Multas de Trânsito
Valor da multa por estacionar na calçada e muito mais
Salve, Motorista! Para muitas pessoas, o hábito de estacionar na calçada por alguns minutos pode parecer inofensiva. Mas, na prática, […]
Se você estourou os pontos na CNH, está com medo de ter a habilitação suspensa e não sabe o que fazer, este artigo é para você!
Para controlar o tráfego no Brasil, foram estabelecidas punições para os motoristas que descumprirem as leis de trânsito, sendo elas as multas e o sistema de pontos.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja dirigir no Brasil. No entanto, muitos condutores não estão cientes das regras de pontuação. Se o motorista acumular 40 pontos na CNH nos últimos 12 meses, terá a habilitação suspensa.
Neste artigo, abordaremos quais são os limites de pontuação e as consequências do acúmulo de pontos, além de explicar a nova lei de pontuação e como funciona a reciclagem da CNH. Não perca!
Limite de pontuação na CNH
A CNH possui um sistema de pontuação cujo objetivo é diminuir as infrações de trânsito e promover uma circulação segura. Cada infração tem um valor associado em pontos, os quais são registrados na CNH do condutor.
No entanto, é importante saber que existe um limite de pontuação que, se ultrapassado no prazo de um ano, pode levar à suspensão da CNH.
Em 2021, entrou em vigor uma nova lei que alterou o limite de pontuação na CNH. Agora, o limite varia de acordo com o tipo de infração cometida pelo condutor:
- 40 pontos, caso o motorista não cometa infrações gravíssimas;
- 30 para quem tem uma infração gravíssima;
- 20 para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas;
- Motoristas profissionais terão limite de 40 pontos em qualquer situação.
É importante lembrar que a pontuação expira no período de um ano, independente da infração de trânsito cometida.
Por exemplo, se uma infração grave foi cometida dia 13 de setembro de 2023, serão acrescentados 5 pontos na carteira do condutor. Esses pontos têm validade até 13 de setembro de 2024, ou seja, 12 meses. Após esse período, a pontuação é ‘apagada’ da CNH.
Quantos pontos na CNH perde por infração de trânsito?
O Código Brasileiro de Trânsito instituiu quatro categorias de infração: gravíssimas, graves, médias e leves. Cada uma delas implica, além do valor, a perda de pontos na CNH, o que pode levar à suspensão do documento.
Veja abaixo a pontuação de cada multa de acordo com sua gravidade:
Como consultar pontos na CNH?
Se você descuidou e cometeu uma infração de trânsito, mas está em dúvida quantos pontos foram acrescentados em sua CNH, vamos te ensinar como ver os pontos da CNH de forma rápida e fácil. Para consultar seus pontos, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Selecione a seção “CNH” ou “Habilitação”, nela procure pela opção “Consulta de Pontos” ou algo semelhante;
- Então, é só fazer o login no site ou informar os dados solicitados, como número da CNH e CPF.
Após inserir as informações, o sistema irá exibir a pontuação atual da sua CNH, juntamente com as infrações cometidas.
Lembre-se de que é importante fazer essa consulta regularmente para estar ciente da sua situação e tomar as medidas necessárias para evitar a suspensão da CNH.
Como saber o status da minha CNH?
Além de verificar a pontuação, é importante estar atento ao status da sua CNH. Existem três status principais: “Ativa”, “Suspensa” e “Cassada”. Entender o significado de cada um é essencial para evitar problemas no trânsito.
A princípio, a diferença entre a suspensão e a cassação da CNH está relacionada à gravidade das infrações cometidas e às penalidades impostas ao condutor. Vamos detalhar cada uma delas abaixo:
O que significa ter a CNH suspensa?
Quando a CNH está suspensa, significa que o condutor atingiu o limite de pontos estabelecido pela lei. É comum dizermos que o motorista “estourou os pontos da CNH”.
Nesse caso, a CNH fica inativa por um período determinado, que pode variar de 2 a 12 meses, de acordo com a gravidade das infrações cometidas. Durante a suspensão, o condutor não pode dirigir e deve cumprir as penalidades impostas.
Além disso, o condutor só poderá recuperar a habilitação após passar por um processo de reabilitação, mais conhecido como reciclagem.
O que significa ter a CNH cassada?
A cassação da CNH é uma medida mais grave do que a suspensão. Ela ocorre quando o condutor comete infrações gravíssimas, reincide em infrações durante a suspensão ou comete crimes de trânsito, como dirigir embriagado.
Nessa situação, o condutor perde o direito de dirigir por dois anos e só poderá recuperar a habilitação após realizar novamente todo o processo de habilitação, assim como o realizado quando adquiriu permissão para conduzir veículos pela primeira vez.
É importante destacar os critérios para aplicação da suspensão e cassação podem variar de acordo com a legislação de trânsito de cada estado.
Principais causas para a suspensão da CNH
Excesso de velocidade: ultrapassar os limites de velocidade estabelecidos para determinada via é uma das infrações mais comuns que resultam em pontos na CNH.
Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas: a Lei Seca estabelece limites para a quantidade de álcool no organismo do condutor, e quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou drogas receberá multa e terá a CNH suspensa.
Infrações relacionadas à segurança: não utilizar cinto de segurança, ultrapassar em local proibido, conduzir veículo em mau estado de conservação, entre outras infrações que colocam em risco a segurança no trânsito.
Recusa ao teste do bafômetro: se o condutor se recusar a realizar o teste do bafômetro quando solicitado pelas autoridades, poderá ter a CNH suspensa, além de outras penalidades.
Como funciona a reciclagem da CNH?
Quando a CNH é suspensa, o condutor infrator é obrigado a passar por um processo de reciclagem para reaver o direito de dirigir.
A reciclagem envolve a participação em um curso totalmente teórico e a aprovação em uma prova teórica. O valor das aulas é determinado por cada autoescola, já o exame custa R$74,23.
Geralmente, os assuntos abordados incluem legislação de trânsito, infrações e penalidades, direção defensiva, noções sobre primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Somente quem for aprovado poderá recuperar a CNH.
Saiba mais sobre CNH
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, temos outros artigos que podem te interessar. Confira:
Como transferir pontos da CNH?
A transferência de pontos da CNH é uma prática permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essa prática é comum quando o proprietário do veículo não é o condutor que cometeu a infração, como no caso de multas registradas por radares.
Para transferir os pontos, é necessário seguir os seguintes passos:
- O dono do carro tem que se cadastrar no site do Detran e preencher um formulário de Indicação de Condutor.
- Junto com o infrator, ele deve assinar o formulário e enviá-lo novamente ao órgão de trânsito pelo site.
- Anexado a esse documento, deve ser enviado uma cópia da CNH e do RG de ambos.
- Após avaliação do Detran, os pontos da infração serão transferidos para a CNH do condutor infrator.
Para verificar a situação da transferência de pontos da CNH, o proprietário do veículo poderá fazer o login no site do Detran e consultar o serviço de “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.
Se você quer entender mais sobre a transferência de pontos na CNH, basta clicar aqui!
O que fazer após a suspensão da CNH?
Ao atingir o limite de pontuação, uma notificação será enviada pelo órgão de trânsito responsável, com um prazo para que você realize a entrega da sua CNH no próprio Detran.
É importante saber que, mesmo não entregando a carteira de habilitação, o prazo de suspensão continua valendo. Isso significa que você deve ficar sem dirigir um veículo no período de suspensão.
Além da entrega do documento, será necessário fazer o curso de reciclagem de motoristas infratores, com uma carga horária de 30 horas-aula.
O último requisito, é realizar uma prova teórica. Nela, serão testados os seus conhecimentos sobre trânsito, seguindo os conteúdos revistos ao longo do curso.
A prova possui 30 questões objetivas e costuma ter duração de 40 a 60 minutos. Para ser aprovado no teste, você precisará acertar 70% da prova, o que corresponde a 21 das 30 questões.
A nova habilitação chega em até cinco dias úteis depois do processo de reciclagem.
Consultar multas online
É importante lembrar que, com a infração de trânsito e pontos, será atribuída uma multa a ser paga. No DOK Despachante, a consulta pode ser feita rapidamente por meio da placa do veículo.
Com apenas alguns cliques, você já pode saber se há multas com o pagamento pendente, evitando o pagamento de juros.
Caso existam infrações relacionadas ao veículo consultado, o DOK ainda oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Conclusão
É fundamental consultar seus pontos regularmente, entender o status da sua CNH e as consequências da suspensão ou cassação.
Respeitar as regras de trânsito e dirigir de forma responsável são atitudes que contribuem para a segurança de todos nas vias públicas e para a preservação da sua CNH.
Gostou do conteúdo? Em nosso blog temos uma diversidade de conteúdo para todas as suas dúvidas! Também confira os conteúdos das nossas redes sociais. Estamos no Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e LinkedIn.
Perguntas frequentes sobre CNH
O que significa estar com a CNH estar estourada?
Dizer que “estourou os pontos da CNH” é uma expressão popular para se referir à suspensão da CNH, que ocorre quando o motorista atinge o limite de pontos da habilitação e perde o direito de dirigir.
Quanto tempo a carteira de motorista fica suspensa?
O período de suspensão da CNH varia conforme o tipo de infração cometida. Em geral, as suspensões podem variar de 2 meses a 1 ano. Em casos de reincidência, o prazo pode ser ainda maior.
Quando zera os pontos da CNH?
Todos os pontos, independente da infração cometida (leve, média, grave ou gravíssima), têm a validade de 12 meses, ou seja, um ano após a infração, os pontos param de valer.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
