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Você já tomou uma multa? Como muitos sabem, as câmeras e radares de trânsito identificam a placa do veículo que cometeu uma infração. Sendo assim, quando a multa é registrada, ela é automaticamente associada ao proprietário do veículo.
Porém, em certos momentos, a infração pode ter ocorrido enquanto outra pessoa estava dirigindo. Isso já aconteceu com você? Por isso, é importante saber como transferir os pontos da CNH.
No entanto, muitos motoristas não sabem o que fazer quando precisam realizar essa alteração. Por isso, o DOK Despachante está aqui para te ajudar!
Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre como transferir pontos da CNH, desde o sistema de pontuação, quando a transferência é indicada, como proceder, quais os prazos, até mesmo se é possível resolver tudo pela internet.
A transferência de pontos da CNH nada mais é do que a identificação correta do condutor infrator. Esse caso é bastante comum quando um veículo é compartilhado com mais de um motorista.
Caso a autuação seja feita presencialmente, não tem como transferir os pontos da CNH. No entanto, como grande parte das autuações ocorrem por notificações eletrônicas, é possível “passar” os pontos de diferentes formas.
Contudo, o pagamento da taxa da multa fica sob a responsabilidade do proprietário do veículo.
Antes de aprender como transferir pontos da CNH, é importante entender como funciona o sistema de pontuação. As leis brasileiras classificam as infrações de trânsito em quatro categorias distintas:
Cada infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) gera uma multa (que cresce proporcionalmente à gravidade do delito) e a aplicação de uma certa quantidade de pontos à Carteira Nacional de Habilitação.
Ao atingir uma determinada pontuação, o condutor pode ter sua CNH suspensa e perder o direito de dirigir provisoriamente.
Veja abaixo quantos pontos você pode acumular antes disso acontecer. Repare como a pontuação máxima varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas:
Os pontos incluídos na CNH — assim como as multas — têm validade de 12 meses. Após esse período, eles expiram.
Portanto, caso atinja determinada pontuação em um ano, o motorista pode ter a habilitação suspensa e perder o direito de dirigir por um determinado período.
Ao receber a notificação, é preciso que o infrator assine e comprove que estava dirigindo, bem como incluir suas informações pessoais no documento.
Tudo isso precisa ser encaminhado pelos correios, junto com o CRLV do automóvel e uma cópia da habilitação do infrator.
Agora, o dono do automóvel pode transferir os pontos da multa para a carteira do motorista. Segundo o Detran, essa indicação possibilita autuar quem foi o verdadeiro infrator no trânsito.
Dá para fazer todo o processo pela internet, por aplicativo ou por correio.
O proprietário do veículo tem até 30 dias para solicitar a transferência de multa ao infrator correto. Contudo, é possível ver o prazo para indicar essa pessoa na própria multa.
Para realizar esse processo via internet, o dono do carro tem que se cadastrar no site do Detran e preencher um formulário de Indicação de Condutor.
Então, junto com o infrator, ele deve assinar esse formulário e enviá-lo novamente ao órgão de trânsito pelo site. Junto com esse documento, deve ser enviado uma cópia da CNH e do RG.
O condutor precisa baixar o aplicativo do Detran e efetuar o cadastro. Depois, acessar a opção “Indicação de Condutor” no app e selecionar a infração correspondente.
Para identificar o motorista infrator que receberá a autuação, é necessário informar CPF, número da CNH, uma selfie e a assinatura do mesmo.
Via Correios, deve-se imprimir o formulário de Indicação do Condutor e preenchê-lo com as informações de ambas as partes.
Então, é só enviar junto com uma cópia da CNH e do RG do dono do carro para o Departamento de Operação do Sistema Viário da sua cidade. Pronto!
Os prazos para a transferência de pontos da CNH variam conforme é enviado o pedido. Pela Internet, são 10 dias de espera, assim como pelo aplicativo. Pelo correio, são 30 dias.
Por isso, fique atento ao prazo para fazer a solicitação! Você também pode conferir mais informações no site do Detran da sua região.
Outro órgão ao qual os proprietários devem buscar para solucionar a multa recebida por outro condutor é o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Na notificação de infração, o proprietário precisa usar a área “Instruções” para explicar que não era o verdadeiro motorista e escrever os seus próprios dados. Após, tanto o proprietário quanto o condutor responsável precisam assinar o documento.
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também precisa saber disso. Confira:
Na página do Detran, o usuário deve acessar a área reservada para consulta de multas. Em seguida, inserir os dados como a placa do veículo e o Renavam.
Para verificar a situação, proprietário do veículo poderá fazer o login no site do Detran e consultar o serviço de “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.
Muitos proprietários resolvem fazer a transferência dos pontos mesmo sendo responsáveis pela infração. Isso ocorre porque eles têm algum familiar que possui poucos pontos ou não tem nenhum, e que concorda em ter a pontuação na sua CNH para ajudar.
Entretanto, isso é considerado um crime, já que o motorista que transfere os pontos está, na realidade, cometendo uma fraude.
Vale dizer que aquele que concorda com essa transferência de pontos também pode ser acusado. A punição pode ser, inclusive, a prisão.
Se você ainda tem dúvidas sobre a pontuação da sua CNH, que tal conferir nossos vídeos no youtube sobre o tema? Além disso, nós temos uma categoria especial de CNH em nosso blog!
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Para consultar os pontos da CNH é simples! Basta acessar o site ou aplicativo do Detran e buscar por “Consulta e Emissão de CNH”. Para saber mais acesse: Aprenda a consultar pontos da CNH.
Mesmo que o proprietário transfira os pontos da CNH, ainda é preciso que ele efetue o pagamento da multa emitida pelo Detran. Para esclarecer: as transferências são de pontos e não de valores.
Cada pontuação tem o prazo de validade de 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, os pontos expiram. Lembre-se: para ter a CNH suspensa, são necessários 20 pontos se constarem duas infrações gravíssimas; 30 pontos se constar uma infração gravíssima e 40 pontos, se não constar nenhuma infração gravíssima.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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