Multas de Trânsito
Drones da Polícia Rodoviária Federal: para que servem?
Salve, Motorista! Se você costuma circular pelas rodovias federais, provavelmente já se deparou com drones da Polícia Rodoviária Federal (PRF), […]
Olá, Motorista. Se você está buscando saber se veículo bloqueado por óbito pode circular, isso pode significar apenas uma coisa. Então, se alguém conhecido por você tenha vindo a falecer, meus pêsames.
Pensando em facilitar o entendimento sobre o bloqueio por óbito, assim como preservar ao máximo os bens deixados pelo falecido, este artigo vai focar no conteúdo de forma objetiva.
Para entender se veículo bloqueado por óbito pode circular, além de outras partes do processo, leia este conteúdo até o final.
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O que acontece quando o proprietário do veículo falece?
Apesar da grande perda, quando um motorista falece, existem alguns fatores legais que precisam ser feitos, como o bloqueio dos seus automóveis, abertura do inventário e bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Tais processos, não são todos de responsabilidade dos parentes ou do inventariante, visto que o estado também cumpre alguns.
Para bloquear a CNH do falecido, é preciso ir até uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para entregar alguns documentos.
Em São Paulo (SP), os documentos necessários são:
- Declaração pessoal que comunique o falecimento do motorista em questão;
- Certidão de óbito (cópia);
- CNH original do motorista falecido;
- Comprovante de parentesco com o motorista falecido (cópia).
O que é bloqueio por óbito?
De acordo com João Souza, Advogado do DOK Despachante, o bloqueio por óbito é um impedimento judicial que advém de uma decisão emitida por um juiz de direito, aplicada no decorrer de um processo para que determinado bem ou valor seja bloqueado até que seu litígio seja solucionado.
Ou seja, é uma medida de segurança judicial, assim como o bloqueio Renaud, que serve para evitar fraudes e irregularidades, como falsa transferência, uso indevido do veículo, licenciamento e, portanto, também a circulação do automóvel.
Além de evitar irregularidades, o papel do bloqueio por óbito é garantir o respeito pelos direitos do(s) herdeiro(s), bem como a regularização do veículo, conforme registrado por lei.
Para entender mais sobre os tipos de bloqueios possíveis de um veículo, leia o artigo que acabei de linkar.
Veículo bloqueado por óbito pode circular: como tirar bloqueio judicial?
Existem três principais maneiras para retirar o bloqueio do veículo e transferi-lo, são elas:
- Inventário Judicial: o inventariante nominado deve administrar os bens do falecido até que os herdeiros entrem em concordância e, então, sob presença de um juiz, possam receber a expedição do Formal de Partilha;
- Inventário Extrajudicial: é feito no Cartório de Notas diante do tabelião que lavra a Escritura de Inventário e Partilha para gerar a Certidão Pública de Partilha (CPP), documento que pode ser apresentado ao Detran para transferência de propriedade em nome do herdeiro. O processo é, geralmente, mais ágil que o inventário judicial, por não exigir a presença de um juiz;
- Alvará Judicial: é uma decisão judicial que dispensa a necessidade de um inventário para desbloqueio do veículo, é o mais rápido dos processos, mas para além dos documentos básicos de entrega para a solicitação a decisão, fica à mercê da subjetividade do judiciário sobre cada processo de desbloqueio.
Saiba mais sobre documentação de veículos
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como o bloqueio de veículo por óbito afeta os herdeiros?
Ao ficar com o inventário em andamento durante meses ou até mesmo anos e, por consequência, o veículo bloqueado, fica mais difícil para que os parentes e amigos processem a morte do falecido, justamente por ainda existir tantas pendências relacionadas a ele.
Para além das pendências, um desgaste desnecessário entre os herdeiros pode acontecer quando surge a pergunta “o que fazer com esse carro/essa moto?”.
Enquanto uns gostariam de manter o veículo, outros podem preferir conseguir um alvará judicial para vendê-lo e usar seu valor para pagar as despesas do inventário.
Enfim, são infinitas as possibilidades, mas é fato que não estar bem-preparado sobre os processos que podem passar um veículo bloqueado por óbito pode apenas piorar tudo. Para evitar de passar por isso, siga lendo este artigo.
Saiba licenciar veículo de pessoa falecida
O licenciamento é um pagamento anual destinado a todos os motoristas brasileiros e sem seu pagamento, a circulação do automóvel fica impossibilitada e o motorista pode até levar multa.
Mas, e o veículo bloqueado por óbito, pode circular sem o licenciamento?
Essa não é uma opção, todos os veículos precisam estar em dia com o licenciamento para poderem circular sem irregularidades.
Além disso, existem dois momentos principais para fazer o licenciamento de veículo bloqueado por óbito, segundo João.
Para cada um desses momentos, existem processos diferentes para regularizar o veículo para licenciamento. Confira cada um deles, abaixo:
Antes da abertura do inventário
Caso o inventário não esteja em andamento e nem o inventariante tenha assumido, fica estabelecido que, em até dois meses do falecimento do proprietário, o administrador da herança pode efetuar o licenciamento.
Para confirmar que outra pessoa licenciará o veículo de um proprietário falecido, deve ser entregue ao Detran do município de registro do veículo, uma cópia da certidão de óbito.
O que configura um administrador da herança não é a intitulação do proprietário enquanto vivo, mas sim a seguinte ordem de sucessão:
- Cônjuge ou companheiro;
- Herdeiro que estiver na posse da administração dos bens (sendo que se tiver mais de um, o mais velho tem a prioridade);
- Testamenteiro.
É necessário, além da cópia da certidão de óbito, documentos que comprovem as relações de parentesco com o falecido.
Feita a nomeação oficial com o Detran do município de registro do carro do falecido proprietário, o licenciamento deve ser feito normalmente.
Com inventário aberto
Caso o inventário já esteja em andamento, a pessoa habilitada para solicitar a regulamentação do veículo junto ao Detran é o inventariante, nomeado por termo judicial ou escritura lavrada por tabelião, comenta João.
Isso ocorre porque uma das atribuições do inventariante é administrar os bens, incluindo a prestação de contas, acerto de documentos pertinentes ao inventário, além de tantas outras.
Em curto modo, o inventariante preza pelo bem-estar do patrimônio do falecido e isso inclui o licenciamento do seu veículo.
Como efetuar a transferência de veículo que o dono faleceu?
Imagine a seguinte situação: Luciane compra um carro de Walter, faz o pagamento e recebe o veículo, no entanto, é abalada com a notícia de que Walter faleceu antes de efetuar a transferência no Detran.
Para o caso em questão, é possível fazer duas coisas:
- Esperar que seja feito o inventário + transferência no Detran regularmente;
- Solicitar que o inventariante resolva essa questão de forma extrajudicial.
Para o primeiro caso, o inventário do Walter deve ser realizado, porém, como depende muito da quantidade de bens, concordância dos herdeiros e eficiência do inventariante, não é possível calcular quanto tempo isso pode demorar.
Feito o inventário, Luciane deve contatar o herdeiro que assumiu a posse do carro e provar para ele que já pagou pelo veículo, para aí então ter a comunicação de venda feita ao Detran e regularizar o processo de transferência veicular.
Para o segundo caso, basta que Luciane contate o inventariante de Walter e prove para ele que pagou pelo veículo e pelo processo de transferência.
Já que está previsto que o inventariante deve administrar os negócios e os bens do falecido, pode ele, de forma extrajudicial, manifestar ao Detran que Walter não fez a comunicação de venda para Luciane e que, portanto, precisa ser feita.
Conclusão
Neste artigo, vimos que o bloqueio por óbito é um impedimento judicial que condiciona a regularização do automóvel segundo os preceitos da lei, além de permitir que casos de fraudes com o veículo não aconteçam.
Também tratamos sobre quais são as possibilidades de tirar esse bloqueio e, por consequência, transferir o veículo e até mesmo licenciá-lo, para que a circulação fique regularizada.
Confira, abaixo, as perguntas mais frequentes sobre o assunto, por exemplo, se veículo bloqueado por óbito pode circular, bem como outros temas que não foram abordados no artigo, como multa por andar com veículo bloqueado por óbito e valor de inclusão de automóveis em inventários.
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TAGS: quando o dono do veículo morreu como transferir/ bloqueio parana/ certidão de inventariante/ como saber pelo nome se a pessoa faleceu
Perguntas frequentes sobre veículo bloqueado por óbito
Veículo bloqueado por óbito pode circular?
Não. Quando o proprietário morre, o veículo fica bloqueado e transitar com ele pode garantir ao motorista flagrado, multa de R$195,23 pela infração grave cometida, cinco pontos na CNH e apreensão do automóvel.
Como transferir um bem de uma pessoa que faleceu?
A transferência pode ser feita via inventário, alvará judicial ou, em alguns casos específicos, por ação extrajudicial do inventariante.
O que é bloqueio por óbito?
É o nome dado ao processo judicial de congelamento do bem, nesse caso, o veículo, até que as provisões (questões legais) acerca dele sejam tomadas.
Qual valor do inventário de veículo?
O valor do inventário de bens móveis, ou seja, carros, motos, caminhões, veículos em geral, custa 4% do valor de cada bem.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 O que acontece quando o proprietário do veículo falece?
- 2 O que é bloqueio por óbito?
- 3 Saiba mais sobre documentação de veículos
- 4 Como o bloqueio de veículo por óbito afeta os herdeiros?
- 5 Saiba licenciar veículo de pessoa falecida
- 6 Como efetuar a transferência de veículo que o dono faleceu?
- 7 Conclusão
- 8 Perguntas frequentes sobre veículo bloqueado por óbito
