Por: Gregory Packs
Publicado em 27 de dezembro de 2021 | Atualizado em 27 de novembro de 2023
Olá, Condutor! Você sabe quais são as multas ANTT e como regulariza-las?
Uma das principais maneiras que um motorista tem de economizar dinheiro é evitando penalizações. E, se tratando das multas aplicadas pela ANTT esse preceito é muito válido, já que essas punições podem custar até R$10.500,00.
Para evitar gastos como este, é preciso saber quais são as principais penalizações ANTT e como evitá-las. Neste artigo, você encontrará todas essas informações, leia até o final para entender tudo o que você precisa!
Antes de saber do que se tratam as multas ANTT, é preciso entender primeiro como funciona esse órgão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um órgão de administração federal cuja responsabilidade é fiscalizar, supervisionar e regularizar os serviços prestados por vias terrestres, tanto de carga quanto de pessoas.
Entre as funções da entidade estão:
Esta última função é muito importante, pois por meio do RNTRC, popularmente conhecido como cadastro da ANTT, é feito o controle e regularização da movimentação de cargas e delimitação das áreas em que os condutores certificados atuam.
Agora que você já sabe o que é a ANTT, precisamos falar das punições que a agência aplica.
Como foi dito anteriormente, a entidade de transportes terrestres é responsável por regulamentar e fiscalizar as leis, ou seja, ela quem cria as regras e verifica se os condutores, transportadores e embarcadores estão seguindo a legislação corretamente.
Dessa forma, se as regras forem descumpridas a agência aplicará punições, mais conhecidas como multas ANTT.
A forma como é realizada a fiscalização varia de acordo com a categoria dos veículos. Veja como funciona:
A maioria dos condutores já conhece as penalidades convencionais, que são aplicadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e nós já te explicamos o que são as punições ANTT, mas você sabe qual é a diferença entre elas?
Se você já foi multado pelo CTB deve ter uma ideia de como funciona a penalização convencional.
O código de trânsito pune os condutores conforme a natureza da infração. Para cada tipo de violação há um valor de penalidade e pontuação na habilitação. Segundo os artigos 258 e 259 do código, as infrações são classificadas dessa maneira:
As penalizações ANTT, por sua vez, não separam as infrações por natureza. A agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.
Vale lembrar que penalidades, tanto convencionais quanto da agência de transportes terrestres, podem ser aplicadas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, dependendo da infração cometida.
Ainda tem dúvidas sobre multas? Dá uma olhada nestes artigos que separamos sobre esse tema:
Diferente das punições convencionais, as multas de ANTT podem chegar a um preço considerado bem “salgado” para muitos condutores. Os valores variam de R$550,00 a R$10.500,00.
Conferira a tabela com relação de infrações e multas.
Provavelmente, após ter visto os valores das penalidades, você não vai querer ser penalizado de forma alguma pela ANTT, né?
Para fugir das multas, além de respeitar a legislação, é necessário entendê-la. Por isso, nós separamos algumas das principais infrações, que resultam em multas. Confira:
As normas sobre a ultrapassagem de peso estão previstas no código de trânsito, porém a fiscalização, autuação e aplicação de multas é realizada pela agência de transportes terrestres.
Conforme o artigo 231 do CTB, o valor da penalidade por dirigir um automóvel com excesso de peso é de R$130,16, mas o preço varia conforme o peso da carga excedente. Veja:
| Peso excedente | Valor |
| 600kg | R$5,32 |
| 601kg a 800kg | R$10,64 |
| 80kg a 1.000kg | R$21,28 |
| 1.001kg a 3.000kg | R$31,92 |
| 3.001kg a 5.000kg | R$42,50 |
| acima de 5.001kg | R$53,20 |
O cálculo realizado pela ANTT para saber o valor da multa, é o seguinte: peso excedente ÷ 200 kg x valor da lista acima.
Por exemplo, se um caminhão com peso máximo de 12 toneladas for autuado transportando 16 toneladas, teremos 4 toneladas (4.000 kg) de peso excedente. Sendo assim, será feita a seguinte conta:
Dessa forma, o preço da multa será de R$850.
Esta penalidade pode ser aplicada tanto em ônibus, quanto em caminhões.
No caso de ônibus intermunicipal ou interestadual, a fiscalização verifica se os veículos não têm pessoas em pé e respeitam o limite de passageiros.
Já os caminhões também devem respeitar o limite de ocupantes, pois o Certificado de Registro do Veículo (CRV) possui uma especificação referente ao número de passageiros permitidos, caso o condutor exceda esse número ele estará cometendo uma infração, assim como os ônibus.
A multa aplicada nestes casos é de R$130,16.
No procedimento de fiscalização de caminhões de frete são verificados documentos que caracterizam a operação do transporte, identificação do veículo e do motorista. Sendo assim, os condutores devem manter os seguintes documentos regularizados, para evitar multas:
Assim que é lavrada uma multa, o condutor pode receber essa penalidade de diferentes maneiras. Confira quais são:
A consulta de débitos online está disponível em um portal da ANTT. Ao acessar a página, lembre-se de que antes de fazer o login é preciso ter um cadastro. Veja o passo a passo de como fazer:
Após a inscrição ser validada, você já pode fazer login e consultar sua relação de multas.
Há duas possibilidades de retirar seu nome da consulta de débitos da ANTT, são elas: pagando a dívida ou contestando a multa.
Nas situações de quitação da penalidade, a baixa por pagamento é feita automaticamente, porém é necessário aguardar os prazos de confirmação bancária e processamento do pagamento, que podem variar de 2 a 5 dias úteis.
Se a dívida permanecer depois do prazo, entre em contato com a ANTT.
Agora, nos casos em que o condutor achar necessário recorrer à multa, ele deve seguir os seguintes processos.
Após ter a notificação em mãos, deverá ser iniciado o Processo Administrativo Simplificado (PAS). Para iniciar o procedimento, deve- se apresentar a defesa e encaminhar para o endereço que consta na notificação, no prazo de 30 dias.
Com ou sem defesa, o gerente responsável pelo processo decidirá pelo arquivamento da autuação ou aplicação da multa. Depois disso, caso o gerente decida pela aplicação da penalidade será expedida outra notificação de multa ou de advertência.
Recebida a nova notificação, é concedido mais 30 dias de prazo para o pagamento da multa com 30% de desconto no valor.
Caso o infrator ainda considere injusta a decisão, ele pode apresentar outro recurso, desta vez com um prazo de 10 dias e deverá ser enviado ao Superintendente. Se mesmo assim, o Superintendente não aceitar o recurso, a multa deve ser quitada em 10 dias.
O pagamento pode ser feito mediante aos boletos referentes as infrações. Para facilitar o processo, basta informar a placa de seu veículo e pagar seus débitos mesmo que suas multas estejam vencidas.
Parecelamento em até 12x e em 6 cartões diferentes, e o melhor: sem burocracias!!! Em poucos cliques você se livra das uma pendências.
Os interessados que não possuem o boleto, por algum motivo, podem retirar um novo boleto diretamente no sítio da ANTT, basta se cadastrar e fazer login no canto superior direito da página.
TAGS: multa antt vencida/ consulta de multa antt por cnpj / como pagar multa antt vencida
As multas normais são classificadas de acordo com a natureza da infração, enquanto as penalizações ANTT não têm separação, a agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.
Os valores das penalizações variam de R$550,00 a R$10.500,00.
O pagamento é realizado através do boleto que é enviado junto com a notificação da punição, consulte seu documento usando somente a placa pelo nosso site.
O procedimento pode ser iniciado logo após o recebimento da notificação, para isso é preciso apresentar uma defesa e encaminhá-la para o mesmo endereço que consta na carta, no prazo de 30 dias.
É possível consultar suas multas somente com a placa de veículo em nosso site e também no portal da própria agência ANTT.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
Gregory Packs
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
Despachante DOK - Copyright © 2012 - 2020 | Todos os direitos reservados (CNPJ: 27.838.743/0001-91) | Credencial CRDD 004130-1
