Dívida Ativa
PGE Dívida Ativa: parcelamento, prazos e consequências
Salve, Motorista! Você já recebeu aquele envelope branco assustador de Dívida Ativa com o carimbo da Procuradoria Geral do Estado […]
Olá, Condutor! Você sabe como funciona a dívida ativa de IPVA?
É comum que muitas pessoas percam a data de pagamento do imposto. Porém, esse atraso pode trazer muitas consequências, como multas, juros, impossibilidade de fazer o licenciamento e inscrição em dívida ativa.
Para saber o que é dívida ativa, quais são suas consequências e como regularizar a situação, leia este artigo até o final!
O que é dívida ativa
Divida ativa é um cadastro que os governos municipal, estadual e federal fazem de todos os contribuintes que deixaram de pagar algum imposto. Ou seja, se alguém não quitar o IPTU, por exemplo, no prazo determinado, ele pode ter seu CPF ou CNPJ inscrito em dívida ativa.
Os débitos do cadastro podem ser contas tributárias, como IPVA e Imposto de Renda, ou não tributárias como multas e taxa de ocupação. Dependendo do imposto, o nome é inscrito em órgãos diferentes, entenda:
- Tributos como o IPTU é de responsabilidade municipal e seus devedores são cadastrados na dívida ativa do município;
- Taxas como IPVA e ICMS são estaduais e os contribuintes que não pagá-los podem ser inscritos na dívida ativa do estado;
- Já os devedores de impostos federais como o Imposto de Renda são cadastrados na dívida ativa da União.
Independente do cadastro, os órgãos oficiais realizam esse processo para ter uma base legal que possibilita a cobrança de dívidas.
O que significa Cadin
A sigla Cadin significa — Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Municipal, Estadual ou Federal. Trata-se de um banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com entidades oficiais.
A partir do momento em que a tarifa cai na dívida ativa, também é feito a inscrição do contribuinte no Cadin. Assim como a dívida ativa, também existe um banco de dados para cada órgão, ou seja, tem existe o Cadin municipal, estadual e federal.
Ter o nome inscrito no cadastro pode trazer alguns impedimentos como:
- Fazer empréstimo;
- Abrir conta em banco ou instituição financeira;
- Participar de licitações públicas;
- Receber a restituição do Imposto de Renda.
Como funciona a dívida ativa de IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo estadual, desta forma o condutor que não pagar sua taxa corre o risco de ter o débito inscrito na dívida ativa do estado e o nome cadastrado no Cadin Estadual.
Além das consequências gerais, quando se trata da dívida ativa de IPVA os condutores normalmente também perdem eventual crédito referente a Nota Fiscal Paulista.
Com quanto tempo de atraso o IPVA vai para dívida ativa?
Geralmente, o calendário de IPVA se concentra nos meses de janeiro, fevereiro e março, dependendo da placa do veículo e forma de pagamento escolhida pelo condutor.
O proprietário que não pagar o imposto no prazo estabelecido, fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, a multa fixa-se em 20%. Se ainda assim, o débito não for quitado ele será inscrito em dívida ativa.
Desta forma, podemos dizer que a partir de 60 dias a taxa pode ser inscrita em dívida ativa.
Dívida ativa IPVA caduca?
A partir da inscrição do débito, a dívida ativa não ajuizada prescreve em 5 anos, caso não existam impedimentos como pagamento parcial, parcelamento, depósito judicial, ordem judicial de suspensão de exigibilidade, etc.
Entretanto, a dívida ativa ajuizada ou protestada prescreve somente por decisão judicial.
Por este motivo, o método mais eficaz para dar baixa na dívida e inscrição no Cadin é pagando a tarifa. Ao quitar o prazo é de 5 dias para que o nome do contribuinte saia do banco de dados.
Saiba mais sobre IPVA
Ainda tem outras dúvidas sobre IPVA ou dívida ativa? Nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:
- IPVA atrasado da multa? Esclarecendo mitos e verdades
- Até quando posso andar com IPVA vencido 2020?
- IPVA de moto: tabela, consulta grátis e pagamento parcelado
Como pagar dívida ativa
Existem diversas formas de pagar a dívida ativa, a primeira é por meio de consulta na página da Secretaria da Fazenda do seu estado, outra é por meio de um despachante online, como o DOK.
Apesar de cada região estabelecer diferentes formas para o pagamento do débito, nós separamos um guia de como realizar o procedimento no estado de São Paulo, confira:
Consulta dívida ativa IPVA
Em São Paulo, o IPVA é de responsabilidade da Secretariara da Fazenda e Planejamento, porém quando ele passa para a dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado assume controle.
Sendo assim, para consultar a tarifa é preciso acessar o site do contribuinte e informar o Renavam do automóvel.
Parcelamento IPVA dívida ativa
Agora para parcelar a taxa é preciso seguinte o passo a passo:
- Acesse o site do contribuinte;
- Informe o Renavam do veículo;
- Confira os débitos e clique na opção de parcelamento;
- Para cada tipo de dívida, há um valor mínimo para as parcelas. Confira em quantas vezes poderá ser feito o acordo;
- Confira se o número de parcelas está correto e avance;
- Informe seus dados para adesão ao programa de parcelamento. Todas as notificações serão feitas através do e-mail indicado. Mantenha seu cadastro atualizado;
- Ao final de sua solicitação será exibido o “Termo de Aceite”. Ele é o comprovante do seu pedido de parcelamento! Imprima-o e guarde-o. A gare para pagamento da primeira parcela estará no final deste documento.
DOK Despachante online
Caso você seja de outro estado ou queira uma forma mais prática de quitar sua dívida, é possível pagá-la aqui no site do DOK mesmo.
Parcele sua dívida ativa com o DOK! Além de se livrar das burocracias, conosco você também consegue parcelar a tarifa em até 12x e com 6 cartões diferentes. Veja como fazer:
- Acesse nosso site;
- Digite sua placa ou Renavam e um e-mail;
- Clique em “Consulte grátis”;
- Confira os débitos e as formas de pagamento;
- Selecione como deseja pagar a taxa e conclua o pedido.
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Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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