IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Olá, Motorista! Você sabia que alguns proprietários de veículos têm direito à isenção de IPVA no PR?
Por se tratar de um imposto cobrado anualmente, o IPVA é uma preocupação constante dos brasileiros, visto que no início de todos os anos, o tributo começa a ser cobrado e pesa no bolso, afinal, é um dos impostos mais caros do país.
O que algumas pessoas não sabem é que determinados proprietários de veículos têm o direito de anular o pagamento do tributo e não precisam se preocupar com a sua cobrança.
Quer saber quem são essas pessoas e como fazer para se isentar caso você tenha direito? Leia este artigo até o final e saiba tudo sobre como dar entrada no processo e deixar de pagar o IPVA!
IPVA PR 2024: como funciona
Primeiramente, é preciso entender o que é o IPVA, como ele funciona e porque ele foi instituído pelo governo.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de recolhimento anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotivos dotados de força motriz própria de qualquer tipo.
A arrecadação do imposto entrou em vigor em 1986 como forma de arrecadação monetária em todos os estados brasileiro. E, desde então, serve como mecanismo de recolhimento e gestão de recursos financeiros para custear gastos públicos, envolvendo educação, saúde, segurança e transporte.
Como calcular o valor do IPVA 2024 do Paraná
O valor do IPVA pode ser diferente de um estado para outro, variando conforme a administração da Secretaria da Fazenda de cada unidade federativa do país. No Paraná, por exemplo, o valor do IPVA é calculado de duas formas.
A primeira é válida para ônibus, micro-ônibus, caminhões e outros veículos de carga, veículos de propriedade de empresas locadoras e veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV). É equivalente a 1% do valor total do veículo.
Para os demais veículos, como carros de passeio, a cobrança do imposto se inicia em janeiro de 2024 e a alíquota é de 3,5%, podendo ser quitado à vista (com desconto de 6%) ou em até cinco parcelas.
Para calcular o IPVA, é preciso multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota da categoria a qual ele pertence.
Se preferir, use a calculadora de IPVA do DOK Despachante e saiba os prazos de vencimento e como pagar o IPVA PR 2024 neste artigo.
Afinal, o que é isenção de IPVA?
Mas afinal, o que é e como funciona a isenção de IPVA?
Por se tratar de um imposto caro, os governos estaduais estabeleceram a possibilidade de anulação do pagamento do IPVA para algumas categorias de proprietários de veículos.
Principalmente para aqueles que necessitam de veículos especiais e/ou adaptados que, consequentemente, são mais caros e deixam o valor final do IPVA mais alto.
Em síntese, a isenção do IPVA é uma forma de o proprietário do veículo ser dispensado do pagamento do tributo quando ele se enquadra em uma das categorias beneficiadas pela isenção. Por isso, não são todos os motoristas que têm direito ao benefício.
Para que o serviço seja válido e aconteça regularmente, é necessário que o proprietário se enquadre em uma das categorias beneficiadas pela isenção.
Isenção de IPVA PR 2024: quem tem direito?
À primeira vista, muita gente pode pensar que apenas pessoas com deficiência possuem direito à isenção, mas isso não é verdade, existem outras condições que também permitem ao proprietário se isentar de pagar o IPVA.
Veja, abaixo, quais são todos os casos que dão direito à isenção do IPVA:
- Automóveis proibidos de trafegar em vias públicas;
- Veículos de propriedade de Missões Diplomáticas, Consulados e de Órgãos Internacionais;
- Veículos utilizados no transporte público de passageiros de propriedade de motorista profissional (táxi);
- Ônibus de linhas de transporte urbano, suburbano ou metropolitano;
- Proprietários com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo;
- Transportes escolares de pessoas físicas ou propriedade de Prefeitura Municipal;
- Veículos apreendidos pelo DETRAN/PR leiloados pelo órgão;
- Automóveis com mais de 20 anos de fabricação;
- Motocicletas de motores que não excedam 125 cilindradas com mais de 10 anos de fabricação;
- Colheitadeiras e tratores;
- Veículos equipados unicamente com motor elétrico para propulsão (e até uma data estipulada pela Receita Estadual).
Como você pôde ver, muitos são os casos que permitem a isenção de IPVA. Dessa forma, discorreremos algumas das principais dúvidas e as categorias mais conhecidas de isenção de IPVA.
Isenção para PCD no Paraná
Por ser a categoria de isenção de IPVA mais conhecida, a dispensa do pagamento do imposto por deficiência se tornou senso comum. Porém, não é qualquer deficiência ou doença que garante a isenção do imposto.
Primeiramente, é necessário entender que a isenção de IPVA 2024 para pessoas com deficiência no Paraná acontece em casos de deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, de Síndrome de Down ou autismo.
Mas atenção! A comprovação da condição só é feita mediante laudo pericial expedido por serviço médico oficial da União, estado, município, ou por instituição conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Resolução SEFA Nº 135/2021.
Acesse esses outros dois artigos e saiba tudo sobre isenção de IPVA para PCD e sobre isenção de IPVA por doença.
Isenção de IPVA PR por idade de veículo
Outra possibilidade de isenção de IPVA é com relação à idade do veículo. Diversos estados brasileiros dão direito à isenção para automóveis mais antigos, e no Paraná, não é diferente.
Para os proprietários de veículos registrados no Detran-PR (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná), a isenção acontece para todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Assim, neste ano, veículos com modelo de fabricação até 2004 já estão isentos e não precisam mais se preocupar com a cobrança do IPVA.
Isenção de IPVA para moto PR
Bem como veículos com mais de 20 anos registrados no Detran do Paraná, algumas motocicletas também não precisam pagar o IPVA, e isso com menos idade de fabricação.
De acordo com a resolução Nº 135/2021 da SEFA-PR, os donos de motocicletas de motores que não excedam 125 cilindradas são isentos do pagamento do IPVA a partir dos 10 anos de fabricação.
Logo, donos de motos que se encaixam nessa categoria e que foram fabricadas a partir de 2012, não precisam mais pagar IPVA este ano.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motociclista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como solicitar isenção do IPVA PR
Agora que você já sabe tudo sobre quem tem direito à isenção de IPVA, saiba como você pode dar início ao processo e solicitar o benefício para o seu veículo.
Basicamente, a isenção pode ser requerida a qualquer momento, e o pedido deverá ser formalizado desde que o veículo esteja na propriedade do beneficiário ou de seu representante legal.
No Paraná, a solicitação de isenção de IPVA é feita totalmente de forma digital, por meio do site do Portal IPVA da Secretaria da Fazenda PR.
No site do órgão, a entrada do processo é feita por meio de respostas de formulários, que devem ser preenchidos com informações pessoais do proprietário do veículo e do responsável (se for o caso), juntamente com dados do veículo.
O pedido de isenção feito com a SEFA-PR exige procedimentos que envolvem a organização de documentos e preenchimento de formulários.
A solicitação deve ser feita pelo portal da Secretaria da Fazenda do Paraná e pode demorar até 60 dias.
Documentos necessários
Em suma, os documentos exigidos para dar a entrada no pedido de isenção IPVA PR 2024 variam de acordo com o motivo, principalmente, por conta da diversidade de possibilidades que concedem a anulação do pagamento do imposto.
Entretanto, existem documentos que são necessários para todos os casos:
- CPF ou CNPJ do requerente;
- RG;
- CNH;
- Nota fiscal e/ou CRLV do veículo.
Além disso, caso o veículo não seja conduzido pelo beneficiário da isenção, serão necessários os documentos do motorista responsável pela condução do automóvel.
Contudo, dependendo do tipo de isenção, outros documentos podem ser solicitados no meio do processo e é necessário que você esteja atento acerca das papeladas que podem envolver a validação do benefício.
Veja a lista completa dos documentos que podem ser exigidos pela Secretaria da Fazenda do Paraná ao longo do processo da isenção:
- Documento de responsabilidade pelo deficiente;
- Laudo Médico Pericial que comprove a deficiência;
- Estatuto da Entidade, bem como a Ata de eleição da diretoria;
- Cópia do credenciamento da entidade no Ministério da Educação, Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Carta ou Registro Sindical, expedido pelo Ministério do Trabalho;
- Certidão de Registro na Justiça Eleitoral;
- Cópias de Carteira Diplomática, de Perito ou Identidade Consular e Comprovação de reciprocidade declarada pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Por último, procuração com firma reconhecida (caso o requerente não seja o beneficiário).
Consulta IPVA PR: como fazer
Mesmo com direito à isenção do IPVA, existem outras obrigações veiculares que precisam permanecer sempre em dia para não serem cadastradas na Dívida Ativa.
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Conclusão
Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre isenção de IPVA no estado do Paraná, o que é, quem tem direito, como solicitar e os documentos necessários para isso.
Chegou até aqui e percebeu que não tem direito ao benefício? Não perca tempo e descubra tudo o que você precisa para realizar o pagamento neste outro artigo: valor do IPVA 2024 Paraná, tabela de vencimentos e muito mais!
E lembre-se: você pode sempre contar com o DOK na hora de regularizar a situação do seu veículo!
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Perguntas frequentes sobre isenção de IPVA PR
Quem tem direito à isenção de IPVA no Paraná?
Em 2024, as pessoas que têm direito à isenção de IPVA são PCDs, proprietários de veículos fabricados há mais de 20 anos, motos de até 125 cilindradas a partir de 10 anos de fabricação, taxistas e entre outras pessoas.
Quem são as pessoas com deficiência que têm direito à isenção de IPVA no Paraná?
A isenção de IPVA 2024 para pessoas com deficiência no Paraná acontece em casos de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo.
Como solicitar a isenção de IPVA do Paraná?
A isenção de IPVA pode ser requerida a qualquer momento nas plataformas de atendimento online da Secretaria da Fazenda do Paraná. O pedido deverá ser formalizado por meio de formulários de solicitação e os documentos exigidos para a validação do benefício.
Com quantos anos os veículos do Paraná são isentos do IPVA?
Todos os veículos registrados no Detran/PR com mais de 20 anos de fabricação podem ser isentos do pagamento do IPVA. Além disso, motos com motores de até 125 m3 com mais de 10 anos de fabricação também estão livres do imposto.
Como consultar o IPVA PR 2024?
Para consultar o IPVA PR, basta acessar o site do DOK e preencher nosso formulário com o Renavam do seu veículo e um e-mail, assim você já consegue consultar todas as irregularidades do seu veículo.
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