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Salve, Motorista! O IPVA mudou muito nos últimos anos, principalmente em virtude da pandemia, o que deixa muitas dúvidas, não é mesmo?
Por isso, continue neste artigo para entender de vez como funciona a isenção do IPVA MS em 2024.
Isenção de IPVA: o que é
Antes de começar a falar sobre como funciona a isenção de IPVA, primeiramente precisamos falar sobre o que é a taxa e para que ela serve.
Em suma, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo de cobrança anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores terrestres cadastrados no sistema do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.
A taxa é recolhida pelos governos estaduais e é usada como forma de arrecadação de dinheiro público para que os poderes estaduais possam custear despesas como projetos de saúde, educação, segurança e transporte.
Detran MS isenção IPVA
Uma dúvida muito recorrente sobre o imposto é se ele pode ser pago ou regularizado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e a resposta é não.
O Detran-MS não é responsável pelo recolhimento nem pela administração do tributo. E isso acontece por um motivo bem simples: o órgão é responsável por questões estruturais do trânsito, como educação de condutores, fiscalização das vias e emissão de documentos que regularizem a situação dos veículos.
Sendo assim, o IPVA não cabe ao Detran, pois não se trata de um documento ou certificado de veículo, mas sim de um imposto, com objetivo fiscal de arrecadar dinheiro para os cofres públicos estaduais.
Por isso, a taxa é administrada pela Secretaria da Fazenda de cada estado, no caso, a SEFAZ-MS, que é a autarquia encarregada por gerir o dinheiro público, por meio de recolhimento de impostos e gerenciamento das despesas estaduais.
Tabela de IPVA 2024 Mato Grosso do Sul
Como mencionado, os detalhes acerca do IPVA mudam conforme o estado onde o veículo está registrado. Da mesma forma, o calendário de pagamento do IPVA é exclusivo em cada unidade federativa.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o pagamento do IPVA começa em janeiro, tanto para os proprietários que optarem por pagar o imposto de uma só vez, quanto para aqueles que desejam parcelar. Além disso, diferente de muitos estados, não há separação por final de placa.
Veja, abaixo, o calendário completo do IPVA 2024 no Mato Grosso do Sul:
| Calendário de pagamento do IPVA 2024 MS | |
| Parcela | Vencimento |
| 1ª parcela ou cota única com 15% de desconto | 31 de janeiro |
| 2ª parcela | 29 de fevereiro |
| 3ª parcela | 27 de março |
| 4ª parcela | 30 de abril |
| 5ª parcela | 29 de maio |
Fonte: Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS)
As parcelas não podem ser inferiores a R$30, no caso de motos, e R$55 no caso dos demais veículos.
Quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul?
Em cada estado brasileiro, as categorias de condutores e veículos que possuem direito à isenção de IPVA também são diferentes.
Por isso, para esclarecer quais são as categorias isentas no Mato Grosso do Sul, separamos logo abaixo, a lista das principais isenções de IPVA em 2024:
- Os veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- A máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
- A locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário;
- A embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira;
- O ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;
- O triciclo e o quadrículo, para deficiente físico, de uso individual;
- Os destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
- Os destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune;
- Os rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário;
- Os pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul;
- Pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.
Isenção para PCD MS: entenda como funciona
Provavelmente, você conhece a categoria de isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Afinal, é um dos tipos de isenção mais buscados pelos proprietários de veículos brasileiros.
Contudo, no estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria da Fazenda não isenta pessoas com deficiência do pagamento do imposto.
No entanto, pessoas com deficiência física permanente têm direito a redução de 60% do valor do IPVA segundo o Art. 154 da Lei Estadual Nº 5.992.
Redução de IPVA para PCD no MS
Para solicitar a redução do IPVA, é necessário protocolar o requerimento no Portal ICMS Transparente, por meio do Sistema de Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP).
Acesse a aba “Acesso Restrito” e entre na sua conta ou faça o cadastro.
Não há necessidade de renovar o pedido anualmente, uma vez que a condição física seja permanente. No entanto, em caso de troca de veículo, é fundamental procurar a SEFAZ para transferir o benefício.
Documentos para redução de IPVA para PCD MS
Para ter direito à redução do IPVA, é preciso apresentar um dos seguintes documentos abaixo na hora de solicitar o benefício. Confira:
- Cópia do Laudo do Detran-MS que declara a deficiência do requerente ou;
- Cópia de atestados do SUS ou entidades conveniadas com o SUS (Postos de Saúde do Estado ou Prefeitura), com deficiência declarada por escrito ou;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou da Nota Fiscal Eletrônica do veículo que deve estar em nome da pessoa com deficiência.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Isenção de IPVA para empresas de refeição e turismo no Mato Grosso do Sul ainda é válida?
A isenção de IPVA para empresas de refeição e turismo foi uma medida para reduzir os prejuízos ocasionados pela pandemia nesse setor.
Todavia, ela não é mais válida e os proprietários de veículos enquadrados nessa modalidade, normalmente, estão sujeitos a cobrança do IPVA no Mato Grosso do Sul.
Carros antigos no MS têm isenção de IPVA?
Outra categoria popular de isenção de IPVA é a concedida para veículos antigos.
Em cada estado, existe uma idade veicular necessária para que o proprietário esteja imune ao pagamento do imposto referente ao seu automóvel.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, todos os proprietários de veículos registrados no Detran-MS com 15 anos de fabricação ou mais já podem requerer a isenção do tributo para os seus veículos.
Desse modo, no estado, todos os veículos terrestres que foram fabricados até 2009 já estão livres do IPVA.
Como solicitar isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul?
Agora que você sabe quem são as pessoas que podem pedir a isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul, descubra como é feita a solicitação do serviço por meio da Secretaria da Fazenda.
Para começar, o requerente deve acessar o portal ICMS Transparente no site da SEFAZ-MS, e fazer o pedido na aba “Solicitação de Abertura de Protocolo”, com o tipo de solicitação sendo: IPVA – Isenção.
Documentos necessários para a isenção de IPVA
Por se tratar de um procedimento fiscal, a concessão do direito à isenção de IPVA é de grande responsabilidade. Portanto, é necessária a apresentação de diversos documentos para comprovar que o proprietário do veículo pode requerer o serviço.
Dessa forma, veja a lista completa dos documentos exigidos para a solicitação de isenção de IPVA no MS:
- Requerimento assinado pelo proprietário do veículo ou por representante legal com procuração de firma reconhecida em cartório;
- Informações pessoais do proprietário (RG, CPF, endereço completo, endereço de e-mail e telefone);
- Comprovante de Inscrição Estadual e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Valor do IPVA MS 2024
Descobrir o valor do IPVA por conta própria, nem sempre é fácil. Afinal, esse imposto é calculado a partir do valor venal do veículo e possui taxas específicas para cada categoria de veículo.
Confira as alíquotas determinadas pela Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul:
| Alíquotas IPVA MS 2024 | |
| Alíquota | Tipo de Veículo |
| 3% | Automóveis ou veículos de passeio |
| 1,5% | Caminhão, ônibus e micro-ônibus |
Consulta IPVA MS: como fazer
Você sabia que é possível consultar grátis o IPVA do seu veículo? Com a calculadora de IPVA do DOK Despachante você descobre o valor do imposto em poucos segundos!
Basta seguir o tutorial abaixo:
- Acesse a calculadora de IPVA do DOK;
- Informe o valor venal do automóvel (consulte a tabela FIPE aqui);
- Selecione a categoria do veículo;
- Selecione o estado de registro do veículo;
- E pronto!
Conclusão
Neste artigo, você pôde conferir tudo o que precisa sobre a isenção do IPVA 2024 no Mato Grosso do Sul.
Além disso, também foi informado sobre o benefício de redução de IPVA para pessoas com deficiência, os documentos necessários e como fazer a solicitação.
Por fim, se você precisa regularizar a situação do seu veículo, acesse o site do DOK Despachante e parcele débitos veiculares, como IPVA, multas e entre outros em até 12x, usando até 6 cartões de crédito diferentes ao mesmo tempo! Além disso, você pode pagar à vista via Pix ou dar uma entrada no Pix e parcelar o restante no cartão.
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Perguntas frequentes sobre IPVA MS
Quem tem direito à isenção de IPVA no MS?
Veículos com mais de15 anos de fabricação e diversas outras categorias de veículo tem direito à isenção de IPVA no MS.
Quando começa o pagamento do IPVA 2024 no MS?
No Mato Grosso do Sul, o pagamento do IPVA 2024 começa em janeiro, tanto para os proprietários que optarem por quitar o imposto de uma só vez, quanto para aqueles que desejam parcelar.
Como solicitar a isenção de IPVA MS?
A isenção de IPVA no MS pode ser solicitada pelo site da Secretaria da Fazenda do MS. Para isso, basta se cadastrar no portal e entrar em sua conta na parte “Acesso Restrito”.
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Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 Isenção de IPVA: o que é
- 2 Tabela de IPVA 2024 Mato Grosso do Sul
- 3 Quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul?
- 4 Isenção para PCD MS: entenda como funciona
- 5 Saiba mais sobre IPVA
- 6 Isenção de IPVA para empresas de refeição e turismo no Mato Grosso do Sul ainda é válida?
- 7 Carros antigos no MS têm isenção de IPVA?
- 8 Como solicitar isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul?
- 9 Valor do IPVA MS 2024
- 10 Conclusão
- 11 Perguntas frequentes sobre IPVA MS
