapassar e estacionar.

A função da faixa contínua é determinar que a ultrapassagem é proibida naquele local. Existe a faixa contínua simples, dupla e dupla contínua com parte seccionada.

Tanto a faixa contínua dupla quanto a simples indicam que a ultrapassagem é proibida. Já a dupla contínua com parte seccionada indica que a ultrapassagem é permitida apenas no lado seccionado.

Porque ultrapassar em faixa contínua gera multa

Ultrapassar em faixa contínua é proibido por lei, de acordo com o Art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, onde podemos ler:

Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II – nas faixas de pedestre;

III – nas pontes, viadutos ou túneis;

IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Caso o condutor faça a ultrapassagem em faixa contínua, o mesmo receberá multa gravíssima.

Valor da multa por ultrapassar em faixa contínua

Ainda de acordo com o Art. 203 do CTB, a penalidade por ultrapassar em faixa contínua é de multa 5, ou seja, o valor da multa é multiplicado por 5.

Sabemos que ultrapassar em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima, que tem o valor de R$ 293,47, porém, nesse caso o valor deve ser multiplicado por 5, resultando em R$ 1.467,35.

Além da multa, o condutor que for pego cometendo essa infração também levará 7 pontos na carteira de habilitação.

Esse valor pode ainda chegar a R$ 2.934,70, se a infração for cometida em faixa contínua dupla, forçando os condutores que estão no sentido oposto a irem para o acostamento ou lateral da pista, de acordo com o Art. 191 do CTB.

Multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH?

No caso da ultrapassagem de faixa contínua, o condutor só terá sua CNH suspensa se cometer a infração de faixa contínua dupla. Ou seja, quando forçar a ultrapassagem entre dois veículos.

Existem duas formas de ter a carteira de habilitação suspensa; pelo acúmulo de 20 pontos no período de 12 meses ou por ter cometido uma infração autossuspensiva.

O tempo de suspensão da CNH varia de acordo com a situação. Para infrações autossuspensivas o tempo pode variar de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses.

Além de esperar o tempo de suspensão, o condutor infrator terá de passar por um curso de reciclagem e só então poderá voltar a dirigir.

Como fazer defesa de multa por ultrapassar em faixa contínua

Se você recebeu uma multa, mas acha que não a cometeu, saiba que é possível recorrer. Para a anulação da multa é importante usar argumentos técnicos e de acordo com a lei.

No caso da faixa contínua, o Art. 80 do CTB diz que a sinalização horizontal deve ter perfeita visibilidade, tanto durante o dia como de noite, com pintura impecável, pois uma falha na pintura pode confundir o condutor, fazendo-o acreditar que se tratava de uma faixa seccionada.

Para recorrer a multa, é necessário retirar o formulário de recurso do DETRAN do estado ou de uma agência municipal. Esse formulário deve ser preenchido e levado ao órgão responsável junto com os documentos abaixo:

• Cópia de identidade;
• Cópia de comprovante de residência (contas de água e luz);
• Cópia da CNH;
• Cópia dos documentos do carro;
• Cópia da notificação da multa;
• As duas vias do recurso;
• Levar também cópias de comprovantes que possam contestar a sua infração: notas, recibos, atestados, declarações, caso existam.

Aprenda a realizar uma ultrapassagem segura

A ultrapassagem não é uma manobra proibida, desde que executada dentro das normas de segurança e em locais apropriados. Para realizar uma ultrapassagem com segurança, a primeira coisa a ser feita é prestar atenção ao que acontece ao seu redor e sinalizar o seu movimento.

Mas além das ações óbvias para uma ultrapassagem segura, existem outras orientações de como realizar a manobra de forma adequada, confira abaixo algumas delas:

• Use a seta: se você não sinalizar sua intenção de manobra, outros condutores não saberão o que você pretende fazer, o que pode ocasionar em um acidente. A seta deve ser ligada com antecedência e deve permanecer ligada durante toda a ultrapassagem;
• Mantenha os faróis acesos: manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, faz com que os carros fiquem mais visíveis, aumentando a segurança. Tratando-se de rodovias federais e estaduais, é lei manter o farol baixo ligado o tempo todo;
• Marcha adequada: a ultrapassagem precisa ser feita em menos tempo possível, mas sempre de forma segura, saber qual marcha usar para que o processo seja mais rápido é essencial;
• Mantenha distância: manter uma distância segura dos carros ao seu redor durante a ultrapassagem garante que se outro veículo fizer uma manobra arriscada, você terá tempo de desviar, evitando uma colisão;
• Não jogue o veículo no acostamento: ao jogar o carro para o acostamento durante um “susto” em uma ultrapassagem mal executada pode resultar em um acidente, pois o carro que estiver no sentido oposto pode acabar fazendo o mesmo. Sem contar que, andar no acostamento é passível de multa;
• Tenha consciência: não force uma ultrapassagem! A manobra deve ser pensada de antemão. Se tiver dúvidas de que conseguirá executar a ultrapassagem, não a faça naquele momento, espere pela hora certa.

Para saber mais sobre multas, valores e recursos, acesse estes artigos abaixo:

• Multa gravíssima: obtenha todas as informações
• Modelos de Recurso de Multa: Saiba mais
• Valores de multas 2020
• Valor da multa por excesso de velocidade

Gregory Packs

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