Por: Gregory Packs
Publicado em 24 de janeiro de 2022 | Atualizado em 10 de junho de 2024
Salve, Motorista! O IPVA mudou muito nos últimos anos, principalmente em virtude da pandemia, o que deixa muitas dúvidas, não é mesmo?
Por isso, continue neste artigo para entender de vez como funciona a isenção do IPVA MS em 2024.
Antes de começar a falar sobre como funciona a isenção de IPVA, primeiramente precisamos falar sobre o que é a taxa e para que ela serve.
Em suma, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo de cobrança anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores terrestres cadastrados no sistema do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.
A taxa é recolhida pelos governos estaduais e é usada como forma de arrecadação de dinheiro público para que os poderes estaduais possam custear despesas como projetos de saúde, educação, segurança e transporte.
Uma dúvida muito recorrente sobre o imposto é se ele pode ser pago ou regularizado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e a resposta é não.
O Detran-MS não é responsável pelo recolhimento nem pela administração do tributo. E isso acontece por um motivo bem simples: o órgão é responsável por questões estruturais do trânsito, como educação de condutores, fiscalização das vias e emissão de documentos que regularizem a situação dos veículos.
Sendo assim, o IPVA não cabe ao Detran, pois não se trata de um documento ou certificado de veículo, mas sim de um imposto, com objetivo fiscal de arrecadar dinheiro para os cofres públicos estaduais.
Por isso, a taxa é administrada pela Secretaria da Fazenda de cada estado, no caso, a SEFAZ-MS, que é a autarquia encarregada por gerir o dinheiro público, por meio de recolhimento de impostos e gerenciamento das despesas estaduais.
Como mencionado, os detalhes acerca do IPVA mudam conforme o estado onde o veículo está registrado. Da mesma forma, o calendário de pagamento do IPVA é exclusivo em cada unidade federativa.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o pagamento do IPVA começa em janeiro, tanto para os proprietários que optarem por pagar o imposto de uma só vez, quanto para aqueles que desejam parcelar. Além disso, diferente de muitos estados, não há separação por final de placa.
Veja, abaixo, o calendário completo do IPVA 2024 no Mato Grosso do Sul:
| Calendário de pagamento do IPVA 2024 MS | |
| Parcela | Vencimento |
| 1ª parcela ou cota única com 15% de desconto | 31 de janeiro |
| 2ª parcela | 29 de fevereiro |
| 3ª parcela | 27 de março |
| 4ª parcela | 30 de abril |
| 5ª parcela | 29 de maio |
Fonte: Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS)
As parcelas não podem ser inferiores a R$30, no caso de motos, e R$55 no caso dos demais veículos.
Em cada estado brasileiro, as categorias de condutores e veículos que possuem direito à isenção de IPVA também são diferentes.
Por isso, para esclarecer quais são as categorias isentas no Mato Grosso do Sul, separamos logo abaixo, a lista das principais isenções de IPVA em 2024:
Provavelmente, você conhece a categoria de isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Afinal, é um dos tipos de isenção mais buscados pelos proprietários de veículos brasileiros.
Contudo, no estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria da Fazenda não isenta pessoas com deficiência do pagamento do imposto.
No entanto, pessoas com deficiência física permanente têm direito a redução de 60% do valor do IPVA segundo o Art. 154 da Lei Estadual Nº 5.992.
Para solicitar a redução do IPVA, é necessário protocolar o requerimento no Portal ICMS Transparente, por meio do Sistema de Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP).
Acesse a aba “Acesso Restrito” e entre na sua conta ou faça o cadastro.
Não há necessidade de renovar o pedido anualmente, uma vez que a condição física seja permanente. No entanto, em caso de troca de veículo, é fundamental procurar a SEFAZ para transferir o benefício.
Para ter direito à redução do IPVA, é preciso apresentar um dos seguintes documentos abaixo na hora de solicitar o benefício. Confira:
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
A isenção de IPVA para empresas de refeição e turismo foi uma medida para reduzir os prejuízos ocasionados pela pandemia nesse setor.
Todavia, ela não é mais válida e os proprietários de veículos enquadrados nessa modalidade, normalmente, estão sujeitos a cobrança do IPVA no Mato Grosso do Sul.
Outra categoria popular de isenção de IPVA é a concedida para veículos antigos.
Em cada estado, existe uma idade veicular necessária para que o proprietário esteja imune ao pagamento do imposto referente ao seu automóvel.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, todos os proprietários de veículos registrados no Detran-MS com 15 anos de fabricação ou mais já podem requerer a isenção do tributo para os seus veículos.
Desse modo, no estado, todos os veículos terrestres que foram fabricados até 2009 já estão livres do IPVA.
Agora que você sabe quem são as pessoas que podem pedir a isenção de IPVA no Mato Grosso do Sul, descubra como é feita a solicitação do serviço por meio da Secretaria da Fazenda.
Para começar, o requerente deve acessar o portal ICMS Transparente no site da SEFAZ-MS, e fazer o pedido na aba “Solicitação de Abertura de Protocolo”, com o tipo de solicitação sendo: IPVA – Isenção.
Por se tratar de um procedimento fiscal, a concessão do direito à isenção de IPVA é de grande responsabilidade. Portanto, é necessária a apresentação de diversos documentos para comprovar que o proprietário do veículo pode requerer o serviço.
Dessa forma, veja a lista completa dos documentos exigidos para a solicitação de isenção de IPVA no MS:
Descobrir o valor do IPVA por conta própria, nem sempre é fácil. Afinal, esse imposto é calculado a partir do valor venal do veículo e possui taxas específicas para cada categoria de veículo.
Confira as alíquotas determinadas pela Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul:
| Alíquotas IPVA MS 2024 | |
| Alíquota | Tipo de Veículo |
| 3% | Automóveis ou veículos de passeio |
| 1,5% | Caminhão, ônibus e micro-ônibus |
Você sabia que é possível consultar grátis o IPVA do seu veículo? Com a calculadora de IPVA do DOK Despachante você descobre o valor do imposto em poucos segundos!
Basta seguir o tutorial abaixo:
Neste artigo, você pôde conferir tudo o que precisa sobre a isenção do IPVA 2024 no Mato Grosso do Sul.
Além disso, também foi informado sobre o benefício de redução de IPVA para pessoas com deficiência, os documentos necessários e como fazer a solicitação.
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Veículos com mais de15 anos de fabricação e diversas outras categorias de veículo tem direito à isenção de IPVA no MS.
No Mato Grosso do Sul, o pagamento do IPVA 2024 começa em janeiro, tanto para os proprietários que optarem por quitar o imposto de uma só vez, quanto para aqueles que desejam parcelar.
A isenção de IPVA no MS pode ser solicitada pelo site da Secretaria da Fazenda do MS. Para isso, basta se cadastrar no portal e entrar em sua conta na parte “Acesso Restrito”.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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