Isenção de IPVA RS 2024: quem tem direito, tabela e como solicitar

Salve, Motorista! Você já sabe como conseguir a isenção do pagamento do IPVA 2024 para veículos registrados no Rio Grande do Sul? 

Fique tranquilo se ainda não souber como solicitar o benefício em seu estado, pois neste artigo, mostraremos todos os passos para garantir a isenção do imposto cobrado pela Sefaz-RS. 

Portanto, acompanhe este texto até o fim para saber quais situações estão isentas do IPVA no Rio Grande do Sul e evite pagar um dos tributos mais caros do país.

Isenção de IPVA: o que é?

Em geral, podemos dizer que a isenção de IPVA é um benefício é concedido às Pessoas com Deficiência (PCD), proprietários de automóveis da categoria ‘aluguel’ ou de veículos utilizados para o transporte escolar, como ônibus e micro-ônibus. 

Nas situações mencionadas, a isenção não é automática.

Assim, o interessado precisa acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) para preencher o Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA. 

Isenção de IPVA RS 2024: quem tem direito?

Segundo a Sefaz-RS, a isenção do pagamento do IPVA no Rio Grande do Sul pode ser concedida nos seguintes casos: 

No entanto, as determinações e condições elegíveis podem ser alteradas com o passar do tempo. Por isso, é recomendável estar sempre atento às publicações feitas periodicamente pela autarquia. 

Isenção IPVA RS para carros antigos

No Rio Grande do Sul, os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação têm direito à isenção do IPVA, conforme estabelece o artigo 4º do decreto nº 32.144/85. 

No caso citado, a isenção deve ocorrer de maneira automática. Entretanto, se isso não acontecer, o interessado terá que ir até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para solicitar o benefício. 

Isenção de IPVA Detran RS

Na hora de pagar os débitos veiculares, muitos condutores acabam tendo dúvidas sobre qual órgão é responsável por determinada taxa. Assim, é comum pensarem que o IPVA é um imposto recolhido pelo Detran-RS. 

Contudo, o IPVA não é um documento, mas sim um imposto que incide sobre a propriedade do veículo. Portanto, a taxa é de responsabilidade da Sefaz-RS. Dessa forma, todas as novidades sobre o tributo, incluindo prazos e valores são divulgadas no portal da autarquia a cada ano. 

Lei da Isenção de IPVA no Rio Grande do Sul

Como cada estado possui sua própria legislação, no Rio Grande do Sul, o IPVA é regido por meio da lei estadual nº 8.115/85 e pelo decreto nº 32.144/85, em que estão estabelecidas as condições de aplicação do tributo, como a base de cálculo, alíquotas, descontos e isenções. 

Isenção de IPVA RS para PCD

A princípio, a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) no RS é concedida aos portadores de deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda. Além disso, o benefício também garantido àqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

No entanto, é preciso que o interessado procure um médico cadastrado ao órgão competente para emitir um laudo que irá comprovar se a condição é válida ou não.

No documento, ainda deverão constar as adaptações a serem feitas no veículo de uso do beneficiário. Para entender mais sobre isenção de IPVA para PCD ou por doença, acesse os artigos.  

Isenção de IPVA RS para carros usados

Segundo o artigo 2º da lei estadual nº 8.115, a data de geração do débito de IPVA para carros usados no Rio Grande do Sul é em 1º de janeiro do ano seguinte ao da compra do veículo. 

Neste caso, é preciso abrir um Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual (e-CAC). Feito isso, o contribuinte terá que encaminhar o formulário de solicitação do benefício, bem como a documentação exigida. 

Entretanto, a autarquia informa que o prazo para a realização do serviço é de até três dias úteis. Após esse período, o resultado da análise poderá ser conferido no próprio e-CAC. 

Saiba mais sobre IPVA

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Tabela de IPVA RS 2024

Se você identificou que sua condição não garante a isenção do pagamento do IPVA, será preciso se planejar para quitar o tributo. Portanto, esteja atento ao vencimento para evitar problemas relacionados ao atraso na regularização do imposto. 

Desse modo, as tabelas abaixo, mostram os prazos para pagar o IPVA 2024 no Rio Grande do Sul com desconto ou em parcelas. Confira os prazos para manter seu veículo em dia: 

É importante destacar que o pagamento do imposto não precisa ser feito apenas na data de vencimento. Sendo assim, é possível quitar a taxa antes dos prazos obrigatórios divulgados pela Sefaz-RS.

Além disso, você talvez tenha direito aos descontos dos programas “Bom Cidadão” e/ou “Bom Motorista” oferecidos pelo estado. Confira como estão os descontos em 2024:

Por fim, vale ressaltar que os descontos dos dois programas podem ser acumulados.

Como fazer a consulta de IPVA?

A consulta de IPVA pode ser feita no portal da Sefaz ou por meio do aplicativo ‘IPVA RS’, disponível na App Store e Google Play Store. Em ambos os casos, para fazer a verificação dos débitos, será preciso informar a placa e o Renavam do automóvel. 

Entretanto, se você é dos estados do Paraná e São Paulo, também há como realizar a consulta online em um despachante credenciado, como o DOK Despachante, no qual basta informar apenas a placa do veículo para ver se existem taxas em atraso. 

Portanto, se você busca por praticidade, siga o tutorial abaixo para fazer uma consulta grátis com o DOK: 

Para que serve a consulta de IPVA?

A consulta de IPVA e de outros débitos veiculares é de extrema importância para que o proprietário do automóvel esteja ciente da situação de seu veículo. Tendo em vista que, por meio da verificação, o condutor poderá identificar taxas em atraso e eventuais multas. 

Já no caso daqueles que tiveram o pedido de isenção de IPVA aprovado, a verificação é muito relevante para que o beneficiário possa pesquisar se o tributo não foi cobrado indevidamente. Por isso, faça uma consulta grátis com o DOK Despachante e evite dores de cabeça. 

Como solicitar isenção de IPVA RS?

Para solicitar a isenção de IPVA RS presencialmente, o interessado terá que ir até uma unidade de atendimento da Receita Estadual de seu estado. Em geral, o serviço costuma ser prestado em delegacias ou em agências da autarquia. 

No entanto, também é possível fazer a solicitação de forma online pelo portal de atendimento da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.  

Formulário de isenção de IPVA RS

O formulário de pedido de Isenção IPVA RS 2024 é um documento que deve ser enviado junto ao restante da documentação no Portal e-CAC da Receita Estadual.

Após enviar as documentações, um número de protocolo eletrônico será gerado para que o processo seja acompanhado. 

Assim que o recebimento e a análise forem finalizados, a Receita Estadual enviará um e-mail ou SMS informando se o solicitante poderá consultar a decisão no portal da autarquia, por meio do menu “Acompanhamento”. 

Entretanto, vale destacar que o acesso ao portal é feito a partir do login realizado no site do governo federal. Caso deseje solicitar a isenção de IPVA para terceiros, os documentos são os seguintes: 

Documentos para isenção de IPVA RS

Os documentos necessários para isenção de IPVA RS diferem para condutores e para pessoas consideradas incapazes de dirigir o veículo adaptado.

Além disso, as documentações também podem variar conforme cada condição. Confira:

Valor IPVA 2024 RS

Se você identificou que não tem direito à isenção de IPVA e precisa realizar o pagamento do tributo de forma facilitada e em mais parcelas, o ideal é fazer a regularização do imposto com um despachante credenciado, como o DOK Despachante.  

A SEFAZ-RS determina alíquotas específicas de acordo com categoria de veículo. Confira as taxas a seguir: 

Pague com o DOK  

Sabemos que calcular o valor do imposto não é uma tarefa fácil. Por isso, o DOK disponibiliza recursos para facilitar a vida dos motoristas brasileiros: use a Calculadora de IPVA do DOK e descubra o valor do IPVA 2024 RS em pouquíssimos segundos. 

Com o DOK, você pode parcelar os débitos veiculares em até 12 vezes, em até seis cartões diferentes. Além disso, também é possível quitar as taxas à vista via Pix, ou ainda dar entrada no Pix e dividir o restante no crédito.

Portanto, não perca a oportunidade de manter seu automóvel em dia. Clique aqui e regularize online todos os débitos veiculares. 

Conclusão 

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre isenção de IPVA no estado do Rio Grande do Sul: o que é, quem tem direito, como solicitar, isenção para veículos usados e mais! 

Além disso, para o caso do benefício não se aplicar ao seu veículo, também ficou por dentro das tabelas de vencimento do imposto, como calcular o valor do IPVA 2023 e o recurso de consulta de débitos veiculares oferecido pelo DOK Despachante! 

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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA RS 

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.