Dívida Ativa
PGE Dívida Ativa: parcelamento, prazos e consequências
Salve, Motorista! Você já recebeu aquele envelope branco assustador de Dívida Ativa com o carimbo da Procuradoria Geral do Estado […]
Chamadas de recall acontecem para proteger o consumidor de acidentes ocasionados por defeitos nos produtos que já estão no mercado. No caso de veículos, o chamado acontece quando a fábrica detecta algum defeito que precisa ser reparado imediatamente no automóvel após o mesmo já estar no mercado.
O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei, sendo de extrema importância que o proprietário do veículo leve o automóvel até a concessionária mais próxima para efetuar o conserto.
Quando um chamado é feito, é de obrigação da montadora e fábrica responsáveis pelo produto defeituoso informar, de forma clara, os fatos e a apresentar soluções, além de recolher os produtos, quando necessário.
Continue a leitura deste artigo para entender como esse processo funciona e sua importância.
O que é recall?
Esse procedimento é realizado quando montadoras e fábricas de veículos identificam algum defeito em seus produtos que possa colocar a vida de seus usuários ou de terceiros em risco. Esse serviço está descrito na Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.
Como o objetivo desses chamados é proteger o consumidor, a divulgação dos avisos de riscos e chamadas para reparo devem ser de alta amplitude, com informações claras, descrição exata do defeito e dos riscos que ele traz. Também é necessário informar as medidas preventivas que o consumidor deve tomar.
O aviso de chamado pode ser enviado pelo aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem habilitou o app no smartphone, por e-mail para quem tem cadastro no Portal de Serviços Denatran, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e E-carta enviada como correspondência oficial do Governo.
Os chamamentos também são realizados por Televisão, passando durante o comercial de um programa e outro, e nas Rádios.
O que é recall no documento?
Quando um veículo é chamado para fazer um reparo, mas não comparece ao chamamento, fica registrado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que um chamado foi feito e ignorado. Isso porque, como já vimos antes, esse procedimento serve para garantir a segurança dos passageiros e condutor do veículo.
Em abril de 2021 houve mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e uma dessas mudança é o impedimento de realizar o licenciamento caso o veículo não tenha atendido ao chamado de reparos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o veículo que não responder ao chamado após um ano da notificação, terá o chamado de recall incluso no CRLV, impedindo assim o licenciamento.
A renovação do licenciamento só será liberada após a comprovação do serviço realizado. Após fazer o reparo, a fabricante terá 15 dias para informar ao sistema do governo sobre o conserto feito e o proprietário terá um recibo com todos os dados de onde e quando o serviço foi feito.
Como fazer a consulta recall
Para saber se um veículo foi chamado para algum reparo emergencial, o proprietário pode consultar diretamente nos sites das montadoras/fábricas, além do Portal de Serviços do Denatran e pelos aplicativos já citados neste artigo.
Apesar do proprietário do veículo ser informado por diversos meios, como por aplicativos e mensagens na televisão, o proprietário de um veículo pode não ver e acabar sendo impedindo de realizar a renovação do licenciamento sem saber o motivo.
Nos tópicos abaixo, mostraremos como fazer a consulta nas principais fábricas de veículo. Confira!
Recall Honda
Para realizar a consulta de um veículo fabricado pela Honda, basta acessar o portal on-line da fábrica, informar o número da placa do veículo ou o número de chassi, confirmar o captcha e a informação irá aparecer para o usuário.
Também é possível ter acesso à notícias referentes a peças e tipos de veículos fabricados pela Honda, assim como chamados passados.
Recall Chevrolet
No portal da Chevrolet é preciso informar o número de chassi do veículo para realizar a consulta e saber se o automóvel precisa passar por recall. Também é possível conferir o último chamado que teve e chamados mais antigos. No fim da página, há uma sequência de perguntas frequentes.
Recall Toyota
Acessando o site da Toyota o usuário tem a opção de realizar a consulta informando a placa e modelo do veículo ou informando o número de chassi. Ao entrar no portal da Toyota, também é possível ver a lista de chamadas passadas.
Recall Fiat
Se seu veículo é da Fiat, para fazer a consulta é preciso acessar o portal online da fábrica, informar o chassi ou a placa do veículo, assim será possível ver se o veículo tem alguma chamada de reparo.
Recall Renault
No site da Renault é necessário informar primeiro a placa do veículo para descobrir o chassi, para então informar o chassi e conseguir realizar a consulta. Não há informações sobre chamadas passadas, mas a fábrica indica a concessionária mais próxima do cliente para poder fazer os reparos.
Total recall 2020
De acordo com dados divulgados pelo aplicativo Papa Recall, criado em 2019 com objetivo de avisar o condutor se o automóvel cadastrado teve algum chamado do fabricante para conserto ou troca de peças, o ano de 2020 apresentou crescimento de 6,77% em recalls de veículos no Brasil.
O aplicativo mostra que 2020 teve ao todo 85 chamados monitorados, sendo de 26 diferentes montadoras envolvidas e 205 modelos afetados. Esses números representam 4% a mais de montadoras e 6,77% a mais de veículos comparados com o ano de 2019.
As principais causas das chamadas em 2020 foram:
- Airbag, com 19 campanhas envolvendo 58 modelos;
- Combustível, com 13 recalls para 29 modelos;
- Freio, software e transmissão, cada destes com 8 campanhas.
A montadora com o maior número de chamados foi a Mercedes-Benz, com um total de 15 chamados em 2019. O aplicativo é gratuito e está disponível para download para smartphones com sistema operacional iOS e Android.
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Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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