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Salve, Motorista! As multas autossuspensivas geram algumas confusões, por se tratarem de multas “especiais” definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Receber uma multa autossuspensiva pode gerar alguns problemas devido ao fator multiplicador, que deixa as multas ainda mais caras e, em alguns casos, faz com que o motorista precise reiniciar todo o processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Saiba quais são as multas autossuspensivas e as penalidades aplicadas em cada uma delas.
O que é multa autossuspensiva?
As multas autossuspensivas, ou multas mandatórias, são as infrações gravíssimas que suspendem a CHN sem considerar a quantidade de pontos.
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Isso quer dizer que, devido ao grau de perigo causado ao cometer a infração, por si só, já é motivo suficiente para perder o direito de dirigir.
Além da suspensão, o condutor pode receber a penalidade com fator multiplicador, que aumenta o valor da multa em até 60 vezes, dependendo do nível da infração ou se houver reincidência, ou seja, se for cometida mais de uma vez.
Já a quantidade de pontos aplicada, não sofre alterações, sendo sete pontos para cada infração gravíssima cometida.
Veja quais são as multas autossuspensivas e os valores
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nem todas as multas gravíssimas suspendem a CNH. Veja quais delas se enquadram na penalidade:
| Artigo | Infração | Multa | Penalidade |
| 162 II | Dirigir o veículo com a CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou suspensa. | Fator multiplicador em 3x: R$880,41. | Cancelamento da CNH. |
| 163 | Entregar a direção do veículo para uma pessoa com a CNH, PPD ou ACC cassada ou suspensa. | Fator multiplicador em 3x: R$880,41. | Cancelamento da CNH. |
| 165 | Dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. | Fator multiplicador em 10x: R$2.934,70. | Suspensão do direito de dirigir por 12 meses. |
| 165-A | Recusar-se a ser submetido a teste (bafômetro) ou exame que comprove a influência de álcool ou substância psicoativa no organismo. | Fator multiplicador em 10x: R$2.934,70. | Suspensão do direito de dirigir por 12 meses. |
| 165-B | Conduzir o veículo nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. | Fator multiplicador em 5x: R$1.467,35. | Suspensão do direito de dirigir por três meses e inclusão de resultado negativo do Renach em novo exame. |
| 170 | Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos. | Multa de R$293,47. | Suspensão do direito de dirigir entre um e três meses. |
| 173 | Disputar corrida. | Fator multiplicador em 10x: R$2.934,70. | Suspensão entre dois e oito meses. |
| 174 | Promover competição e exibição com manobras perigosas, sem autorização dos órgãos de trânsito. | Fator multiplicador em 10x: R$2.934,70. | Suspensão entre dois e oito meses. |
| 175 | Utilizar do veículo para exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem, com deslizamento ou arrastamento de pneus. | Fator multiplicador em 5x: R$1.467,35. | Suspensão entre quatro e 12 meses. |
| 176 | Deixar de prestar socorro à vítima e colaborar com os trabalhos da perícia e da polícia, em caso de envolvimento com acidente de trânsito. | Fator multiplicador em 5x: R$1.467,35. | Suspensão entre quatro e 12 meses. |
| 191 | Forçar a passagem entre veículos em faixa contínua ou transitando na contramão, na intenção de realizar ultrapassagem. | Fator multiplicador em 10x: R$2.934,70. | Suspensão entre quatro e 12 meses. |
| 210 | Furar bloqueio policial. | Multa de R$293,47. | Suspensão entre um e três meses. |
| 218 | Transitar em velocidade superior à máxima permitida, acima de 50%. | Fator multiplicador em 3x: R$880,41. | Suspensão entre dois e oito meses. |
| 244 | Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete; Transportar criança menor de 10 anos na moto, ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança; Transportar na moto passageiro sem capacete; Fazer malabarismos ou equilibrar-se em apenas uma roda. | Multa de R$293,47. | Suspensão entre dois e oito meses. |
| 253-A | Usar o veículo para bloquear a via ou perturbar a circulação, sem autorização dos órgãos de trânsito. | Fator multiplicador em 20x aos condutores: R$5.869,40. Fator multiplicador em 60x aos organizadores: R$17,608,20. | Suspensão do direito de dirigir por 12 meses. |
O que acontece se o condutor receber uma multa autossuspensiva?
Ao receber uma multa mandatória, o condutor terá que pagar o valor equivalente e receberá os sete pontos na carteira, conforme as regras do CTB.
Quanto à suspensão da CNH, Motorista, o processo é iniciado no momento em que o condutor recebe a notificação e pode demorar cerca de 90 dias.
Isso ocorre porque todo motorista tem direito à defesa, que deve ser iniciada assim que o condutor for notificado.
Se não houver defesa prévia, o Detran inicia o processo de retenção que, quando aprovado, submete o motorista ao curso obrigatório de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
Quanto tempo o condutor pode ficar suspenso?
O tempo de suspensão varia entre um mês e doze meses, conforme o nível de gravidade da infração cometida.
Se houver reincidência da infração autossuspensiva em um ano, o período da retenção pode aumentar para 24 meses. Veja alguns exemplos:
- Dirigir ameaçando pedestres e os demais veículos: suspensão de um a três meses e, na reincidência, de seis a dez meses;
- Deixar de prestar socorro à vítima: suspensão entre quatro e doze meses e, na reincidência, entre doze e 24 meses;
- Dirigir em velocidade superior a 50%: suspensão entre dois e oito meses e, na reincidência, de oito a 18 meses.
As infrações previstas nos artigos 162, 163, 165, 173, 174 e 175 do CTB determinam a cassação da CNH para as reincidências cometidas.
Nesse caso, o condutor ficará impedido de dirigir durante dois anos, podendo reiniciar o processo de habilitação após esse prazo.
No que se refere à Permissão para Dirigir (PPD), a cassação será de doze meses se for cometida infração grave ou gravíssima, ou mais de uma infração média.
Saiba mais sobre MULTAS DE TRÂNSITO
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como saber se eu levei uma multa autossuspensiva?
Como vimos, a multa autossuspensiva tem o mesmo procedimento de notificação que as demais multas.
Se a notificação da multa não chegar ao endereço dentro de 30 dias, é aconselhável verificar no Detran se as informações do cadastro estão corretas, para não perder o prazo da defesa.
Você também pode verificar as possíveis multas pelo site do DOK, ao consultar gratuitamente com o número da placa e e-mail.
Depois de inserir as informações, você será direcionado à tela com todos os débitos referentes ao veículo.
Parcele suas multas com o DOK
As multas autossuspensivas podem ter um valor elevado, devido ao fator multiplicador de algumas infrações.
Se, infelizmente, a multa não pôde ser evitada, o DOK facilita o pagamento em até 12 vezes, sem maiores burocracias:
- Parcelamento em 12 vezes, em até seis cartões diferentes;
- Entrada no Pix + parcelamento no cartão;
- Pix à vista.
Com o DOK, você pode parcelar inclusive os débitos atrasados, evitando problemas futuros com o licenciamento e a dívida ativa.
Como recorrer da multa autossuspensiva?
Mesmo se tratando de um caso mais grave, é possível recorrer da multa autossuspensiva, assim como em todas as demais multas.
O recurso pode acontecer em três etapas:
- Defesa prévia: o prazo para apresentar a defesa são 30 dias, porém, quanto antes o condutor apresentar o processo, melhor. A defesa pode ser preenchida seguindo o modelo de recurso de multa;
- Primeira instância: o recurso pode ser feito diretamente ao JARI se for perdido o prazo à defesa prévia, ou se ela for recusada;
- Segunda Instância: o condutor pode recorrer ao CETRAN se os primeiros recursos forem negados.
Vale ressaltar que, mesmo com o recurso da multa, o processo para suspensão da CNH é iniciado, portanto, atente-se aos prazos.
Conclusão
Neste artigo, você pode conhecer todas as infrações autossuspensivas e as penalidades aplicadas em cada caso.
Vimos que a suspensão do direito de dirigir ocorre somente após 90 dias da autuação, portanto, é preciso ficar atento se desconfiar da ocorrência de alguma infração autossuspensiva.
É importante ressaltar, Motorista, que a atenção ao trânsito evita multas e também graves acidentes. Para isso, manter a calma e seguir as leis do CTB é sempre a melhor opção.
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Perguntas frequentes sobre MULTAS AUTOSSUSPENSIVAS
Quando começa a contar o prazo de suspensão da CNH?
Se não houver ou se for recusado, o prazo de suspensão da CNH passa a valer assim que constar o bloqueio no sistema do Detran. Durante a suspensão, o motorista precisa fazer o curso de reciclagem.
Não recebi a notificação de suspensão da CNH. O que fazer?
Confirme se as suas informações estão atualizadas no Detran estadual. Se o endereço estiver correto e a notificação não for enviada, é possível recorrer pela falta de comunicação. Verifique também sobre o prazo da suspensão para dar andamento à defesa.
Qual a pontuação máxima na CNH?
A pontuação máxima é de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima, 30 pontos se houver uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas. As multas autossuspensivas retêm a CNH sem considerar a quantidade de pontos.
Quanto tempo o Detran tem para notificar suspensão de CNH?
O Detran tem o prazo de 30 dias para notificar a multa e suspensão da CNH a partir do registro da infração.
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