Multas de Trânsito
Drones da Polícia Rodoviária Federal: para que servem?
Salve, Motorista! Se você costuma circular pelas rodovias federais, provavelmente já se deparou com drones da Polícia Rodoviária Federal (PRF), […]
Por: Gregory Packs
Publicado em 24 de maio de 2024 | Atualizado em 24 de maio de 2024
Salve, Motorista! É mineiro e acha que seu IPVA está muito alto? Então, continue a leitura deste artigo para saber tudo sobre como pedir a revisão da base de cálculo do IPVA em MG e aproveitar a chance de pagar menos imposto.
Se você paga IPVA em MG e acha que o valor está abusivo, pode solicitar a revisão da base de cálculo desse imposto. Se for constatado que o valor está realmente mais alto do que o previsto na lei, você conseguirá economizar pagando menos tributo.
Para entender como funciona essa revisão, é preciso, primeiramente, saber como o IPVA é calculado.
O valor do IPVA é obtido pela multiplicação da alíquota do imposto, determinada pela SEF/MG e Detran MG, pelo valor venal do seu veículo. Embora os nomes sejam parecidos e o valor venal dependa do valor de mercado para ser calculado, eles não são a mesma coisa.
Devido à grande variação de preços que o mercado de seminovos vem sofrendo nos últimos anos, pode acontecer de o valor venal considerado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais estar equivocado na hora de calcular o seu imposto.
Dessa forma, a SEF entende que os proprietários de veículos têm o direito de solicitar a revisão do cálculo do tributo a partir da verificação do valor venal do veículo em questão.
Assim, caso haja diferença de mais de 10% (dez por cento) entre esse valor e o valor médio do veículo, levando-se em conta o preço de mercado publicado em jornais e revistas especializadas, para a mesma marca, ano de fabricação e modelo, é possível pedir a correção e, portanto, pagar o IPVA MG com um valor adequado ao regulamentado.
Para pedir a alteração da base de cálculo do IPVA em MG, é preciso:
O prazo para solicitação da revisão da base de cálculo do IPVA é de até 15 dias úteis da publicação da Tabela do IPVA pela SEF, que acontece sempre ao final do ano anterior à cobrança do imposto.
Para o IPVA 2024, já não é mais possível pedir essa revisão, uma vez que o prazo se encerrou no dia 27/12/2023.
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Para solicitar a alteração da base do cálculo do IPVA em Minas, basta seguir o passo a passo:
Feito isso, basta acompanhar o processo por e-mail. Os órgãos responsáveis terão 20 dias, a partir da data de recebimento, para decidir sobre o pedido de revisão.
Se o processo for aprovado somente depois do vencimento da primeira parcela ou da cota única, o contribuinte terá o prazo de 10 dias para pagar o novo valor, em cota única ou primeira parcela.
Caso o processo não seja aceito, é possível recorrer à Diretoria de Informações Econômico Fiscais (DIEF). No entanto, se a decisão for de não alterar a base de cálculo do imposto, será preciso pagar o tributo, além de juros por atraso, se aplicável.
Os documentos que devem ser enviados junto ao formulário por e-mail, são:
Perdeu o prazo da solicitação ou teve seu pedido de revisão negado e o IPVA acabou ficando pesado para você pagar?
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Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre a revisão da base de cálculo do IPVA MG:o que é, como solicitar, quem tem direito, documentos necessários e mais!
Além disso, ficou por dentro da praticidade que o DOK tem a oferecer para você na hora de regularizar o seu automóvel. Afinal, com o DOK, você parcela multas, IPVA, licenciamento e outros débitos veiculares em até 12x, de maneira fácil, prática e livre de burocracias.
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Tags: acórdão ipva alíquota base de cálculo, alteração da base de cálculo do iptu e do ipva
Para pedir a revisão da base de cálculo do IPVA MG, basta preencher o requerimento disponível na SEF-MG, separar e digitalizar os documentos necessários, além de reunir pelo menos duas fontes diversas que demonstrem que o valor venal da base de cálculo do imposto está acima em pelo menos 10% do valor de mercado.
O IPVA MG é calculado a partir da multiplicação da alíquota praticada na categoria do veículo em questão, determinada por lei, pelo valor venal do veículo.
Se considerar que o IPVA do seu veículo está com preço abusivo, é possível contestá-lo solicitando a revisão da base de cálculo do imposto junto à Secretaria da Fazenda.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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