Usucapião de veículo: como e onde fazer, preço e muito mais

Salve, Motorista! Você já ouviu falar sobre usucapião de veículos?

Essa prática costuma ser usada em casos de bens móveis e imóveis que estão abandonados, quando o antigo proprietário sumiu ou faleceu e alguém próximo quer ter seus direitos sobre tais. Quer saber preços, como e onde fazer? Então leia esse artigo até o final e descubra!

O que é usucapião?

Quando falamos de usucapião, podemos pensar em qualquer coisa, menos no seu real significado, que se trata da aquisição de algo, onde esses bens podem ser imóveis ou móveis.

Resumidamente, essa ação é muito utilizada em propriedades imobiliárias, que permitem uma pessoa ter posse sobre tais bens e poder registrá-lo em seu nome, como casas, apartamentos, veículos etc.

Usucapião de veículo: como funciona

Para os casos de veículos, os artigos do 1.260 ao 1262, do Código Civil, preveem prazos de três até cinco anos para a aquisição de bens. Dessa forma, as ações de usucapião são divididas em duas formas: ordinário e extraordinário, que você verá mais adiante.

Na prática, um exemplo de usucapião é quando você compra um veículo e o antigo dono te entrega o documento (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV), mas não assina o recibo de compra e venda para realizar a transferência e após isso, ele some. Portanto o carro continuará no nome da pessoa que te vendeu.

E se  você continuar trafegando com o automóvel em vias públicas, pagar as despesas anuais e ter algumas testemunhas de que é o novo proprietário do veículo, é possível fazer usucapião. 

Segundo Willian M. Bellato, advogado e gestor do setor jurídico do DOK, o ideal é procurar pelo antigo proprietário e pedir para ele assinar o recibo de compra e venda, mas caso tenha a recusa, infelizmente será necessário entrar com processo judicial.

A grande maioria dos casos de usucapião ocorre quando o possuidor do bem não consegue localizar o proprietário do veículo, por questões diversas, não restando outra alternativa, senão a utilização da instituto, pontua Willian.

Usucapião ordinário

No caso de usucapião ordinário, exige-se que o comprador apresente algum documento que houve uma transação, conhecido como “justo título”. Nele, é preciso comprovar que o antigo proprietário passou o bem móvel para outra pessoa há pelo menos três anos.

No caso de boa fé, o veículo é entregue a outra pessoa sem nenhum tipo de malícia ou algo do tipo. Apenas com essas maneiras é possível retirar o veículo do local de forma legal.

Usucapião extraordinário

No caso de usucapião extraordinário, não é preciso apresentar o justo título, mas é necessário mostrar que o bem móvel pertence a você há pelo menos cinco anos. Durante esse tempo, não pode existir nenhum tipo de contestação de posse.

Essa ação é muito utilizada pelos colecionadores de veículos, que costumam encontrar esses bens abandonados e conseguem suas posses em um processo de longo prazo.

Saiba mais sobre transferência de veículos

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Quanto custa fazer usucapião de veículo

Não existe um preço fixo para usucapião móvel, ou seja, de veículo, porém, se for realizado de maneira judicial, é cobrado uma taxa de 1% do valor do bem e outras tarifas, como procurações e citações.

Outros custos que você pode ter são: taxas no cartório e honorário do advogado. Vale ressaltar que para conseguir fazer esse serviço, é exigido por lei, um especialista no assunto. Portanto, procure por um advogado experiente no assunto.

Como legalizar um veículo por meio de usucapião?

Como vimos, ao comprar um veículo sem colher a assinatura do antigo proprietário no recibo, é necessário fazer usucapião, mas tudo isso deve ter acompanhamento de um profissional. 

Confira a seguir, como legalizar um carro para chamá-lo de seu:

Se por acaso o ex-proprietário entrar com uma ação para retomar o carro, é preciso contestar. Para fazer isso, basta acionar seu advogado e apresentar comprovantes de pagamentos dos anos anteriores. 

Pelo fato do veículo não estar no seu nome, caso você tome uma multa, ela será repassada ao antigo dono. Por isso, é muito importante tomar cuidado para não sobrecarregar a CNH de outra pessoa.

Usucapião de carro: saiba o que fazer com multas, impostos e débitos em atraso

Caso você tenha pego um veículo abandonado por meio de usucapião e ele apresente débitos que o antigo proprietário não pagou, sabia que não é necessário pagar, pois as pendências costumam expirar em cinco anos? Isso também vale para os casos de dívida ativa.

Após fazer a regularização de toda a documentação, o automóvel pode ser valorizado em até 60%.

Se ele apresentar alguma pendência ou bloqueios, também não é preciso efetuar o pagamento, basta ir até o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e apresentar a decisão judicial. Feito isso, a transferência de proprietário sai de forma gratuita pelo órgão.

Você sabia que a dupla transferência é proibida? Acesse nosso artigos sobre o assunto e descubra os motivos dessa prática não poder ser utilizada.

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Vale lembrar que você pode acompanhar o andamento do seu processo no e-mail cadastrado ou na aba ‘minha conta’, localizada no canto superior direito do site.

Conclusão

Usucapião nada mais é que uma aquisição de bens, de móveis ou imóveis, como casas, terras e veículos. Costuma ser muito utilizada por imobiliárias e colecionadores de carros antigos.

Ela pode ser dividida em duas formas: ordinária e extraordinária. Na primeira, é necessário um prazo de três anos de posse, o “justo título”, que pode ser qualquer tipo de comprovação, até mesmo um contrato de gaveta que o veículo foi passado de boa fé para o atual proprietário. No segundo caso, não é preciso apresentar documentos e o tempo é estendido para cinco anos.

O preço para realizar esse serviço é sempre de 1%, do valor do seu carro e outros custos, como procuração, citações e honorários do advogado.

Em casos de veículos abandonados, as pendências costumam expirar em cinco anos, mas se ainda constar algum débito para acertar, você deve procurar o Detran e apresentar a ação judicial. Dessa forma, o documento será gratuito.

Por fim, se está à procura de um lugar para efetuar o pagamento de débitos do veículo, conte com o DOK Despachante, onde é possível parcelar em até 12x com até seis cartões diferentes e sem sair do conforto da sua casa.

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Perguntas frequentes sobre Usucapião de veículo

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.