Existem vários termos e serviços diferentes ligados ao trânsito e muitas vezes o motorista não sabe muito bem o que significam, como o Nada Consta, por exemplo. Pensando nisso, preparamos um artigo completo sobre o Nada Consta Detran.
E então, o que significa o Nada Consta?
O Nada Consta é um comprovante de que em seu nome não existem débitos pendentes ou vencidos.
Dessa forma, o Nada Consta é um atestado de que o veículo não possui nenhuma dívida relacionada a multas, imposto ou licenciamento, por exemplo.
Através do Detran o motorista pode ter acesso ao Nada Consta e entender como anda sua situação.
Por que o Nada Consta é importante?
O Nada Consta Detran é importante porque mostra que não existem irregularidades com o veículo. Assim, significa que não há nada pendente em seu nome, que o nome do motorista está limpo. Isso é importante porque apenas com tudo em dia é que o motorista pode realizar outros negócios e trafegar tranquilamente.
Assim, o Nada Consta é a prova de que o motorista está seguindo a risca as leis de trânsito e dirigindo com segurança. Dessa forma, significa que o motorista não tem nenhuma multa de transito ou outros débitos não pagos.
No caso das negociações, o Nada Consta é importante durante a venda ou troca de um veículo, visto que o comprador com certeza exigirá o certificado. Isso porque ele deseja saber se não existem pendências com o veículo e, caso existam, o negócio não pode ser feito até que tudo seja quitado.
Importância do Nada Consta na compra e venda de veículos
Na hora da compra e venda de veículos, o Nada Consta é muito importante para a garantia de que não existem pendências com o veículo. Com este certificado, o motorista pode trafegar tranquilamente pois tem a garantia de que o carro está “limpo”, assim, ao parar em uma blitz, por exemplo, não é preciso temer nada.
Como funciona o Nada Consta Detran
Para solicitar o Nada Consta em caso de venda de veículo, o motorista precisa acessar o site do órgão de trânsito, no caso o Detran, e informar a placa do veículo.
Cada vez que o Nada Consta for solicitado, é preciso
- Acessar o site do Detran
- Acessar a área destinada a veículos
- Encontrar o serviço
- Informar a placa e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores)
- Consultar os resultados
- Imprimir um comprovante
Assim que o motorista estiver com o documento em mãos, a venda de veículos já pode seguir.
Detran Nada Consta
A consulta pelo site do Detran de cada estado permite que o motorista acesse todos os débitos do veículo e é a mais solicitada porque traz informações completas tanto do veículo como do motorista.
No site do Detran também é possível conferir:
· Existência de infrações de trânsito;
· Débitos com o IPVA;
· Débitos com o licenciamento do veículo;
· Pontuação na CNH.
No entanto, o Detran de cada estado oferece um serviço diferente, então é preciso ficar atento. Em geral, é preciso que o motorista procure pela seção de Consulta de Veículo, como descrito no passo a passo abaixo:
· Acesse o site do Detran do seu estado
· Procure a aba de Multas para consultas os débitos pendentes
· Insira o CPF e número da CNH e depois insira o código de verificação
· Clique em Consultar
Caso existam multas, todos os detalhes sobre a infração serão disponibilizados no site, como a hora, data e local. Caso não existam multas, o motorista pode emitir o certificado Nada Consta.
Para veículos, é preciso inserir o Renavam e número da placa, além do código de verificação e Consultar. Caso não exista nenhuma pendência, é possível emitir o certificado.
Através do portal do DOK Despachante você também pode fazer estas consultas, basta inserir seus dados no site.
Detran Nada Consta – multas
Quando o motorista recebe uma multa, deve correr atrás dela. Caso o motorista acredite que a multa não é correta, pode entrar com recurso, o que suspende os efeitos da multa até o fim do julgamento final. Assim, se você acha que a multa não é justa, ainda pode recorrer e ficar livre de pagá-la.
Veja agora o passo a passo para recorrer das multas:
Em até 30 dias, o motorista pode apresentar defesa prévia, assim, é preciso procurar falhas na fiscalização, como informações sobre a multa e informações inverídicas sobre o veículo ou motorista. Depois, faça uma carta de defesa com:
· Alegações contra a infração;
· Provas legais a seu favor;
· Cópia da multa;
· Documento oficial com foto.
Através do site do Detran é possível encontrar o formulário oficial para recorrer.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista ainda tem duas chances de cancelar a multa e emitir o Detran Nada Conta. Uma das opções é entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que julga o pedido em até 30 dias.
Para isso, é preciso enviar os seguintes documentos:
· Novo pedido de recurso;
· Cópia da multa;
· Cópia da CNH ou documento oficial com foto;
· Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Caso o motorista não envie no prazo correto, ele não será mais aceito.
Se a solicitação for novamente indeferida, existe uma terceira chance, através do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Assim, o motorista tem até 30 dias para enviar um novo pedido a este órgão.
Neste momento, o motorista precisa pagar a multa, pois o recurso é válido após o pagamento, mas isso não significa que o motorista é culpado pela infração.
Os documentos necessários nesta etapa são:
· Os documentos soclicitados pelo JARI;
· O comprovante de pagamento da multa;
· Um novo recurso, agora endereçado ao Cetran;
· O resultado do indeferimento em primeira instância registrado pela JARI.
Se o motorista tiver as multas anuladas, já pode solicitar a restituição do valor pago pela multa, e se for indeferido, aí não existem mais recursos e a pontuação será contabilizada na CNH, além de não haver a restituição do valor da multa.
No entanto, mesmo que a multa não tenha sido cancelada, o condutor pode emitir o Nada Consta, pois já estará com o nome limpo.
A partir de que momento a multa paga é retirada do sistema dando lugar ao Nada Consta?
Tudo depende da forma de pagamento. Para multas pagas em dinheiro, o sistema é atualizado automaticamente. Para pagamentos em cheque, a atualização pode levar até 5 dias úteis.
Através do site do DOK Despachante, o motorista também pode fazer o pagamento das multas de forma online, pelo cartão de crédito, em até 12 vezes.
Além disso, o motorista também pode optar pelo boleto para pagar as multas pendentes.
Quer saber mais? Acesse o nosso blog para dicas e informações úteis sobre seu veículo.
O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo: