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O DPVAT é um direito de todos os brasileiros. Todo cidadão que se envolver em um acidente de trânsito em território nacional pode fazer uso do seguro.
O objetivo das seguradoras é dar assistência às pessoas que se envolverem em um acidente de trânsito. O seguro DPVAT auxilia mais de 211 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas.
Em 2021, houve uma mudança na administração do seguro DPVAT. Se você está curioso para saber quais são as implicações dessa mudança e o que muda para os motoristas, continue a leitura até o final!
Seguradora Líder
Desde 2008, a Seguradora Líder atuou como a entidade responsável por administrar o seguro DPVAT, que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito de todo o território nacional.
Como alguns já sabem, todas as responsabilidades da Seguradora Líder passaram para a Caixa Econômica Federal no início de 2021.
Sendo assim, no site da Seguradora Líder, é possível tirar dúvidas sobre o Seguro DPVAT e sobre a indenização para acidentes de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2020. É importante lembrar que essas informações não estão mais atualizadas.
O que é DPVAT?
O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), também conhecido como “seguro obrigatório”, foi criado pela Lei n.º 6.194/74 para amparar as vítimas de acidentes de trânsito em âmbito nacional.
O seguro DPVAT protege não só o motorista do veículo, mas também os passageiros e pedestres envolvidos no acidente.
Ele cobre despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito, invalidez permanente e morte. Os valores da indenização variam de R$ 2.700 a R$ 13.500, dependendo da situação da vítima.
O seguro DPVAT é pago anualmente por todas as pessoas que possuem um veículo, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além de servir como um apoio monetário às vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT também funciona como fonte de receita para União, já que o valor recolhido é distribuído da seguinte maneira:
- 5% são destinados para o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- 45% do valor vai para o Sistema Único de Saúde (SUS);
- 50% são destinados ao pagamento de indenização das vítimas.
Desde 2021, o pagamento obrigatório do seguro DPVAT foi suspenso por excedente de capital, mas isso não significa que o seguro deixou de existir.
Valor indenização DPVAT
O valor da indenização paga pelo seguro DPVAT varia conforme a gravidade do estado da vítima, partindo de R$2.700 até R$13.500.
Em caso de invalidez permanente, após realização de perícia médica, o valor da indenização é apurado com base na multiplicação entre o percentual da perda do segmento anatômico, o percentual de limitação funcional e o valor máximo da indenização. Para entender melhor como esse cálculo é feito, clique aqui.
Nos casos de falecimento da vítima, os beneficiários são o(a) cônjuge ou companheiro (a) e/ou herdeiros legais da vítima. O valor máximo da indenização por morte (R$13.500) é compartilhado entre todos os beneficiários legais.
O pedido de indenização deve ser feito em até três anos, contando a partir da data do ocorrido. O pagamento do seguro DPVAT é realizado via conta Poupança Social Digital Caixa, aberta automaticamente e de forma gratuita após a aprovação da indenização DPVAT.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar individualmente a indenização DPVAT.
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador.
Mudança da Seguradora Líder para Caixa
O que acontece a partir da mudança de seguradora? Na hora de dar entrada no seguro, os cidadãos devem recorrer a lugares diferentes, dependendo da data do acidente.
Para aqueles que ocorreram até 31 de dezembro de 2020, o pedido é feito pela Seguradora Líder, por meio do site da empresa ou dos pontos de atendimento físicos.
Já para os acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, o atendimento é realizado pela Caixa Econômica Federal, via aplicativo ou pessoalmente na agência.
Com a mudança na gestão do seguro, foi observado um excedente de capital, e a Caixa decidiu suspender o pagamento do seguro DPVAT para os anos de 2021 a 2023.
Caixa Econômica
Pagar a taxa do seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos. Porém, em 2021, a Caixa identificou que o saldo disponível para atender aos pedidos de indenização previstos já era muito superior ao necessário. Por isso, pelo menos enquanto a situação se mantiver, não é preciso arrecadar mais recursos.
No final de 2022, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, confirmou que a cobrança do seguro DPVAT continua suspensa em 2023.
Contudo, é importante ressaltar que a suspensão do pagamento é uma exceção. Assim que a situação for regularizada, o seguro voltará a ser obrigatório para todos. Então, procure saber como está a situação do DPVAT 2024! O seguro obrigatório deve ser pago uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou à primeira cota do IPVA.
Com o DOK, você pode pagar o seu seguro DPVAT, junto com o seu IPVA, mesmo se estiver atrasado, parcelando em até 12x em até seis cartões diferentes.
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Qual a diferença entre IPVA, DPVAT e licenciamento?
Muitas pessoas confundem o DPVAT com o IPVA e o licenciamento, e algumas chegam a pensar que os três são o mesmo.
Apesar dos três documentos serem de extrema importância para o condutor circular regularmente e estarem, de certo modo, conectados, eles são diferentes. Entenda a seguir:
Aqui no DOK Despachante, é possível fazer seu licenciamento inteiramente online, de forma prática e rápida. E ainda tem a opção de parcelar o valor em até 12 vezes. Consulte os débitos do seu veículo em um clique!
Valor do seguro DPVAT
Se você é proprietário de um veículo terrestre, tem a obrigação de pagar o seguro DPVAT. Sem isso, você fica impossibilitado de fazer o licenciamento do automóvel, que por consequência fica irregular.
Um carro não licenciado está proibido de circular nas vias. Caso o condutor seja pego dirigindo sem o licenciamento, estará cometendo uma infração gravíssima, que gera multa no valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo.
O valor do seguro varia conforme o tipo de veículo. Também é possível que o valor sofra alterações de um ano para o outro. Desde a última atualização, os valores do seguro variaram de R$8,08 à R$12,35.
Para entender melhor sobre os valores do seguro DPVAT clique aqui. Como já apontado anteriormente, nos últimos anos, todos os veículos estão isentos do pagamento do seguro DPVAT.
Saiba mais sobre seguros!
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, temos outros artigos que podem te interessar. Confira:
Como dar entrada no seguro DPVAT
A indenização do DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT Caixa, disponível nas lojas de aplicativos, ou pessoalmente em uma das agências da Caixa.
Para solicitar pelo aplicativo
- Faça o download do App DPVAT Caixa e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos Caixa, ou cadastre-se.
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois em “Iniciar solicitação”.
- Informe os dados do acidente e selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte).
- Anexe os documentos solicitados.
- Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital Caixa.
Pronto, sua solicitação de indenização foi aberta!
Para solicitar na agência
Se você pretende solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, compareça a uma Agência Caixa e apresente a documentação necessária.
Em conversa com um atendente, autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital. Após a abertura da solicitação, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT Caixa.
Para entender melhor como solicitar e acompanhar a indenização do seguro DPVAT, acesse o portal da Caixa clicando aqui!
Documentos para dar entrada no DPVAT
Para solicitar a indenização do seguro DPVAT, é necessário apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização. Entretanto, existem documentos que são exigidos em todos os casos, sendo eles:
- Documento de Identificação e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal (cópia simples).
- Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por órgão competente, que permita completa identificação dos envolvidos, dos fatos e das autoridades policiais emitentes (cópia simples).
- Boletim de atendimento médico-hospitalar iniciado em até 15 dias após o acidente (cópia simples).
- Comprovante de residência da vítima ou de eventual representante legal (cópia simples).
Os documentos específicos para despesas médicas e suplementares são:
- Prescrições médicas, relatórios médicos e laudos de tratamentos.
- Comprovantes das despesas de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente em nome ou CPF da vítima, ou representante legal.
Os documentos específicos para invalidez permanente são:
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente, caso tenha sido realizado (cópia simples).
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, quando houver.
Os documentos específicos para morte são:
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico para óbito ocorrido após 15 dias do acidente, ou quando a Certidão de Óbito não atestar a causa do óbito, acompanhado do Boletim de atendimento médico/prontuário completo (cópia simples).
- Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima.
Onde obter mais informações sobre o seguro DPVAT?
Em nosso site DOK Despachante, nós temos um Guia Completo sobre o Seguro DPVAT. Além disso, você pode entender mais sobre seguros auto em nosso blog, e tirar suas dúvidas sobre multas, licenciamento, IPVA, dívida ativa e muito mais!
Você também pode se informar sobre o seguro DPVAT pelo site da Susep. Basta acessar a seção Planos e Produtos, clicar em “Seguros” e, então, “DPVAT”, ou clique aqui.
Já a Caixa disponibiliza os seguintes canais de suporte e atendimento: o site www.caixa.gov.br/dpvat, a central telefônica (0800-726-0207 ou 111 – opção 8), as agências da Caixa e a Central de Ajuda disponível no próprio App DPVAT Caixa.
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Perguntas frequentes sobre DPVAT
Por que o DPVAT mudou de seguradora?
A mudança ocorreu em razão de suposta má gestão por parte da Seguradora Líder. Além disso, a companhia é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público, que cobra a transferência de R$ 4,4 bilhões aos cofres da União.
Quem tem direito ao DPVAT?
Podem solicitar a indenização DPVAT vítimas de acidentes de trânsito para o pagamento de despesas médicas, em caso de invalidez permanente e morte. No último, seus beneficiários que têm direito a indenização.
O que o seguro DPVAT não cobre?
Ressalta-se que este seguro não cobre acidentes com veículos estrangeiros ou acidentes com veículos brasileiros ocorridos fora do Brasil. Além de despesas materiais, como conserto de veículo.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 Seguradora Líder
- 2 O que é DPVAT?
- 3 Valor indenização DPVAT
- 4 Mudança da Seguradora Líder para Caixa
- 5 Caixa Econômica
- 6 Qual a diferença entre IPVA, DPVAT e licenciamento?
- 7 Valor do seguro DPVAT
- 8 Saiba mais sobre seguros!
- 9 Como dar entrada no seguro DPVAT
- 10 Documentos para dar entrada no DPVAT
- 11 Onde obter mais informações sobre o seguro DPVAT?
- 12 Perguntas frequentes sobre DPVAT
