Por: Redator DOK
Publicado em 23 de dezembro de 2019 | Atualizado em 12 de dezembro de 2023
Salve, Motorista! O acúmulo de pontos na CNH é algo que que todo condutor tenta evitar até mesmo pelas consequências acarretadas. Por isso, é importante fazer o acompanhamento e entender como funcionam os pontos na CNH.
Isso porque o sistema de pontos utilizado pelas autoridades de trânsito, apesar de não compreendido por muitos, é uma realidade que tem auxiliado no controle de trânsito.
Neste artigo, explicaremos para você o que é o sistema de pontos na CNH e como consultar sua pontuação, a validade dos pontos recebidos, a suspensão da CNH e qual o procedimento de regularização. Continue a leitura!
O sistema de pontos na carteira nacional de habilitação é um mecanismo determinado pelo Código de Trânsito (CTB) como uma forma de punição para infratores.
De acordo com a característica da infração, que pode ser considerada leve, média, grave e gravíssima, o condutor pode ser punido com multa e a adição de pontos que vai de 3 a 7 em cada autuação. Veja a seguir:
Vale ressaltar que o sistema de pontos não é aplicado na Permissão Para Dirigir (PPD), é possível, sim, ser autuado e multado, no entanto os pontos só serão computados quando o condutor possuir a CNH definitiva.
Algumas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudaram em 2021.
Antigamente, quando os motoristas queriam saber quantos pontos podiam acumular antes de perder a CNH, a resposta era 20 pontos. Mas agora, com a nova lei, o limite subiu para 40 pontos, porém, há algumas regras pra isso acontecer. Veja no infográfico abaixo:
As informações sobre os pontos associados a uma CNH são disponibilizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e podem ser consultadas de forma simples das seguintes formas:
É muito importante que os condutores consultem periodicamente sua habilitação para se certificar sobre a quantidade de pontos que já possuem, evitando assim a suspensão de seu direito de dirigir.
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Muitos condutores e proprietários de veículos ficam em dúvida sobre a validade da pontuação decorrente do recebimento de multas de trânsito.
Os pontos na CNH permanecem válidos por um período de 12 meses, como estabelecido no artigo 261, parágrafo primeiro do Código de Trânsito.
No entanto, se o motorista ultrapassar o limite de pontos permitido, terá sua CNH suspensa e será impedido de dirigir até concluir um curso de reciclagem.
Além disso, os pontos podem perder sua validade após um período de suspensão. Nesse caso, depois de atingir o limite de pontos e passar pela reciclagem, os pontos serão zerados.
A suspensão é uma penalidade determinada ao condutor que acumular o limite máximo de pontos na CNH ou se for autuado por cometer infrações de caráter autossuspensivas.
O prazo de suspensão da CNH pode mudar de acordo com o grau das infrações cometidas, assim como o histórico do motorista. Veja abaixo:
O artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro diz que as penalidades que levam à suspensão do direito de dirigir ou da cassação da CNH serão aplicadas pela autoridade de trânsito competente, sendo garantido ao infrator o direito à defesa em processo administrativo correspondente.
A regularização da habilitação suspensa, apesar de ser um processo simples, exige que o condutor cumpra o período de suspensão determinado ao seu caso e, ainda, realizar um curso de reciclagem, também previsto em lei. Veja o passo a passo:
Como vimos no artigo, compreender o sistema de pontuação da CNH é fundamental para todos os motoristas, pois tem um impacto direto na nossa direção.
Saber como consultar os pontos acumulados, entender os limites estabelecidos e as implicações da suspensão da CNH pode evitar multas e dores de cabeça.
Portanto, é responsabilidade de cada motorista se manter informado para garantir que sua CNH permaneça válida. Isso não apenas ajuda a manter as estradas mais seguras, mas também promove a direção segura.
Lembre-se que no DOK, a consulta de multas e débitos pode ser feita rapidamente por meio da placa do veículo. Consulte agora!
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TAGS: como ver pontos na cnh / 40 pontos na cnh já está valendo / verificar pontos na cnh
Infrações como excesso de velocidade, dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagens proibidas e uso do celular ao volante são aquelas que mais resultam na adição de pontos na CNH.
Dirigir com a CNH suspensa é considerado infração grave, sujeita a multas e apreensão do veículo, além de prolongar o período de suspensão.
O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
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