DUT: entenda tudo sobre o Documento Único de Transferência

O DUT (Documento Único de Transferência) é um documento essencial na hora de vender ou comprar um carro. Através dele é possível comprovar que a transferência de propriedade foi feita e o veículo pertence ao novo proprietário.

Mas você sabe o que é exatamente o DUT e como fazê-lo? Para te ajudar reunimos neste artigo informações que te ajudarão a entender o que é e como fazer esse importante documento. Continue a leitura!

O que é o DUT?

O DUT (Documento Único de Transferência) é um documento importante que comprova que a transferência de um veículo foi realizada. Quando você compra ou vende um carro, é obrigatório fazer essa transferência.

O DUT é diferente do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Enquanto o CRLV precisa ser renovado a cada ano, o DUT não tem prazo de validade. Ele permanece válido enquanto o carro estiver em seu nome.

Apenas quando ocorre uma nova transferência de propriedade do veículo é que você precisa trocar o DUT antigo por um novo.

Qual a importância do DUT?

O DUT é o documento que comprova que o carro que você comprou agora pertence a você. Ao mesmo tempo, ele transfere ao novo proprietário as obrigações do veículo, como responder a infrações e pagar taxas anuais, como impostos e licenciamentos.

Por isso, o DUT é de extrema importância. Se ele não for emitido dentro de 30 dias após a transferência do veículo, o novo proprietário estará sujeito a receber uma multa e perderá cinco pontos na carteira de habilitação.

Além disso, existe o risco de o veículo ser apreendido, uma vez que, sem a documentação correta, ele não pode ser licenciado, o que deixaria sua situação irregular.

Qual a diferença entre DUT e CRV?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre DUT (Documento Único de Transferência) e CRV (Certificado de Registro de Veículo), mas, na verdade, ambos se referem ao mesmo documento.

Essa confusão ocorre porque essas duas nomenclaturas surgiram em épocas diferentes, levando algumas pessoas a chamarem o documento de DUT e outras de CRV.

Essa mudança de nome aconteceu com a implantação do sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em 1985. Antes disso, o documento era conhecido como DUT, mas passou a ser chamado de CRV.

Além disso, dependendo da região do país, é possível encontrar pessoas mencionando o DUT como “recibo do carro” ou “papel de transferência”. Portanto, não importa como você o chame, estamos falando do mesmo documento.

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DUT digital, como fazer?

O DUT digital ou eletrônico corresponde ao que é hoje a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-e. Parece confuso a princípio, mas fica em paz que vou te explicar. 

Depois de 1985, o DUT passou a ser reconhecido como CRV que, posteriormente, em 2021, foi substituído pela ATPV-e. A mudança do documento físico (CRV) para o digital (ATPV-e), ocorreu devido à digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). 

Para emitir o seu DUT eletrônico/ATPV-e, siga os passos indicados a seguir:

Pronto! Agora você sabe como emitir o CRV, que é o mesmo que o DUT.

E se não fizer o DUT, o que pode acontecer?

Pode acontecer do antigo proprietário do veículo ou mesmo o comprador não querer fazer o DUT, para evitar gastos com a transferência.

Pois quando o veículo está irregular, o dono não pode fazer a transferência, tendo que pagar algumas taxas para transferi-lo. Além disso, há pessoas que não querem gastar com a geração de novos documentos.

No entanto essa prática não é recomendada, pois o Detran fica com as informações do veículo desatualizadas, o que é considerado uma infração.

Além disso, no papel o veículo continua sendo do antigo dono, que terá que arcar com as despesas de novas taxas e responder a infrações que o novo dono cometer.

Ao mesmo tempo em que o novo proprietário não cumprirá o prazo para realizar a troca da documentação e assim poderá levar multa, perder cinco pontos na carteira e ficará com o veículo irregular, o que pode resultar em apreensão.

Por isso é preciso tomar cuidado ao adquirir um veículo, pois mesmo algumas concessionárias ou revendedoras solicitam que os clientes não preencham o DUT para que a transferência seja mais barata.

Prefira fazer o procedimento indicado, preenchendo o DUT para entregar o veículo à concessionária, assim você não será punido.

E caso perca o DUT, o que é possível fazer?

O DUT só é usado durante a troca de veículo, portanto ele não é exigido em caso de blitz, por exemplo, em que é solicitada a carteira de motorista. Por isso você deve manter o DUT bem guardado em sua casa, de preferência em um local seguro.

Mas, se você acabar perdendo o seu documento, para obter uma nova cópia do DUT, será preciso registrar um Boletim de Ocorrência (BO), uma vez que se trata de um documento perdido. Após a emissão do BO, acesse o site do Detran para obter o formulário de solicitação da segunda via do DUT.

Por fim, faça reproduções dos seus documentos pessoais (como RG, CPF e comprovante de residência) e dirija-se ao Detran de seu estado para requerer a segunda via, que está sujeita a uma taxa pelo serviço.

Conclusão

O DUT é um documento muito importante, pois através dele o comprador prova que o veículo pertence a ele e o antigo dono fica desobrigado de qualquer responsabilidade para com o automóvel, não tendo que pagar multas e taxas. 

Esse documento deve ser feito em um prazo de 30 dias após a transferência do veículo, caso contrário o novo proprietário será punido, recebendo uma multa, perdendo cinco pontos na carteira e correndo o risco de ter o veículo apreendido. 

Para fazer o DUT é necessário que ele contenha os dados do comprador e vendedor, assim como a assinatura de ambos que deve ser reconhecida em cartório. Depois o antigo dono deverá entregar o DUT ao Detran e pagar as taxas correspondentes à transferência.

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Perguntas Frequentes sobre DUT

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.