IPVA
Golpe do IPVA: saiba como identificar e evitar fraudes!
Salve, Motorista! Você sabia que existem pessoas aplicando golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)? […]
Salve, Motorista! Você sabia que existe a possibilidade de isenção de IPVA em MG?
É isso mesmo, em Minas Gerais, diversos proprietários de veículos podem solicitar a isenção de IPVA e, consequentemente, não precisam pagar o imposto anualmente. Leia este artigo e descubra se você é um deles!
IPVA MG 2024: o que é e como funciona
Primeiramente, é necessário saber que tanto a cobrança do IPVA como a isenção do imposto acontecem de formas diferentes em cada unidade federativa do Brasil.
Afinal, o pagamento do IPVA é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado, permitindo que haja divergências na cobrança e nos procedimentos que envolvem a emissão do tributo.
Em Minas Gerais, o IPVA é administrado pela SEF-MG, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.
Acesse o artigo e saiba tudo sobre o funcionamento e pagamento do IPVA 2023 em Minas Gerais.
Afinal, o que é Isenção de IPVA?
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma modalidade que, como o nome diz, isenta o proprietário de um veículo sobre o pagamento da taxa. Isto é, o dono do automóvel não precisa pagar o imposto anualmente.
Porém, para que a isenção seja válida, o proprietário do veículo precisa seguir alguns trâmites legais e comprovar que faz parte de um dos grupos beneficiados pela isenção do IPVA para garantir que a cobrança não seja mais feita.
Continue a ler este artigo e descubra quem são os beneficiados pela isenção de IPVA e como realizar o processo de solicitação do serviço em Minas Gerais.
Isenção de IPVA MG 2024: quem tem direito?
Em Minas Gerais, a possibilidade de isenção de IPVA 2024 existe para diferentes categorias de condutores, proprietários e passageiros de veículos automotores.
Veja, abaixo, a lista completa das pessoas que têm direito à isenção de IPVA em MG 2024:
- Entidade filantrópica;
- Veículo de embaixada;
- Pessoas com deficiência física, visual, intelectual, Síndrome de Down ou autista;
- Condutor profissional autônomo (taxista);
- Veículo de valor histórico;
- Veículo recuperado de roubo;
- Veículo sinistrado com perda total;
- Veículo objeto de sorteio;
- Veículo adquirido em leilão promovido pelo Poder Público;
- Veículo cedido em comodato;
- Veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
- Veículo de transporte escolar;
- Veículo adquirido pelo programa de incentivo à renovação da frota de caminhões no estado.
Entretanto, existem diferentes particularidades em cada uma das categorias de isenção de IPVA MG. Leia a seguir, sobre algumas delas e saiba como solicitar.
Isenção de ICMS e IPVA para deficientes MG
A isenção de IPVA em caso de pessoas com deficiência em Minas Gerais funciona para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, Síndrome de Down e autismo.
Dentro da categoria de isenção de IPVA para pessoas com alguma deficiência ou doença, existem ainda duas subdivisões: a de beneficiários condutores e a dos não-condutores. Entenda mais sobre o assunto nos artigos isenção de IPVA para PCD e isenção de IPVA por doença.
Isenção de IPVA MG veículo antigo
Alguns estados isentam proprietários de veículos antigos do pagamento do IPVA. Porém, em Minas Gerais, essa regra não é válida.
Os proprietários mineiros de veículos só têm direito à isenção de IPVA caso seus automóveis sejam reconhecidos como Veículos de Valor Histórico e tenham mais de 30 anos de fabricação.
Dessa forma, além dos documentos tradicionais solicitados para a isenção de IPVA, é exigida a Declaração de Valor Histórico de Veículo, que é emitida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, juntamente com o Detran-MG (Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais).
Além disso, tanto no sistema do DETRAN-MG, quanto no documento do veículo – o CRLV, deverá constar a informação de “coleção” ou “valor histórico”.
Isenção de IPVA para taxista MG
Outra modalidade de isenção de IPVA em MG é para condutores profissionais autônomos (motoristas e taxistas) que também possuem o direito tanto à isenção de IPVA quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para solicitar as isenções, os profissionais precisam ser reconhecidos como autônomos e comprovar que recebem pelo trabalho com transporte. E os documentos solicitados neste caso são:
- Cópias de documentos de identidade e CPF;
- Documentos que comprovem a propriedade do veículo;
- Comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Comprovante de exercício da profissão de condutor profissional autônomo de passageiros fornecido pelo Município.
Saiba mais sobre IPVA
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como pedir isenção do IPVA MG
A solicitação de isenção de IPVA pode ser feita diretamente nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais ou por meio de preenchimento dos formulários do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).
Vale ressaltar que é muito importante informar corretamente o e-mail na hora do preenchimento. Afinal, é por meio dele que você receberá as informações e comunicados do andamento do processo.
Documentos necessários
Por se tratar de um procedimento extenso e que precisa de comprovação do direito à isenção de IPVA, é necessário um conjunto de documentos na hora de dar entrada na papelada.
Existem algumas diferenças nas documentações exigidas em cada uma das modalidades de isenção de IPVA. No caso de isenção para PCD, por exemplo, são necessários laudos médicos e de perícia para comprovar a invalidez do proprietário para a condução de veículos automotores não adaptados.
Entretanto, existem alguns documentos padrões que precisam ser apresentados por todos os proprietários que desejam realizar a isenção de IPVA, que são:
- RG;
- CPF;
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
- Documento de propriedade de veículo (NF, em caso de automóvel novo, e comprovante de transferência para veículos usados).
Esses são os documentos solicitados em todos os casos para requerer o benefício. Mas atente-se à sua modalidade de isenção e busque saber quais são os documentos específicos exigidos para evitar possíveis problemas e dores de cabeça.
Consulta IPVA MG: como fazer
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Conclusão
Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre a isenção de IPVA no estado de Minas Gerais, o que é, quem tem direito e como solicitar.
Eita, Motorista! Chegou até aqui e percebeu que não tem direito à isenção do imposto em Minas Gerais?
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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA MG
Quem tem direito à isenção de IPVA em Minas Gerais em 2024?
Em Minas Gerais, quem tem direito à isenção de IPVA em 2024 são pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo, entidades filantrópicas, taxistas, proprietários de veículos com valor histórico e entre outros.
Como solicitar a isenção de IPVA em Minas Gerais?
O processo pode ser feito online pelo portal da Secretaria da Fazenda de MG. Para isso, é preciso separar os documentos necessários, preencher o formulário específico da categoria de isenção e acompanhar o processo.
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