IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Salve, Motociclista! Com certeza, você já deve ter ouvido algum “burburinho” sobre a isenção de IPVA para motos rolando por aí, certo? Então, continue neste artigo para entender o que mudará com a nova lei.
Mas, afinal, moto paga IPVA?
Os veículos de duas rodas são muito populares no Brasil. Você sabia que a proporção é de uma moto a cada sete habitantes?
Pois é, de motos scooter até as esportivas, a frota dos veículos de duas rodas já ultrapassa os 30 milhões de unidades (IBGE 2021), sendo mais de 24 milhões desse total, motocicletas de fato.
Com tanta motocicleta por aí, é óbvio que existem leis que condicionam suas atividades e impostos que incidem sobre sua posse. Por isso, sim, moto paga IPVA.
Vale ressaltar que, além das motocicletas, ônibus, motonetas, caminhões e até mesmo triciclos também pagam o tributo.
O imposto estadual, que significa Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor, incide basicamente sobre todo veículo automotivo que circule sobre rodas e não é de responsabilidade do Detran.
IPVA zero para motos: quando começa a valer?
Você sabia que o Senado Federal aprovou a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas?
Isso mesmo, a resolução PRS 3/2019 permite zerar o IPVA para veículos de duas rodas com motores de até 170 cc.
A proposta, colocada em pauta em 2019, foi de autoria do Senador Chico Rodrigues e, inicialmente, contemplava somente modelos de até 150 cilindradas.
Porém, como 85% dos compradores de motos pertencem às classes econômicas C, D e E, a isenção foi estendida aos modelos que mais fazem sentido para essa população: as versáteis e econômicas motos de até 170 cilindradas.
Mas atenção! Essa autorização não necessariamente zera o IPVA de moto, uma vez que se trata de um tributo estadual, a decisão da isenção do IPVA é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado. Até o momento, apenas a Paraíba adotou essa norma.
Motos que não pagam IPVA
Um sonho ter a moto isenta de IPVA, não é mesmo? Mas, infelizmente, a Resolução PRS 3/2019 não tem caráter impositivo e, por isso, não é possível garantir que ela será aplicada.
Entretanto, ainda falando em motocicletas, existem algumas condições nas quais a lei permite isenção do IPVA nos estados. A isenção pode ser solicitada para PCD’s, veículos oficiais de instituições religiosas e educacionais, ONGs, mototáxis, entre outros. Nestes casos, é preciso fazer o pedido de dispensa de IPVA junto ao Detran.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Fim do IPVA para motos: entenda como fica em cada estado
Conforme dito anteriormente, a nova lei — que entrou em vigor em janeiro de 2023 — somente autoriza, mas não impõe. Portanto, não há nenhuma certeza de que a isenção de IPVA para motos de até 170cc será uma realidade de fato.
Enquanto os estados não se posicionarem sobre isso, ainda será necessário quitar o IPVA da moto. Por isso, se você ainda não regularizou o imposto, saiba o valor do IPVA da moto neste outro artigo.
Porém, existem outras circunstâncias nas quais o IPVA é isento. Mas atenção! A isenção só é automática no caso do tempo de fabricação, para as outras modalidades, é preciso realizar o pedido de isenção junto ao Detran. Entenda a seguir:
Motos que não pagam IPVA em SP
São Paulo é o estado com a maior frota de motocicletas do Brasil. Entretanto, como mencionamos acima, nem todas precisam pagar o IPVA todo ano.
As motos com isenção de IPVA são as que pertençam a ou se enquadrem às seguintes condições:
- Mais de 20 anos de fabricação;
- Moto-táxis;
- Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- Ao patrimônio dos órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações (imunidade);
- Partidos políticos e suas fundações (imunidade);
- Entidades sindicais dos trabalhadores (imunidade);
- Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos (imunidade);
- Templos de qualquer culto (imunidade).
Alíquota zero para motos PR
Já o Paraná ocupa a quinta posição no ranking de frota de motocicletas do Brasil, com cerca de 1,2 milhão desses veículos (IBGE).
Além disso, o estado paranaense apresenta algumas diferenças na hora de deixar de cobrar o IPVA dos motociclistas. Confira:
- Mais de 20 anos de fabricação;
- De até 125 cilindradas e com mais de 10 anos de fabricação;
- Mototáxis;
- Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- Ao patrimônio dos órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
- Partidos políticos e suas fundações;
- Entidades sindicais dos trabalhadores;
- Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
- Templos de qualquer culto.
IPVA zero para motos SC
Antes mesmo da aprovação da PL no Senado, o estado de Santa Catarina já praticava a alíquota zero para motos.
A Secretaria da Fazenda de SC determina que todos os veículos, de 2 ou 3 rodas, com até 200 cilindradas não estão sujeitos à cobrança do IPVA.
Isenção de IPVA para motos AL
A aplicação da alíquota zero para motos de até 175 cilindradas e também para motoristas de aplicativo foi aprovada na Câmara dos Deputados do Estado do Alagoas, porém, ainda não é possível dizer se ela será de fato colocada em prática.
A isenção do IPVA para esses condutores em Alagoas ainda depende da decisão do Governador do estado.
Fim do IPVA para motos PB
Em 2023, os motocicletas da Paraíba obtiveram o benefício da alíquota zero aprovada pelo governador do estado.
Isso significa que, segundo a lei estadual, os veículos de duas rodas e motores de até 170 cilindradas não precisarão mais pagar o IPVA.
Como pagar IPVA de moto
Caso a sua moto não se enquadre na isenção, tanto no estado de São Paulo quanto no Paraná, o pagamento do IPVA pode ser feito nas Casas Lotéricas ou Bancos Credenciados ao Detran de cada unidade federativa.
Mas atenção! Essas condições só atendem ao débito do ano em vigência e não se aplicam ao IPVA atrasado.
Para muitos motoristas, está cada vez mais complicado pagar tudo em dia. Por isso, aqui no DOK, o maior despachante online do Brasil, você pode parcelar o IPVA, multas, licenciamento e Dívida Ativa em até 12x no cartão de crédito.
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O DOK conta mais de 17 anos de história, 200 mil clientes clientes, ótima reputação no Reclame Aqui, além de ser credenciado aos Detrans de São Paulo e Paraná.
Conclusão
Apesar de aprovada, o IPVA zero para motos de até 170 cilindradas não é uma realidade para todos os motociclistas, pois a aplicação da “alíquota zero” depende da decisão dos estados e do Distrito Federal.
O IPVA pode ser pago de diversas formas, como falado anteriormente, mas as condições oferecidas pelo DOK, além de também contemplarem os débitos em atraso, são as que mais respeitam o bolso dos condutores, afinal, aqui é possível parcelar em até 12x.
Quer saber se tem algum débito veicular pendente? No site do DOK, você pode consultar gratuitamente a situação da sua moto e ainda aproveitar as diversas opções de pagamento para ficar em dia.
Curioso para saber quais estados vão decidir pela isenção do IPVA para motos e muitas outras novidades? Então nos acompanhe no YouTube, LinkedIn, Facebook , Instagram e blog para ficar sempre atualizado!
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Perguntas frequentes sobre IPVA de motos
Com quantos anos uma moto fica isenta de IPVA?
No estado de São Paulo e no Paraná, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA. Especialmente no Paraná, motocicletas de até 125cc com mais de 10 anos também estão livres do imposto.
Quais motos que não pagam IPVA?
A isenção de motos varia de acordo com o estado de registro do veículo. Portanto, é importante buscar informações no site da Secretaria da Fazenda do estado.
Como saber se minha moto é isenta de IPVA?
Existem várias condições de isenção de IPVA que variam de estado para estado. Para ter certeza, consulte a legislação estadual de onde o veículo está registrado.
Como pagar IPVA da moto?
O IPVA pode ser pago presencialmente em Casas Lotéricas, pelo aplicativo dos Bancos Credenciados ao Detran e também pelo site do DOK, com possibilidade de parcelamento em até 12x.
Em quais estados moto não paga IPVA?
Na Paraíba, veículos de 2 rodas e motores de até 170 cc e em Santa Catarina, motos de até 200 cc estão isentos do IPVA. No Paraná, motos de até 125cc e mais de 10 anos de fabricação também não precisam pagar o IPVA.
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