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Salve, Motorista! Está curioso sobre o pagamento do DPVAT 2021, 2022 e 2023?
Então, leia este artigo que eu vou te contar tudo sobre o tema.
O que é Seguro DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não; ou Seguro DPVAT ,como é mais conhecido, é obrigatório para todos os motoristas.
Criado em dezembro de 1974, pela lei nº 6.194/74, o DPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes causados por veículos nas vias terrestres em todo o território nacional.
Para que serve o Seguro DPVAT 2021?
O seguro serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, mas também auxilia na receita.
Entenda como isso acontece:
A indenização ocorre em três situações e, em cada uma delas, o valor indenizado é diferente, tudo depende do grau do acidente.
Essas situações são:
- Despesas Médicas;
- Invalidez Permanente;
- Morte.
A indenização abrange tanto as pessoas que sofreram o acidente, quanto as pessoas que o causaram. As vítimas, que também são indenizadas, podem ser passageiros dos veículos envolvidos ou até mesmo pedestres.
É importante lembrar que as indenizações são exclusivamente para danos pessoais e, por isso, não há cobertura para os danos materiais.
Os valores da indenização são:
| Situação | Valor indenizado |
| Despesas Médicas | Até R$2.700 |
| Invalidez Permanente | Até R$13.500 |
| Morte | R$13.500 |
Além de servir para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o seguro também serve como fonte de receita da União, visto que os valores arrecadados são divididos em:
- 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), custeio da assistência médico-hospitalar para vítimas de acidentes de trânsito;
- 5% para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para campanhas e outras iniciativas da Política Nacional de Trânsito;
- 50% para pagamento de indenizações e reservas.
Quem é a Seguradora Líder?
Em dezembro de 2006, foi instituída a criação de uma seguradora para aprimorar o seguro DPVAT, que administraria a liderança de tudo que envolvesse o seguro obrigatório.
Foi assim que, em dezembro de 2007, surgiu a Seguradora Líder , por meio da Portaria n° 2.797/07. Mas, com a dissolução do seguro obrigatório em 2021, a Seguradora Líder encerrou seus serviços ao que diz respeito às novas subscrições de riscos.
A Seguradora informa que, ainda é a responsável pela garantia das indenizações de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, bem como para atendimentos de eventuais dúvidas e reclamações sobre as informações citadas acima.
Ficou acordado, ainda, que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deveria contratar um novo operador para ser responsável pelo DPVAT 2021.
A CAIXA Econômica Federal, mais conhecida como “CAIXA” foi a instituição finânceira escolhida para gerir o recebimento do DPVAT a partir de 2021 (quando este acontece), além de pagar as indenizações aos envolvidos em acidentes de trânsido nas vias terrestres brasileiras causados por um veículo automotor.
O Seguro DPVAT é obrigatório em todos os estados?
O valor do Seguro DPVAT é cobrado de todos os motoristas em território nacional e deve ser pago junto ao IPVA do veículo.
O que muda no pagamento entre os estados é o modo como ele é feito e ao não pagar o Seguro DPVAT, o motorista fica impedido de fazer o licenciamento anual.
E segundo o inciso 5º do Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao deixar de quitar a taxa de licenciamento anual, o motorista é penalizado com:
- Multa gravíssima de R$293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador.
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O Seguro DPVAT é parte fundamental do processo de licenciamento anual de carro ou qualquer veículo, assim como o IPVA e as possíveis multas do seu veículo.
Sem quitar todas essas pendências, o licenciamento anual que dá ao motorista o direito de circular pelas vias de trânsito, não pode ser feito.
Para evitar complicações com o licenciamento por não ter pago o Seguro DPVAT, o valor do IPVA ou as multas de trânsito, tenha certeza de que não consta nenhum débito registrado no seu automóvel.
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Agora, se ao consultar, você percebeu que foi autuado indevidamente, leia nosso artigo e saiba como recorrer multa de trânsito.
Saiba mais sobre Seguro
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Seguro DPVAT 2021 não será cobrado?
O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, portanto, todos que sofrerem acidentes envolvendo veículos em vias públicas brasileiras ainda terão direito às indenizações do seguro obrigatório.
O que foi decidido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPV), junto com o Ministério da Economia, é que não será feita a cobrança da taxa obrigatória.
Essa decisão foi tomada porque, de acordo com a Susep, o DPVAT tinha recursos suficientes em caixa para realizar as operações no ano de 2021.
O que é Prêmio Zero?
Prêmio zero é o nome dado para quando zeram o valor da apólice. Essa medida foi tomada para que os recursos acumulados ao longo dos anos sejam usados.
Segundo a Susep e o Ministério Público Federal, esses recursos foram acumulados por meios de fraudes.
Com a paralização nas arrecadações, a intenção é que esses recursos sejam usados para o pagamento das indenizações de acidentes de trânsito.
Qual foi a taxa do DPVAT 2020?
Em 2020, o seguro DPVAT passou por reduções marcantes. Para carros, a redução foi de 68% e para motos, a redução foi de 86%.
Confira, na tabela abaixo, os valores das taxas do DPVAT 2020 para cada tipo de automóvel:
| Veículo | Valor DPVAT 2020 |
| Automóveis | R$ 5,21 |
| Ciclomotores | R$ 5,65 |
| Caminhões | R$ 5,76 |
| Micro-ônibus com frete | R$ 8,08 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$ 8,08 |
| Ônibus com cobrança de frete | R$ 10,53 |
| Motocicletas, motonetas e similares | R$ 12,25 |
E em 2022 e 2023, o DPVAT é cobrado?
Em 2022 e 2023, o Seguro DPVAT continua suspenso. Isso significa que ainda há caixa suficiente para garantir que todos os motoristas que se encaixem nas situações mencionadas acima, sejam indenizados.
Mas, lembre-se, não pagar o seguro não significa sua extinção, mas apenas que a Susep apresenta caixa suficiente para cobrir as indenizações.
Procure saber como está a situação do DPVAT 2024!
Conclusão
Como vimos, o Seguro DPVAT 2021 foi suspenso devido ao grande acúmulo de caixa, informado pela Susep. Portanto, não é necessário pagá-lo desde 2021.
Contudo, uma vez que o seguro obrigatório não está sendo cobrado, em algum momento essa reserva de caixa vai acabar, sendo provável a retomada de cobrança do DPVAT.
Agora, nos resta esperar as próximas atualizações sobre o seguro que indeniza motoristas em caso de acidentes terrestres causados por automóveis nas vias de trânsito brasileiras.
Vale lembrar que essa indenização é apenas pessoal, não se estendendo a bens materiais.
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Perguntas frequentes sobre Seguro DPVAT 2021, 2022 e 2023
O que acontece se eu não pagar o seguro DPVAT?
Ao não pagar o Seguro DPVAT, o motorista não consegue quitar a taxa de licenciamento anual e, por consequência, não tem seu CRLV-e atualizado. Desse modo, não pagar o licenciamento é multa gravíssima que adiciona sete pontos na CNH.
Vai ter que pagar seguro DPVAT 2021?
O pagamento do Seguro DPVAT foi suspenso em 2021 pela Susep, que disse ter caixa suficiente para indenizar todas as vítimas de acidentes terrestres causados por veículos nas vias de trânsito brasileiras naquele ano.
Por que o DPVAT foi extinto?
O Seguro DPVAT não foi extinto, mas sim suspenso. Pelo acúmulo de caixa registrado pela Susep, o DPVAT não foi cobrado em 2021, 2022 e 2023.
Precisa pagar DPVAT 2022 e 2023?
A Susep anunciou ter caixa o suficiente para indenizar os motoristas e terceiros que se acidentarem nas vias de trânsito brasileiras em 2022 e 2023. Portanto, não é preciso pagá-lo.
O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
