Transferência de veículo: como fazer a comunicação de venda

O processo de compra e venda algumas vezes pode ser trabalhoso e, por isso, precisa ser realizado com bastante atenção! Uma etapa importante, caso você esteja passando por ele, é ficar atento ao documento correspondente à comunicação de venda.

Quando é feita a transferência de um veículo, é necessário fazer a comunicação de venda ao Detran. Isso ocorre porque, caso contrário, é possível que o antigo proprietário seja responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono.

Neste artigo, exploraremos o conceito de comunicação de venda, o que é, como fazê-la e algumas dicas interessantes sobre o assunto para você evitar problemas futuros. Não perca!

O que é comunicação de venda?

A comunicação de venda é o processo que transfere a responsabilidade e propriedade de um veículo. É uma formalização de extrema importância por parte do vendedor durante o processo de transferência de veículos.

O objetivo da comunicação é liberar o antigo proprietário de responsabilidades por infrações cometidas pelo novo proprietário após a data da venda.

Por que é importante comunicar a venda de um veículo?

Comunicar a venda de um carro ou moto é uma obrigação de qualquer proprietário, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois ajuda a manter a base de dados dos órgãos de trânsito atualizada, evitando fraudes ou multas indevidas.

Ademais, sem a comunicação de venda, legalmente o veículo ainda pertence ao antigo dono, assim, caso o proprietário atual cometa infrações, receba multas ou atrase o IPVA, quem vendeu o veículo que deve arcar com as penalidades dessas ações.

Mas, a partir do momento em que a venda é comunicada, a responsabilidade de qualquer infração cometida com o veículo em questão fica por conta do novo proprietário.

Como realizar a comunicação de venda?

A comunicação de venda é feita por meio do Certificado de Registro de Veículo (CRV). O CRV deve estar devidamente preenchido, incluindo as assinaturas do vendedor e comprador e a data de ambas, com firma reconhecida em cartório.

Não sabe o que é CRV? Então, entenda tudo sobre esse documento em nosso artigo especial para você!

Como emitir segunda via de CRV

Como alguns já sabem, quem cuida da documentação da transferência de veículo é o Detran. Em cada estado brasileiro o Detran tem suas próprias regras, por isso, é muito importante estar atento às regras da sua região.

Infográfico sobre como realizar a comunicação de venda do veículo. DOK Despachante. — *Infográfico feito por Bruna Florentino – DOK Despachante.*

Neste artigo, iremos citar regras gerais e alguns casos específicos dos estados mais buscados. Tire todas suas dúvidas abaixo!

Como realizar a comunicação de venda pelo Detran?

Segundo CTB, no Art. nº 123, após a compra do veículo, o novo proprietário tem 30 dias para a expedição de um novo CRV, caso não seja realizado dentro do prazo determinado, o comprador deverá pagar uma multa de R$ 130,16, conforme previsto no Art. nº 233, e o veículo continuará no nome do antigo proprietário.

Tendo isso posto, é responsabilidade do antigo dono do veículo comunicar a venda ao Detran em um prazo de 60 dias.

Se porventura a comunicação de venda seja realizada após esse prazo, o vendedor será responsável pelas penalidades impostas e suas reincidências desde a data da venda até o momento da comunicação.

Documentos para comunicação de venda

O processo de comunicação de venda varia de acordo com o Detran de cada estado. Em geral, é essencial apresentar os seguintes documentos:

Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.) do proprietário do veículo (no caso, o vendedor);
Cópia autenticada do CRV ou ATPV-e, devidamente preenchido e assinado pelo vendedor e comprador;
Comprovante de residência do vendedor.

Saiba mais sobre Documentação!

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Comunicação de venda Detran SP

Infográfico sobre comunicação de venda detran. DOK Despachante. — *Infográfico feito por Bruna Florentino – DOK Despachante.*

Para realizar a comunicação de venda no estado de São Paulo, basta ir ao cartório onde a venda foi realizada e apresentar todos os documentos solicitados.

Após o reconhecimento de firma no CRV, o cartório enviará à Secretaria da Fazenda e ao Detran SP, por meio eletrônico, as informações relativas à venda do veículo, bem como a cópia digitalizada, do CRV devidamente preenchido e assinado pelo comprador e vendedor.

Recomenda-se que o vendedor fique com uma cópia autenticada do CRV, pois caso a comunicação não seja realizada por falha ou inconsistência no repasse das informações, a cópia autenticada será necessária para a realização do serviço em uma unidade de atendimento do Detran.SP

Existem algumas condições para que a transferência do veículo e a comunicação de venda sejam autorizadas, sendo elas:

O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo;
O cadastro do veículo não poderá apresentar qualquer bloqueio que impossibilite sua venda;
O vendedor deverá comunicar a venda dentro do prazo de 60 dias corridos a partir da data do preenchimento do recibo de compra e venda.

Documentos e formulários São Paulo

Documento de identificação com foto do vendedor do veículo – original;
Documento de propriedade do veículo – original, preenchido e assinado pelo vendedor e comprador.

Outros documentos – caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada:

O vendedor deve apresentar cópia autenticada do CRV;
Requerimento de Comunicação de Venda – original.

Caso o interessado não tenha a cópia autenticada do CRV, veja os detalhes aqui.

Comunicação de venda Detran RJ

De acordo com o Detran RJ, a comunicação de venda pode ser realizada em diferentes locais, sendo eles:

Todos os Postos de Vistoria, sem necessidade de agendamento;
Poupa Tempo – Bangu (Shopping de Bangu) e São João de Meriti (Shopping Grande Rio);
SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito);
Todas as Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).

Atenção, Motorista, caso a emissão do último documento de registro do veículo tenham ocorrido após janeiro de 2021, deverá ser apresentada a cópia autenticada do ATPV-e, com respectivas assinaturas e reconhecimento de firmas de comprador e vendedor, em substituição a cópia autenticada do CRV.

Documentos e formulários Rio de Janeiro

Documento de identificação com foto do vendedor – original;
Comprovante de residência do vendedor;
Cópia autenticada do CRV corretamente preenchido, assinado pelo comprador e pelo vendedor;
Formulário fornecido pelo Detran RJ.

Comunicação de venda Detran MG

No estado de Minas Gerais, a comunicação de venda precisa de um agendamento online prévio pelo site do Detran.MG, e pode ser realizada em diferentes pontos de atendimento.

Na capital, Belo Horizonte, é possível fazer a comunicação nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), ou no cartório, no momento do reconhecimento de firma no Certificado de Registro do Veículo.

É importante lembrar que o prazo para comunicar a venda em cartório é de até 60 dias após a venda.

Já no interior do estado, a comunicação de venda também pode ser feita tanto nas Unidades de Atendimento quanto no cartório, seguindo as mesmas regras.

Entretanto, caso o município não possua uma UAI, a comunicação deverá ser feita na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Na falta da UAI e da Ciretran, a comunicação de venda deverá ser feita na delegacia de Polícia Civil local.

Documentos e formulários Minas Gerais

Cópia autenticada do CRV ou ATPV-e (para veículos cujo CRV-e foram emitidos a partir de janeiro de 2021), devidamente preenchido, assinado por ambas as partes e com firmas reconhecidas;
Cópia do documento de identidade com foto do comprador – original;
Requerimento (necessário apenas para vendedores que residem em outro estado e que irão enviar os documentos por meio dos Correios).

Comunicação de venda Detran PR

De acordo com o Detran do estado do Paraná, é possível comunicar a venda do veículo, pelos correios, por despachante ou pessoalmente em uma unidade de atendimento do Detran.

Para realizar a comunicação de venda pessoalmente em uma unidade do Detran.PR, é necessário agendar um horário de atendimento no próprio site do Departamento de Trânsito.

No dia, é preciso estar com os seguintes documentos em mãos:

Documento de identificação com foto do proprietário – original;
Cópia autenticada frente e verso do CRV, devidamente preenchido, com assinatura e reconhecimento de firma do vendedor e do comprador.

Já para a comunicação de venda feita pelos correios, é exigido que o vendedor preencha, imprima e assine um formulário próprio para venda. Então, anexe ao formulário:

Cópia autenticada do documento de identificação com foto do proprietário;
Cópia autenticada frente e verso do CRV, devidamente preenchido, com assinatura e reconhecimento de firma do vendedor e do comprador.

Por fim, é preciso enviar o formulário e os documentos por AR (correspondência registrada) para: Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940, Capão da Imbuia, 82.800-900, Curitiba – PR.

Se você preferir realizar esse serviço em um despachante certificado, basta fornecer ao prestador de serviço uma cópia autenticada do CRV, devidamente preenchida com os dados do comprador, com firmas reconhecidas do vendedor e comprador.

Comunicação de venda em outros estados

O que fazer antes de vender seu veículo?

Antes de vender seu veículo, é muito importante regularizá-lo, pois um automóvel com pendencias fica impedido de ser transferido para qualquer outro motorista. E essa situação pode gerar muita dor de cabeça!

Nós sabemos que o processo de vender um carro não é fácil, mas deixar os débitos em dia pode ser mais fácil do que você imagina.

Com o DOK Despachante você pode pagar multas vencidas, IPVA, taxa de licenciamento e qualquer outra pendência em 12 vezes e ainda dividir o valor em até seis cartões diferentes.

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Perguntas frequentes sobre COMUNICAÇÃO DE VENDA

Quanto custa para fazer comunicação de venda?

O custo para fazer a comunicação de venda varia conforme a localidade. Há cartórios que cobram cerca de R$ 50 pelo documento. Já em cidades em que este procedimento é feito diretamente no Detran ou digitalmente, não há custo nenhum.

Quem tem que fazer a comunicação de venda?

O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias.

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.

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