Como solicitar restituição de multa de trânsito em MG?

Salve, Motorista! Pagou uma multa por engano? Se sim, não se preocupe! Você pode solicitar a restituição de multa de trânsito em MG em caso de cobrança indevida. 

Continue a leitura e descubra o que é, quem pode solicitar e como fazer a solicitação, documentos necessários e muito mais informações sobre reembolso de multas do Detran-MG.  

O que é restituição de multa de trânsito?

A restituição de multa é o processo de devolução do valor pago por uma infração de trânsito que não deveria ter sido aplicada ou quando você pagou uma multa, recorreu e teve o processo deferido.

Isso pode acontecer em diversas situações, como:

Quando posso solicitar restituição de multa paga em MG?

Conforme dito anteriormente, se você pagou uma multa de trânsito em Minas Gerais que não deveria, pode pedir o valor de volta, Motorista.

Para solicitar a restituição de multa de trânsito em MG, é preciso estar em dia com os impostos estaduais, em situação que permita a emissão da Certidão de Débitos Tributários (CDT) negativa para com o estado de Minas Gerais. 

Além disso, o dinheiro só pode ser depositado na conta bancária do solicitante, seja corrente ou poupança, mas jamais em contas de outras pessoas ou do tipo salário.

Também vale destacar que, em caso de multa de trânsito indevidamente cobrada pelo Detran-MG, a restituição pode ser solicitada em até cinco anos a partir do pagamento. 

Saiba mais sobre multas

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Como solicitar restituição de multa Detran-MG?

Para solicitar a restituição, basta seguir o passo a passo:

Mas atenção! Esse processo é válido somente para multas aplicadas pelo Detran-MG por infrações cometidas em vias sob a jurisdição do estado ou de municípios que tenham convênio com o Detran.

Em caso de multas aplicadas por outros órgãos, é preciso recorrer da multa ou solicitar a restituição do valor pago, conforme regras específicas de cada instituição. A Secretaria da Fazenda só é responsável pelo reembolso de multas aplicadas pelo Detran do estado.

Documentos necessários

Confira a lista de documentos necessários para solicitar a restituição de multa de trânsito em MG:

Como consultar restituição de multa em MG

Como todo o processo é feito via e-mail, não há um canal oficial para acompanhar seu andamento. 

No entanto, a Secretaria da Fazenda entrará em contato com o contribuinte para esclarecimento ou envio de novos documentos, se necessário, informando o resultado da solicitação também por e-mail.

Além disso, o prazo de análise da restituição é de 5 a 15 dias, dependendo do município de emplacamento do veículo, com conclusão máxima de até 30 dias após a solicitação.

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Conclusão

Neste artigo, você pôde conferir tudo sobre restituição de multa de trânsito em MG: o que é, como e quando solicitar, quem tem direito ao reembolso, documentos necessários e mais.

E ainda ficou por dentro da praticidade que o DOK tem a oferecer para você na hora de regularizar o seu automóvel. Afinal, com o DOK, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outros débitos veiculares em até 12 vezes, de maneira fácil, prática e livre de burocracias.

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Perguntas frequentes sobre restituição de multa de trânsito MG

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.