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Salve, Motorista! Você sabe qual é o valor do Seguro DPVAT? Quer saber? Então, vem comigo que eu vou te explicar!
Neste artigo, falarei das mudanças sobre o DPVAT para 2021, como está funcionando a indenização atualmente em 2023 e muito mais sobre o seguro obrigatório. Leia o texto até o final para tirar todas dúvidas!
Qual o valor do Seguro DPVAT?
Ao contrário do que muitos acreditam, o seguro DPVAT não foi extinto em 2021, o que aconteceu é que o valor cobrado anualmente foi zerado este ano.
Portanto, todos que envolverem-se em um acidente hoje, em 2023, ainda terão assistência do seguro.
Essa decisão foi tomada de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visto que o DPVAT registrou recursos suficientes em caixa para realizar as operações em 2021.
Mesmo que o seguro não tenha sido cobrado, vale lembrar que ao não pagar o valor do Seguro DPVAT, o motorista fica impossibilitado de fazer o licenciamento anual. Então, procure saber como está a situação do DPVAT 2024!
De acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não licenciar um veículo configura infração gravíssima, tendo as seguintes penalidades:
- Multa de R$293,47;
- Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Subtração de dez pontos no limite dado pela nova CNH;
- Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador.
Portanto, é importante estar em dia com as pendências veiculares. Se você está com o licenciamento em dia, não precisa se preocupar, pois isso significa que você arcou com todas as despesas em aberto.
Agora, caso você não tenha licenciado seu veículo nos últimos dois anos, aconselho a resolver isso urgentemente para não arcar com as penalidades citadas acima.
E para se lembrar, confira qual foi o valor do DPVAT em 2020, o último ano em que aconteceu a cobrança:
| Veículo | Valor |
| Automóveis | R$5,21 |
| Ciclomotores | R$5,65 |
| Caminhões | R$5,76 |
| Micro-ônibus com frete | R$8,08 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$8,08 |
| Ônibus com cobrança de frete | R$10,53 |
| Motocicletas, motonetas e similares | R$12,25 |
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Para isso, basta digitar a placa do veículo juntamente de um e-mail válido. Depois, é só escolher quais pendências serão pagas e como deseja pagá-las.
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Quem cuida do valor do seguro DPVAT?
A partir de 2021, quem ficou responsável por arrecadar o valor do DPVAT foi a Caixa Econômica Federal, mas conhecida como Caixa.
No entanto, durante 13 anos, a partir de 2008, quem administrava o DPVAT era a seguradora Líder.
Durante sua institucionalização, as indenizações foram concedidas pela Líder, apenas em casos de danos pessoais e nunca materiais.
Em caso de morte, a seguradora passava a indenização para a família da vítima, e nesse caso, a assistência é feita de forma hierárquica ou por nível de parentesco.
Além da indenização, a Seguradora também se responsabilizava por todo o dinheiro arrecadado com o seguro obrigatório, tirando dúvidas dos assistidos por meio de seus canais de comunicação.
Ainda é possível tirar dúvidas sobre o Seguro DPVAT e sobre a indenização para acidentes de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Basta acessar o site da Seguradora Líder para conferir.
Agora sob nova gestão, conforme dito, tanto os pagamentos quanto indenizações são feitos pela Caixa Econômica e todas as dúvidas podem ser sanadas pelos canais de atendimento do banco.
Quem tem direito ao Seguro DPVAT?
Todos os envolvidos em acidentes de trânsito causados por um veículo automotor em vias terrestres têm direito ao seguro DPVAT.
Motoristas, passageiros e pedestres podem pedir a indenização do seguro e o pagamento será individual, independentemente da quantidade de vítimas.
Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o pagamento do valor do Seguro DPVAT, todos os envolvidos no acidente receberão a indenização.
Para além de saber do DPVAT, é importante entender como fazer os primeiros socorros no trânsito, assim você oferece o melhor para evitar óbitos ou situações mais graves, além de estar mais preparado para lidar com um eventual acidente.
Entenda quais são os valores das indenizações do Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT cobre três situações diferentes relativas aos acidentes de trânsito, sendo elas:
- Despesas médicas de cada acidentado;
- Invalidez permanente;
- Morte.
| Situação | Valor indenizado |
| Despesas Médicas | Até R$2.700 |
| Invalidez Permanente | Até R$13.500 |
| Morte | R$13.500 |
É importante destacar três coisas importantes:
- Caso as despesas médicas não cheguem ao valor máximo coberto pelo DPVAT, a indenização não será de R$2.700;
- A depender do caráter da invalidez, a indenização pode variar de R$135 até R$13.500;
- Caso o atendimento seja feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou alguma rede credenciada, o acidentado não receberá indenização, visto que o atendimento é gratuito. No entanto, recebe reembolso das despesas suplementares (ortopedista, psicólogo, psiquiatra, fisioterapia etc.), desde que pedidas e justificadas pelo médico.
Saiba mais sobre o DPVAT
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como dar entrada no Seguro DPVAT?
Para dar entrada com o pedido de indenização sobre o valor do Seguro DPVAT, é necessário fazer a solicitação pelo App DPVAT CAIXA, contudo, ainda é possível fazer isso em um local físico.
Ao acessar o site “Encontre a CAIXA”, é possível verificar o ponto mais próximo de você.
Quais são os documentos necessários?
Para dar entrada no pedido de indenização pelo seguro DPVAT, é necessário apresentar alguns documentos, que são solicitados de acordo com cada situação. Confira abaixo!
Documentação para indenização de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)
Dentre as documentações solicitadas pela CAIXA, estão:
- Identidade e CPF da vítima e do eventual representante legal;
- Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por autoridade competente que permita a identificação dos envolvidos e detalhes do acidente;
- B.O médico-hospitalar feito em até 15 dias após o acidente, relatando que o atendimento é referente ao acidente registrado no primeiro B.O;
- Prescrições e relatórios médicos e laudos de tratamento;
- Comprovante de despesas e serviços médicos, além de prescrições medicamentosas.
Documentação para indenização por Invalidez Permanente (IP)
Para apresentar e assegurar a indenização por IP, é necessário entregar as seguintes documentações:
- Identidade e CPF da vítima e do eventual representante legal;
- Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por autoridade competente que permita a identificação dos envolvidos e detalhes do acidente;
- B.O médico-hospitalar feito em até 15 dias após o acidente, relatando que o atendimento é referente ao acidente registrado no primeiro B.O;
- Comprovante de endereço da vítima ou de eventual representante legal, que corresponda ao do informado em BO;
- Laudo de Instituto Médico Legal (IML), com a localidade do acidente, extensões das lesões físicas e psíquicas da vítima e, seu estado de invalidez permanente (caso tenha acontecido);
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente.
Documentação para indenização por Morte
Nos casos em que os acidentes venham a ser fatais, é necessário entregar as seguintes documentações para entrar com pedido de indenização:
- Identidade e CPF da vítima e do eventual representante legal;
- Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por autoridade competente que permita a identificação dos envolvidos e detalhes do acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário (quem receberá a indenização) ou eventual representante legal;
- Certidão de óbito da vítima, bem como como de seus herdeiros legais falecidos, se houver;
- Laudo de Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico de óbito ocorrido em até 15 dias depois da fatalidade, ou até mesmo boletim de atendimento médico quando o relatório de óbito não citar a causa da morte;
- Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima, segundo os critérios abaixo:
- Caso seja filho(a) é preciso entregar documento de identidade com foto (RG ou passaporte, por exemplo). No entanto, se for menor de 16 anos, apenas a certidão de nascimento;
- Quando for o cônjuge, certidão de nascimento;
- Se for companheiro(a), escritura pública de união estável com data anterior ao óbito;
- Quando mãe ou pai, documento de identidade da vítima;
- Caso seja avó ou avô, certidão de nascimento da vítima;
- E caso seja irmã(o) da vítima, documento de identidade ou certidão de nascimento.
Conclusão
O valor do seguro DPVAT 2021, 2022 e 2023 foi suspenso, portanto, não há necessidade de pagá-lo neste ano.
Contudo, se não pagou o seguro obrigatório em 2020, é bom dar uma conferida se há pendências registradas no seu veículo para evitar a remoção do veículo, visto que sem o DPVAT não é possível quitar o licenciamento anual.
Entre no site do DOK Despachante e faça uma busca usando a placa do carro e um e-mail válido. Caso tenha despesas em aberto, você pode parcelar em até 12x no cartão.
Apesar de não ser cobrado o valor do Seguro DPVAT em 2021, 2022 e 2023, as indenizações ainda ocorrem.
Administradas pela CAIXA Econômica Federal, as indenizações devem ser solicitadas via App ou em uma das agências espalhadas por todo o país.
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Perguntas frequentes sobre o valor do Seguro DPVAT
Qual valor do DPVAT 2021, 2022 e 2023?
Desde 2021, o valor do Seguro DPVAT foi zerado, o que não significa que as indenizações pararam, muito pelo contrário, mesmo sem receber, ainda há caixa suficiente para pagar todos os acidentados até o momento.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro do seguro DPVAT?
O prazo para a análise do pagamento de indenização é de 30 dias, mas havendo irregularização, esse tempo é reiniciado a partir da entrega total dos documentos.
Porque recebi metade do seguro DPVAT?
Tanto o DAMS quanto o IP oferecem os valores do DPVAT de até R$13.500, nem sempre chegando ao valor total. Para os casos de morte, a indenização é dividida entre os herdeiros por ordem hierárquica dos beneficiários.
Quem são os beneficiários do seguro DPVAT?
Os beneficiados podem incluir a própria vítima do acidente, assim como seus familiares em ordem hereditária no caso de sua morte.
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