Dívida Ativa
PGE Dívida Ativa: parcelamento, prazos e consequências
Salve, Motorista! Você já recebeu aquele envelope branco assustador de Dívida Ativa com o carimbo da Procuradoria Geral do Estado […]
Olá, Condutor! Você sabe como funcionou o IPVA 2020?
Em 2020, tivemos muitas mudanças em vários setores das nossas vidas por conta da pandemia, entre elas está o IPVA. Alguns estados prorrogaram o prazo de pagamento da taxa, outros aumentaram o número de parcelas e por aí vai.
Leia este artigo até o final para entender o que é o imposto, quais foram as modificações feitas, como consulta-lo e muito mais. Boa leitura!
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo estadual que deve ser pago uma vez por ano por todos os proprietários de automóveis.
Muitas pessoas acreditam que o dinheiro arrecado por meio da tarifa é destinado ao reparo das estradas. No entanto, essa quantia não tem um objetivo específico, pois esse montante é dividido entre o estado e o município onde o veículo foi licenciado.
A decisão de como aplicar o valor fica a cargo do prefeito e do governador de cada estado. Normalmente, o dinheiro é investido em serviços públicos. Além disso, uma porcentagem do montante também é destinada a Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Os fundos arrecadados podem mudar conforme o estado, porque cada região conta com uma alíquota e quantidade de carros diferentes. Apesar disso, tem uma forma de saber qual será o valor de IPVA 2020, confira no próximo tópico!
Para saber como o imposto é cobrado em cada estado, basta conferir no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) qual é a alíquota da sua região. Com este valor “em mãos”, o próximo passo é multiplica-lo pelo preço venal do seu automóvel.
Vale lembrar que o valor venal é um parâmetro que os governos utilizam para determinar o preço de bens materiais, no caso do IPVA é usado a tabela Fipe para seminovos e a nota fiscal para 0km. Já a alíquota é a porcentagem de imposto que será cobrada. Veja como o cálculo foi feito em São Paulo em 2020:
Caso você não queira ter o trabalho de calcular sua tarifa, também dá para consultar o valor do tributo em um despachante on-line como o DOK, por exemplo. Observe como é rápido e fácil:
É importante frisar que a consulta é feita por meio de verificação no Detran, de forma segura e sigilosa.
O IPVA 2020 sofreu algumas mudanças por conta da pandemia e das consequências financeiras que ela causou na vida dos condutores. Diante deste cenário, o governo de muitos estados decidiram flexibilizar o calendário e a forma de pagamento do tributo, veja abaixo quais foram as modificações:
No Amapá, todos os prazos foram alterados. O pagamento começou em junho e se estende até o final de dezembro. Porém, essa medida só vale para os proprietários que já tinham veículos, os donos de automóveis recém-comprados tem o prazo de 30 dias, a partir da emissão do documento fiscal.
O imposto teve o prazo ampliado em Minas Gerais, mas só em casos específicos. Apenas os veículos comprados entre 3 de março e 30 de setembro tiveram a data limite postergada. O débito deve ser quitado em até 10 dias depois do registro no Detran de MG.
O governo da Bahia, adiou os prazos somente para veículos de transporte escolar, turismo e de autoescolas.
No Ceará, os condutores puderam recorrer ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, disponível no site da Sefaz do Ceará. O programa permite o refinanciamento do IPVA 2020.
A Sefaz do Paraná ofereceu aos contribuintes o parcelamento da taxa em até 6x, mas só é válido para quem não é inscrito em dívida ativa e tem veículo comprado até 31 de dezembro de 2019.
No Maranhão, os prazos também foram adiados. O pagamento começará no início de agosto e quem fizer o pagamento à vista até o dia 30 de setembro terá desconto de 10%.
No Distrito Federal os condutores têm a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12x no cartão crédito. Para realizar consulta do débito ou quitá-lo basta acessar o portal da Secretaria de Economia.
Caso você tenha outras dúvidas sobre IPVA, nós temos alguns artigos que podem te ajudar, confira:
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