IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
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A transferência de veículo é um processo indispensável quando se trata da compra, venda ou troca de um automóvel. Ao realizá-la, o vendedor garante que a responsabilidade legal sobre o veículo seja transferida corretamente.
Neste conteúdo, discutiremos todos os aspectos da transferência de veículo, desde os motivos para fazê-la até os documentos necessários e os custos envolvidos.
Portanto, se você está pensando em comprar ou vender um carro, ou simplesmente deseja entender melhor o processo, continue lendo.
Transferência de propriedade
A transferência de propriedade de um veículo é um ato jurídico que envolve a mudança de titularidade do carro.
Ela pode ocorrer por várias razões, incluindo a compra ou venda de um veículo usado, a doação de um carro, a herança de um automóvel, entre outras situações.
Quando a transferência de propriedade é concluída com sucesso, o novo proprietário se torna legalmente responsável pelo veículo.
Transferência de localidade
A transferência de localidade, por outro lado, ocorre quando um veículo muda de endereço dentro do mesmo estado ou para um estado diferente. Isso também requer uma série de procedimentos legais para atualizar o registro do veículo e garantir sua conformidade com as leis do novo local.
Como fazer transferência de veículo?
Agora que entendemos as duas formas principais de transferência de veículo, vamos nos aprofundar em como fazer a transferência em ambas as situações.
A transferência veicular é um processo obrigatório e necessário para registrar a mudança de propriedade de um carro, moto ou qualquer outro veículo automotor.
Após a negociação, o proprietário tem até 30 dias para fazer a transferência do veículo. Caso contrário, o antigo proprietário será multado em R$195,23, além do desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para realizar a transferência, é necessário que ambas as partes (vendedor e comprador) assinem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrem esse documento no cartório.
O comprador, por sua vez, precisa reunir o CRV assinado com uma cópia do seu RG, sua carteira de habilitação e um comprovante de residência válido.
Na sequência, é necessária a vistoria do veículo, que deve ser realizada por uma empresa credenciada. O Detran emite um laudo que será anexado ao restante da documentação.
Com todos os documentos em mãos, o comprador deve comparecer ao setor de transferência do Detran ou Ciretran para efetivar a transferência de veículo.
Em alguns dias, o CRV é atualizado e o novo dono pode retirá-lo. Também é possível acessar esse documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quando é necessário fazer a transferência?
A transferência de veículo é necessária em diversas situações, tais como:
- Compra e venda de veículo usado: Quando você compra ou vende um veículo usado, é fundamental fazer a transferência de propriedade para que o novo proprietário fique legalmente responsável pelo carro.
- Doação de veículo: Se você doar um veículo, ainda é necessário fazer a transferência para o nome do beneficiário.
- Herança de veículo: Se você herdar um veículo, também precisará transferir a propriedade para o seu nome.
- Mudança de localidade: Quando você muda de endereço, seja no mesmo estado em que o veículo está registrado ou para um estado diferente, é necessário atualizar o registro do veículo para refletir o novo local.
Quais são os documentos necessários?
Os documentos necessários para realizar a transferência de veículo podem variar um pouco de acordo com o estado brasileiro em que você se encontra, mas geralmente incluem:
- CRV (Certificado de Registro de Veículo): Este é o documento que comprova a propriedade do veículo. Tanto o vendedor quanto o comprador devem assinar o CRV, reconhecendo firma em cartório. O CRV em branco também deve ser entregue ao novo proprietário.
- Documento de identificação: O comprador e o vendedor devem apresentar um documento de identificação válido, como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte.
- Comprovante de residência: Geralmente, é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de pagamento do IPVA: É importante estar em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para efetuar a transferência.
- Laudo de vistoria: Em algumas cidades, é exigido um laudo de vistoria para garantir que o veículo esteja em boas condições.
- Comprovante de pagamento de multas e taxas: Certifique-se de que não há multas ou taxas pendentes no veículo.
- DUT (Documento Único de Transferência): Este documento será emitido após a conclusão do processo de transferência e deve ser guardado com cuidado, pois é o comprovante da transferência de propriedade.
Saiba mais sobre Documentação!
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Quais os custos envolvidos?
A transferência de veículo envolve alguns custos que devem ser considerados, tais como:
- Taxa de transferência: Cada estado brasileiro possui uma taxa específica para a transferência de veículo. O valor varia de acordo com o estado e o tipo de transferência (propriedade ou localidade).
- Taxa de vistoria: Se uma vistoria for necessária, você também terá que pagar uma taxa adicional.
- IPVA atrasado: Se houver IPVA atrasado, você terá que quitá-lo antes de realizar a transferência.
- Taxas de cartório: Os serviços de reconhecimento de firma e emissão do DUT em cartório também têm custos.
- Possíveis multas: Se houver multas pendentes no veículo, você precisará pagá-las antes de efetuar a transferência.
- Outras taxas: Dependendo do estado e da situação, pode haver outras taxas envolvidas.
O que saber antes de fazer transferência de veículo?
Agora que você já entendeu como fazer transferência de veículo, quais os valores e documentos necessários, vamos te explicar melhor cada um dos processos para concluir uma transferência bem-sucedida. Confira!
Débitos do veículo
Se você acompanha nossos conteúdos, você já sabe que não é possível transferir um veículo para um novo proprietário se há débitos em aberto.
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Vistoria
A vistoria é um passo importante no processo de transferência de veículo, principalmente quando há mudança de propriedade.
Ela serve para garantir que o veículo esteja em boas condições e que não haja pendências ou irregularidades.
A vistoria pode ser realizada em postos autorizados ou em órgãos de trânsito, sendo importante agendar com antecedência.
CRV (Certificado de Registro de Veículo)
O CRV é o documento que comprova a propriedade do veículo e deve ser preenchido corretamente, incluindo as informações do comprador e do vendedor.
Após a transferência, o vendedor deve entregar o CRV em branco ao comprador, e este documento será usado para emitir o novo DUT.
Pessoa Jurídica
Se a transferência de veículo envolver uma pessoa jurídica, como uma empresa, os procedimentos podem ser um pouco diferentes. Além dos documentos de praxe, a empresa deverá apresentar documentos que comprovem sua existência legal, tais como o contrato social e o CNPJ.
Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores)
O Renavam é um número de registro que identifica o veículo e seu histórico. Esse número deve ser verificado com cuidado durante o processo de transferência para garantir que não haja problemas de documentação.
Conclusão
Em resumo, a transferência de veículo é um processo essencial para garantir a legalidade da propriedade de um automóvel. Certifique-se de entender os requisitos do seu estado e siga todos os passos necessários para concluir a transferência com sucesso.
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Perguntas frequentes sobre Transferência de Veículo
É possível fazer a transferência de veículo online?
Além do Detran, despachantes credenciados ao órgão também fazem o processo de transferência veicular e alguns deles oferecem o serviço de transferência online.
Basta entrar no site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” na parte inferior da página para checar os serviços oferecidos.
O que é ATPV-e?
Desde 4 de janeiro de 2021, o Detran deixou de emitir o DUT (Documento Único de Transferência) em papel-moeda para oficializar o ATPV-e como documento de transferência veicular.
O que acontece se não registrar a transferência de categoria ou propriedade em 30 dias?
De acordo o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, atrasar ou deixar de pagar a taxa de registro para a transferência de veículo constitui em 4 pontos na CNH por multa grave de R$130,16, além de remoção do veículo ao pátio de Detran.
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Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- 1 Transferência de propriedade
- 2 Transferência de localidade
- 3 Como fazer transferência de veículo?
- 4 Quando é necessário fazer a transferência?
- 5 Quais são os documentos necessários?
- 6 Saiba mais sobre Documentação!
- 7 Quais os custos envolvidos?
- 8 O que saber antes de fazer transferência de veículo?
- 9 Conclusão
- 10 Perguntas frequentes sobre Transferência de Veículo
