Saiba o que é Lei Seca e quais foram os impactos no país, além de entender detalhes de como proceder em blitz

Salve, Motorista! Você sabe o que é lei seca? Quando ela foi criada ou qual é sua importância? 

Meu nome é Victor Watanabe e, como parte do time de redação do DOK Despachante, vou te explicar estes e muitos outros detalhes sobre o que é lei seca. 

Leia este artigo até o final e descubra, entre outras coisas: 

Quem foi o autor da Lei Seca no Brasil ?

A Lei Seca entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008 com a Medida Provisória (MP) 405, publicada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República da época, Luís Inácio Lula da Silva. 

A MP contava com medidas para a proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, tendo em vista a quantidade de acidentes que nelas aconteciam. 

Para que uma MP se torne um Projeto de Lei (PL), é preciso que ela seja submetida ao Congresso Nacional, no qual pode sofrer alterações de deputados e senadores. Foi isso que aconteceu com a MP 405. 

A criação da Lei Seca foi acompanhada pelo então Ministro da Justiça, Tarso Genro, juntamente com o deputado federal do Rio de Janeiro, Hugo Leal, que é considerado o autor da lei. 

Transformada, então, a MP em PL, a Lei Nº 11.705/2008 (ou Lei Seca, como é mais conhecida) que proibiu o consumo do álcool associado à direção de veículos automotores mudou muito a quantidade de acidentes no país, além do pensamento social brasileiro no que se refere à direção embriagada. 

Como funciona a Lei Seca? 

Assim como em outras infrações de trânsito em que é preciso observar ou verificar determinada situação para a aplicação de penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a Lei Seca opera de maneira semelhante. 

“Blitz”, como é chamada, é o nome dado à operação de fiscalização da Lei Seca. 

A etimologia (estudo que determina a origem das palavras) do termo, deriva da palavra alemã “blitzkrieg”, que em português significa relâmpago. 

Assim como um relâmpago, as blitze acontecem rapidamente, e de maneira inesperada, para pegar de surpresa motoristas que estejam dirigindo sob influência de álcool, ultrapassando os limites considerados aceitáveis. 

A partir de que horas começa a Lei Seca?  

Não existe “horário” de início ou término da fiscalização da Lei Seca, uma vez que fica subentendido que não é permitida em momento nenhum a direção embriagada. 

Além disso, o motorista que descumpre a Lei Seca fica sujeito às penalidades estabelecidas no CTB. 

A título de curiosidade, a venda de bebidas alcoólicas durante os finais de semana no decorrer de alguma eleição no país, geralmente é proibida. 

O que acontece, porém, é que a justiça Eleitoral não permite o voto de pessoa embriagada ou sob efeito de substância entorpecente, sendo que qualquer desordem pode ser interpretada como crime eleitoral. 

Impactos da Lei Seca no Brasil 

Em notícia de novembro de 2008 dada pelo G1, é possível observar as primeiras consequências da implementação da Lei Seca, no começo daquele mesmo ano nas rodovias federais. 

Entenda que o uso da palavra “consequências” não se limita a falar apenas das reações negativas, mas sim sobre quais foram as reações que decorreram da implementação da Lei Seca no país em 2008. 

Observe, na tabela abaixo, uma comparação do mesmo período (de 20 de junho a 20 de novembro) entre 2007 e 2008: 

Apesar do aumento do número de acidentes e feridos nestes primeiros cinco meses, com a Lei Seca, o número de óbitos nas rodovias federais caiu 6,2%. 

Ou seja, o intuito da Lei teve um bom começo – a diminuição do número de óbitos no trânsito devido à direção embriagada. 

Além disso, nestes primeiros cinco meses: 

Quer saber mais sobre as Rodovias? Então, leia nosso artigo sobre os principais motivos em que uma multa federal é aplicada. 

Lei Seca SP: quais foram os últimos dados obtidos? 

Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de São Paulo (SP), em 20 de junho de 2022 – data em que a implementação da lei Seca completou 14 anos – nunca antes a taxa de recusa ao teste do bafômetro foi tão alta. 

A maior quantidade de recusas antes registrada foi no primeiro semestre de 2018, no qual 2.035 motoristas foram autuados por se recusarem a fazer o teste. 

No entanto, no primeiro semestre de 2022, foram registrados 2.193 autuados por se recusarem ao teste do bafômetro. 

Um dos possíveis motivos para esse aumento pode ser entendido mais abaixo no texto. Portanto, siga lendo o artigo. 

Saiba mais sobre multas de trânsito 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Qual é a multa da Lei Seca? 

A multa da Lei Seca é regulamentada sobretudo pelo Art.165 do CTB. 

Nele, fica estabelecido que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência pode garantir ao motorista flagrado severas penalidade. 

Confira na imagem abaixo: 

Parcele as multas em até 12x no DOK 

Foi parado em uma blitz e multado por dirigir embriagado ou por se recusar a fazer o teste do bafômetro? 

Acesse o site ou app do DOK e pague a multa da Lei Seca em até 12x no cartão.

Sendo o primeiro e maior despachante online, o DOK atente o estado de SP inteiro, assim como Paraná (PR) e Santa Catarina (SC). 

Basta fazer uma consulta gratuita usando a placa do automóvel e um e-mail válido para consultar os débitos em aberto do veículo. 

Feito isso, selecione quais pendências deseja quitar e sob qual forma de pagamento isso será feito (cartão em até 12x ou à vista no Pix). Insira as informações solicitadas e pronto! Regularize a situação do veículo em poucos cliques. Rápido e fácil como deve ser.

Fui pego na Lei Seca, o que acontece? 

Imagine a seguinte situação: você está dirigindo e, quando olha no retrovisor, vê uma viatura policial indicando que você deve encostar. Ou mais, a frente na via, um policial faz um sinal de mão apontando o local estabelecido para a parada de fiscalização. Você saberia como proceder nessas situações? 

Ao ser parado por uma blitz, faça o seguinte: 

É preciso soprar o bafômetro?  

Não sei se você reparou, mas no passo a passo acima está escrito que existe a possibilidade de escolher soprar ou não o bafômetro. 

Essa possibilidade acontece porque, em primeiro lugar, o motorista não pode ser forçado a assoprar o aparelho, mas principalmente porque muitos ficam nervosos com a situação e, juntamente com a falta de conhecimento sobre o aparelho, pensam que talvez seja melhor não o soprar. 

Esse medo se baseia no pensamento de que, ao soprar, existe a possibilidade de configurar crime de trânsito e, não soprando, apenas as penalidades impostas pelo Art.165-A do CTB. 

Quer entender de uma vez por todas como funciona o bafômetro? Então leia o artigo do blog do DOK Despachante sobre o tema e dirija com a consciência mais limpa. 

Afinal de contas, quem nada deve, nada teme. 

Como recorrer multa Lei Seca? 

Foi multado por dirigir embriagado e não concorda com o auto de autuação? Veja abaixo o que pode ser feito para recorrer: 

Nos casos em que o condutor recusou-se a fazer o teste do bafômetro, o argumento usado pode ser o art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, que garante a todos os brasileiros o direito de permanecer calado e, ainda, o direito de não produzir provas contra si. 

Quando o condutor é autuado após fazer o teste do bafômetro, é emitido um auto da multa que deve ser lavrado com uma série de informações, como marca, modelo e número de série do aparelho, número do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L. 

Qualquer divergência nessas informações pode ser usada como argumento para o recurso. 

Assim como em todas as outras multas, o processo de recurso é o seguinte: 

Conclusão  

Como foi apresentado, a Lei Seca teve seu início como uma medida provisória no governo Lula em 2008 e seus efeitos já puderam ser sentidos nos primeiros meses de implementação, com a diminuição dos óbitos nas rodovias federais. 

Regulamentada pelo Art.165 do CTB, a multa por dirigir embriagado é gravíssima e apresenta adição de fator multiplicador a ela. 

Caso seja parado por uma blitz da Lei Seca, siga os passos a seguir: 

Como já mencionado, quem nada deve, não tem nada a temer. Portanto, se você tem consciência de suas ações ao dirigir, soprar o bafômetro não deve lhe trazer nenhum problema. 

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Perguntas frequentes sobre o que é Lei Seca 

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.