Dívida Ativa
PGE Dívida Ativa: parcelamento, prazos e consequências
Salve, Motorista! Você já recebeu aquele envelope branco assustador de Dívida Ativa com o carimbo da Procuradoria Geral do Estado […]
Os proprietários de automóveis já viram vários itens tornando-se obrigatórios e sabem que é fundamental obedecer para que as multas e demais punições cheguem. No momento, mais dois itens viraram peça obrigatórias para o automóvel: os airbags e o freio ABS.
Quando os proprietários questionam o motivo de transformar o airbag e o freio ABS em obrigatórios, a resposta é: devido à segurança. Quando um automóvel possui airbags e freio ABS, os acidentes reduzem a sua fatalidade. Dessa forma, apesar de essa obrigatoriedade significar maior preço, também acaba significando mais possibilidade de sobreviver ou de nem passar pelo acidente.
Não existe nenhum automóvel que seja feito no Brasil e que possa ser comercializado sem airbags ou sem o freio ABS. Assim, qualquer montadora que faça veículos a partir do mês de janeiro de 2014 deve colocar esses itens.
No caso dos automóveis que foram adquiridos antes disso e que não têm o airbag e o freio ABS incluídos, o proprietário não tem obrigatoriedade de pagar para colocar esses equipamentos. No entanto, aqueles que podem colocá-los acabam ganhando, já que se tornam mais seguros.
Importante dizer que os proprietários dos automóveis que não possuem o ABS e o airbag não podem exigir que a montadora instale depois. Afinal, se a compra ocorreu antes de montadora ter essa obrigatoriedade, ela não é responsabilizada.
Tanto o airbag quanto o freio ABS eram classificados como opcionais, ou seja, como itens que aquele que comprava poderia escolher. Entretanto, esses dois itens agora são essenciais e se a concessionária disser ao cidadão que é opcional e, é claro fizer cobrança a mais, poderá ser denunciada.
Os proprietários de automóveis e aqueles que planejam adquirir um e ficam sabendo dessa nova obrigatoriedade já aguardam que haja alguma consequência financeira e ela realmente existe. Antes, o valor dos automóveis ficava mais baixo quando ele não apresentava esses itens. No entanto, depois da obrigatoriedade, todos apresentam e passam a ter valor mais alto.
Como o airbag e o freio ABS são itens com fabricação recente, sabve-0se que os veículos antigos não os tinham e que se deve instalar. Contudo, existem alguns automóveis em que o sistema e mesmo a estrutura impossibilitam que ou o frio ABS ou o airbag sejam colocados.
Outra situação é quando o automóvel pode, sim, receber esses itens, mas ele terá de ter uma mudança tão severa que seria como se a montadora estivesse fazendo um modelo diferente. Com a obrigatoriedade, todos os automóveis que se encaixam nessas duas situações deixarão de ser fabricados.
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