Como transferir multa de trânsito sem complicações

banner da campanha "comece 2025 sem débitos" que oferece desconto de 30% para pagar débitos veiculares de 10 a 12x | DOK

Salve, Motorista! Entender como transferir multa é muito importante, porque ninguém quer ser penalizado por algo que não fez.

Leia este artigo até o final para entender como esse processo pode ser feito!

O que é transferência de multa?

Na realidade, não existe a transferência de multa propriamente dita. O que é possível fazer é transferir os pontos relativos à multa da infração, mas o valor a ser pago ainda é de responsabilidade do proprietário, afinal, foi ele quem permitiu ou não impediu que outro motorista utilizasse seu veículo.

O que é preciso para transferir multa?

A transferência de pontos é feita mediante a entrega do Formulário de Indicação de Condutor Infrator (FICI), conforme apresentado na imagem abaixo, além de outras documentações do proprietário e do infrator.

Captura de tela do Formulário de indicação de condutor infrator do Detran-SP que faz parete do processo de como transferir multa de trânsito | DOK Despachante — Reprodução Detran-SP | DOK Despachante

Como transferir os pontos de multa?

Para transferir a pontuação de uma multa para outro motorista, é necessário preencher o FICI, tanto com as infrações do proprietário quanto com as do motorista que cometeu a infração.

Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos ao órgão autuador:

Cópia da CNH ou PPD (Permissão para Dirigir) do condutor infrator e do condutor que solicita a Transferência de Multa;
Documento com assinaturas reconhecidas, tanto do condutor infrator quanto do dono do veículo;
Cópia do documento de identidade do proprietário do veículo (ou de seu representante legal).

Como transferir multa após o prazo da identificação de condutor?

Não existe a possibilidade de transferir os pontos de uma multa para outro motorista caso o prazo para fazê-lo tenha expirado.

Segundo o inciso sétimo do Art.257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso o principal condutor ou proprietário do veículo não apresentarem, em até 30 dias contados a partir da data de autuação, o real infrator, a responsabilidade da infração recairá sobre eles.

Ou seja, tanto a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto o valor da multa serão de responsabilidade deles.

Infográfico mostra quais são os documentos necessários e regras especificas do processo de como transferir multa de trânsito | DOK Despachante — Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Qual é o melhor lugar para pagar multa de trânsito?

Perdeu o prazo para indicar o real infrator e não sabe o que fazer? Relaxa, o DOK oferece as melhores formas de pagamento para você quitar os débitos do veículo com praticidade e tranquilidade!

Atendendo todo o estado de São Paulo e Santa Catarina, fica fácil para você obter informações específicas sobre a sua região, como a multa Detran SC, ou os valores de multa de trânsito.

Acesse o site do DOK e siga os passos a seguir:

Faça uma consulta gratuita dos débitos veiculares usando a placa do veículo e o seu melhor e-mail;
Selecione a infração e multa correspondente;
Escolha a melhor forma de pagamento: PIX (à vista), cartão de crédito (em até 12x) ou entrada à vista no PIX + parcelamento do restante do valor em até 12 vezes;
Quite as pendências sem estresse!

Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Quais multas não podem ser transferidas?

Multas intransferíveis, ou infrações de proprietário intransferíveis (nomenclatura técnica), são os nomes de todas as infrações/multas que não podem ser transferidas de proprietário.

Em geral, isso ocorre devido à identificação prévia do proprietário do veículo como o infrator em flagrante.

No entanto, algumas outras infrações possuem essa restrição, por considerar que a responsabilidade deve ser obrigatoriamente atribuída ao proprietário do veículo.

Algumas dessas infrações são as seguintes:

Entregar o veículo a uma pessoa com CNH ou permissão para dirigir cassada;
Conduzir um veículo que não esteja registrado ou que não esteja devidamente licenciado;
Transitar em desacordo com a autorização expedida para veículo com dimensões excedentes;
Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas;
Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade ou tempo viciado ou defeituoso;
Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo.

Infográfico explica o que são as multas que não podem ser transferidas | DOK Despachante — Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

Quais são os métodos para indicar o real infrator?

A transferência de pontos pode ser feita em São Paulo por meio do portal online ou do aplicativo.

Em outros estados brasileiros, assim como em São Paulo, é possível fazer a transferência presencialmente ou por correios.

Porém, é preciso prestar bastante atenção ao órgão autuador da infração, pois é necessário que o formulário de indicação do real infrator seja enviado para o órgão que realmente emitiu a autuação, e não automaticamente para o Detran do estado de registro do veículo.

Isso acontece porque outro órgão autuador pode ter emitido o auto de infração, como o SEMOB. Por isso, para não enviar o FICI para a entidade incorreta, é preciso verificar qual é esse órgão.

Como transferir multa pelo Detran?

No estado de São Paulo, são colocados alguns pontos de atenção pelo Departamento estadual de Trânsito (Detran), sendo eles:

Caso o motorista indicado como real infrator tenha a CNH registra em outro estado, o serviço deverá ser feito pelos Correios;
Se o proprietário do veículo autuado for uma pessoa jurídica, a indicação de real infrator é obrigatória;
Os prazos não serão prorrogados devidos a oscilações na internet ou no sistema, por isso, não deixe para a última hora a realização da indicação.

Para indicar o real infrator pelo site do Detran, basta acessar sua página sobre “Indicação de Condutor” e clicar em “Faça pela Internet”.

Após fazer o login usando seu CPF/CNPJ e senha, basta seguir os passos indicados na tela.

Como transferir multa online?

Para fazer a indicação do real infrator pela internet em São Paulo, acesse o portal online do DSV Digital e siga os passos indicados abaixo:

Caso seja seu primeiro acesso, preencha seu CPF e número do RENAVAM para indicar o cadastro;
Clique em “cadastrar”;
Preencha os campos com os dados do proprietário do veículo;
Selecione o item “Eu Concordo” e clique em “Avançar”;
Verifique na caixa de e-mail indicado a mensagem de “Ativação da conta”;
Clique em “ir para o login”;
Ao voltar para a página inicial, digite seu e-mail e senha cadastrada;
Entrando no sistema, selecione o RENAVAM e clique em “Selecionar o veículo”;
Na lista de infrações, clique no item “Indicar Condutor Infrator”;
Preencha os dados do condutor que cometeu a infração;
Clique em “Avançar”;
Verifique as informações inseridas e clique novamente em “Avançar”;
Caso tudo esteja correto, clique em “Sim”;
Imprima o formulário de indicação;
Recolha as assinaturas;
Digitalize as documentações necessárias juntamente com o formulário assinado por ambas as partes;
Clique em “avançar”;
Na tela da lista de infrações, clique em “Enviar documentos”;
Anexe os arquivos, selecione o item “Eu concordo” e clique em “Enviar”;
Anote o número do protocolo;
Prontinho, o processo de indicação foi solicitado.

Para acompanhar mais detalhes, basta acessar sua conta e verificar o andamento do processo.

Como transferir uma multa pela carteira Digital de Trânsito (CDT)?

Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), não é possível enviar o FICI. Mas, segundo o passo a passo disponibilizado pelo Serviço Federal de |Processamento de Dados (SERPRO), um dos desenvolvedores do app, é possível baixá-lo por lá.

Conclusão

Como vimos, transferir multa não é um serviço real, já que apenas a sua pontuação pode ser transferida.

De todo modo, ainda assim é importante, pois existe um limite de pontos que um motorista pode ter em sua CNH.

A indicação do real infrator pode ser feita de forma presencial, online ou pelo app da CDT.

Para fazer a indicação, é necessário obter os dados do real infrator, além dos seus próprios, e preencher o FICI, que deve ser assinado por ambos para validação da indicação de infrator.

Vale lembrar mais uma vez que nem todas as multas podem ter seus pontos transferidos, seja porque o motorista flagrado cometendo a infração é o proprietário do veículo, ou porque a multa possui essa restrição que obriga o proprietário do veículo a se responsabilizar pelos erros cometidos.

TAGS: como saber se a multa foi transferida/ como transferir multa para outra pessoa pela internet/ portal de serviços senatran

Perguntas frequentes sobre como transferir uma multa

Quanto custa para transferir multa?

Não existe taxa de pagamento para indicar o real infrator da multa.

A multa vai para o motorista ou o proprietário do veículo?

Ao ser autuado dirigindo um veículo que não seja seu, e o proprietário do automóvel te indicar como real infrator, quem paga a multa é ele. Mas, os pontos quem recebe é você.

O que significa infração de proprietário intransferível?

Significa que são infrações que não podem ser transferidas. São casos em que o proprietário do veículo é pego em flagrante cometendo a infração.

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo: