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A transferência de veículo é um procedimento importante realizado pelo Detran para a mudança de propriedade de um automóvel. Embora não seja complicado, requer atenção aos detalhes.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações sobre como realizar a transferência de veículo, as taxas envolvidas e os documentos essenciais.
Como fazer a transferência de veículo?
A transferência veicular é um processo obrigatório e necessário para registrar a mudança de propriedade de um carro, moto ou qualquer outro veículo automotor.
Ao realizar a venda ou a compra de um veículo, é crucial garantir que não haja pendências, como multas não pagas, impostos em atraso, restrições judiciais ou licenciamento pendente.
Você pode verificar essas informações no site do Detran, usando o número da placa do veículo ou o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Também é possível fazer essa consulta aqui no site do DOK.
Em seguida, tanto o comprador quanto o vendedor devem preencher e assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) com firma reconhecida em cartório. Geralmente, cartórios cobram uma taxa para autenticação de firma, cujo valor varia de acordo com a região.
Fique atento à data no documento de transferência, pois o comprador tem 30 dias para concluir o processo após o fechamento da venda.
O comprador também pode comunicar ao Detran sobre a venda, desde que possua uma cópia autenticada do CRV. Em seguida, é necessário pagar as taxas de transferência, cujos valores variam conforme a região – consulte o site do Detran do seu estado para obter informações específicas.
Após a documentação e o pagamento das taxas, agende uma vistoria para emitir a nova documentação do veículo com os dados do novo proprietário.
Se o comprador residir em outro estado ou município, será necessário trocar as placas após a vistoria, que deve ser realizada em um posto credenciado do Detran.
Durante a vistoria, serão verificados diversos itens, como o CRV, CRLV, chassi, motor, sistema de iluminação, pneus, entre outros.
Por fim, em até cinco dias úteis, o novo CRLV do veículo estará disponível no site do Detran.
Documentos necessários para a transferência de veículo
Ao efetuar a transferência de propriedade do veículo, o comprador deve apresentar os seguintes documentos:
- Original e cópia de documento de identificação pessoal.
- Original e cópia do CPF.
- Original e cópia do comprovante de endereço.
- CRV original preenchido e com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador.
- Laudo de vistoria de identificação veicular.
- Comprovante de pagamento de débitos, como impostos, multas ou encargos pendentes.
- Formulário Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
- Outros documentos, dependendo da situação do veículo, como ser blindado, proveniente de leilão, adquirido através de revendedora ou concessionária, transferido de pessoa jurídica, divisão de bens de pessoa falecida, entre outros.
Em casos em que seja difícil acessar os documentos necessários, o DOK Despachante pode oferecer o suporte que você precisa.
Como pagar os débitos pendentes?
Não é possível realizar a transferência de veículo para um novo proprietário se há débitos em aberto. Algumas dessas pendências podem ser IPVA, DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Você pode fazer o pagamento em uma unidade de atendimento do Detran ou em bancos credenciados.
Aqui, no DOK Despachante, você pode consultar se há multas, IPVA e licenciamentos em aberto apenas com a placa do veículo, e ainda pode parcelar todos os débitos em até 12 vezes, com até seis cartões diferentes. Vai perder essa? Consulte sua placa agora mesmo de graça!
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Outras situações de transferência de veículo
Transferência de veículo de outra cidade ou estado
O processo é semelhante, mas, você deve considerar a troca das placas do veículo, o que deve ser feito em uma empresa estampadora de placas.
Dupla transferência de veículo
A dupla transferência ocorre quando o vendedor não é o proprietário legal do veículo. Nesse caso, são necessárias duas transferências: do proprietário atual para o vendedor e do vendedor para o novo comprador.
Transferência de veículo financiado ou em leasing
Se o veículo estiver financiado, o CRV deve indicar que o carro está alienado, e essa informação também deve constar no documento do novo proprietário.
No caso de veículos em leasing, devem permanecer em nome da financiadora. A transferência só é possível após o pagamento completo, com uma carta de anuência assinada e reconhecida em cartório, formalizando a desistência da compra e transferindo a dívida ao comprador.
Transferência para pessoas com deficiência (PCD)
Pessoas com deficiência (PCDs) são isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se o carro for vendido para outra pessoa com deficiência, não é necessário devolver o tributo. No entanto, se a transferência for feita para condutores que não têm direito à isenção do imposto, ela só pode ocorrer após quatro anos.
Comunicado de venda
O comunicado de venda protege o antigo proprietário de multas e débitos adquiridos pelo novo proprietário, caso a transferência não seja concluída.
Ele pode ser feito automaticamente no cartório onde o CRV foi registrado ou através do site do Detran. Isso garante que você não seja responsabilizado por atos criminosos ou acidentes envolvendo o veículo após a venda.
Consequências da não conclusão da transferência
Se a transferência de veículo não for concluída no prazo de 30 dias após o comunicado de venda, o novo proprietário deverá pagar uma multa, considerada infração grave, e perderá cinco pontos na carteira de habilitação.
Dicas importantes para a transferência de veículo
Ao realizar a transferência de veículo, lembre-se de:
- Verificar se o veículo tem débitos ou multas antes da compra;
- Fazer a comunicação de venda para evitar problemas futuros;
- Respeitar o prazo de 30 dias para finalizar a transferência após a assinatura do documento;
- Trocar as placas, se necessário;
- Conhecer as taxas adicionais ao usar um despachante;
- Ter cautela, em caso de dupla transferência;
- Revisar o veículo antes da vistoria;
- Quitar todas as pendências antes da transferência;
- Verificar os débitos do veículo no site do Detran;
- Apresentar documentos adicionais quando necessário, como herança.
Conclusão
A transferência de veículo requer atenção aos detalhes e documentos adequados. Certifique-se de seguir as orientações do Detran do seu estado e estar ciente de todos os requisitos para uma transferência tranquila.
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Perguntas frequentes sobre Transferência de Veículo
É possível fazer a transferência de veículo online?
Além do Detran, despachantes credenciados ao órgão também fazem o processo de transferência veicular, sendo que alguns deles oferecem o serviço de transferência online.
Basta entrar no site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” na parte inferior da página para checar os serviços oferecidos.
Qual o valor da transferência de veículo?
O valor de referente ao processo de transferência de veículo inclui a taxa de transferência e a taxa de licenciamento anual. Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa é de R$246,17; se o licenciamento ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.
O que acontece se não registrar a transferência de categoria ou propriedade em 30 dias?
De acordo o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, atrasar ou deixar de pagar a taxa de registro para a transferência de veículo constitui em 4 pontos na CNH, além de multa grave de R$130,16 e remoção do veículo para o pátio de Detran.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 Como fazer a transferência de veículo?
- 2 Documentos necessários para a transferência de veículo
- 3 Como pagar os débitos pendentes?
- 4 Saiba mais sobre Documentação!
- 5 Outras situações de transferência de veículo
- 6 Comunicado de venda
- 7 Consequências da não conclusão da transferência
- 8 Dicas importantes para a transferência de veículo
- 9 Conclusão
- 10 Perguntas frequentes sobre Transferência de Veículo
