Dívida Ativa
PGE Dívida Ativa: parcelamento, prazos e consequências
Salve, Motorista! Você já recebeu aquele envelope branco assustador de Dívida Ativa com o carimbo da Procuradoria Geral do Estado […]
Olá, Motorista! Você já ouviu falar sobre IPVA autuado?
Quando o assunto é imposto atrasado, uma infinidade de situações podem acontecer, uma delas é sofrer penalização por conduzir sem licenciamento.
Se você tem dúvidas sobre o que é autuação, infração e multa, não se preocupe! Leia este artigo até o final para entender tudo sobre esse tema.
O IPVA é um tributo que todos os proprietários de automóveis devem pagar anualmente ao governo estadual, após seu vencimento são cobrados juros e o condutor também pode ter seu CPF inscrito na dívida ativa. Mas, será que essas são as únicas consequências para os devedores?
Caso algum motorista seja autuado e esteja com seu imposto atrasado, poderá sofrer vários prejuízos, dependendo da situação dos documentos de seu carro. Porém, em quais ocasiões a autuação pode complicar a vida de alguém? Entenda na sequência.
Antes de saber quais são as implicações de dirigir com tributos atrasados, é necessário entender do que se trata uma autuação.
Para entender o que significa ter o IPVA autuado, imagine a seguinte situação: você está no trânsito e por conta da correria acaba esquecendo de colocar o cinto de segurança. Nesse caso, você cometeu uma infração, porém, não foi autuado por isso.
Agora, imagine que você cometeu a mesma infração, mas no local havia autoridades de trânsito. Nessa situação, você seria autuado pela autoridade, que iria documentar esta infração e gerar uma multa.
Essas situações também podem acontecer se você conduz seu veículo com o IPVA atrasado, ou seja, ao circular com o imposto atrasado você corre o risco de ser autuado quando se deparar com alguma autoridade de trânsito que constate a infração.
Quando um veículo, que tem débitos atrasados, é parado por alguma autoridade podem acontecer duas situações diferentes:
Estas consequências variam conforme o licenciamento do veículo. Ficou confuso? Calma, no próximo tópico nós te explicamos. Acompanhe:
Na prática, ter o imposto atrasado não é considerado uma infração para o Código de Trânsito Brasileiro. Atrasar o débito implica em juros de até 40% e o condutor corre o risco de ter seu CPF cadastrado na dívida ativa. Isso significa que não é possível aplicar uma multa ou medida administrativa, quando apenas o IPVA estiver atrasado.
Porém, dirigir com licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima. E, para fazer o licenciamento do veículo, na maioria dos estados, é preciso estar com todos os débitos em dia, inclusive o IPVA.
Portanto, o veículo só pode ser autuado ou multado quando os dois estiverem atrasados. Caso, somente o IPVA esteja em atraso, nada acontece com veículo nem com o motorista.
Agora, quando o automóvel estiver com o licenciamento e o IPVA atrasados, o condutor sofrerá infração gravíssima, com sete pontos na carteira, e terá que pagar uma multa de R$293,47.
Ei, Motorista! Como você chegou até aqui, achamos que vai gostar saber disso. Confira:
Quando um veículo é multado por débitos de tributos e documentos sem renovação, além do motorista ser penalizado com multa e pontos na CNH, o automóvel também pode ser apreendido.
De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir sem licenciamento tem como medida administrativa a remoção do automóvel.
Nesse caso, o auto é recolhido ao pátio do Detran, e para ter seu veículo de volta o proprietário deve legalizar seu documento e pagar pelos dias que o veículo ficou recolhido.
Para regularizar esta situação é preciso renovar o licenciamento, mediante ao pagamento de todos os débitos, inclusive da multa por dirigir sem documento e as dívidas de IPVA.
Se você não conseguir pagar o valor integral do tributo, é possível fazer o parcelamento do valor. Para realizar esse procedimento, você pode fazer um pedido para a Sefaz do estado de registro do veículo. Confira como fazer:
A documentação necessária para pagar o IPVA autuado pode mudar conforme o estado do contribuinte. Porém, geralmente é preciso ter os seguintes documentos:
Parcele os débitos do seu veículo e quite seu IPVA autuado sem burocracia pela internet, de maneira muito mais rápida e prática!
Sabemos que muitas pessoas não têm tempo de contatar órgãos oficiais para realizar estes tipos de procedimentos.
Muitas vezes a correria do dia a dia, nos impede de regularizar essas pendências, mas nós temos uma solução para você, não se preocupe!
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Tags: o que e ipva autuado
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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