Infração grave: multa e penalidades

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Salve, Motorista! Saber o que é uma infração grave é a melhor maneira de evitá-la e se prevenir contra multas.

As principais características das infrações graves são os transtornos causados pelo mau uso das vias, pelo estacionamento irregular e pela falta de conservação do veículo, conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro.

Motorista, continue a leitura para identificar quais são as infrações graves, as consequências correspondentes e como recorrer dessas penalidades.

O que é considerada uma infração grave de trânsito?

Antes de responder à pergunta, Motorista, vamos relembrar o conceito de infração.

As infrações de trânsito são o desrespeito ou não cumprimento das normas estabelecidas pelo CTB. Essas normas têm como objetivo manter o trânsito organizado e mais seguro para todos os usuários.

Uma infração pode ser classificada como leve, média, grave ou gravíssima, conforme o grau de risco que ela apresenta para o trânsito. As infrações graves favorecem diversas situações de perigo, portanto, as multas também ficam mais caras.

Quais são as infrações graves descritas no CTB?

De acordo com a legislação, configura infração grave as situações que abordaremos a seguir. Para um melhor entendimento, podemos dividi-las em seções de multas por estacionamento irregular, como a multa por estacionar na calçada, de trânsito, de veículo e de ações do condutor.

Infrações graves de estacionamento

É infração grave estacionar o veículo nas seguintes situações:

Afastado a mais de um metro do meio-fio;
Sobre a faixa destinada a pedestres, sobre ciclovias, ao lado de canteiros centrais e marcas de canalização, gramados ou jardins públicos;
Ao lado de outro veículo, em fila dupla;
Na área de cruzamento de vias;
Em pontes e viadutos;
Em locais e horários proibidos pela sinalização.

Infrações graves em relação ao trânsito

São infrações que atrapalham a circulação e, consequentemente, aumentam o risco de acidentes nas vias:

Fazer o reparo do veículo em via pública, em pistas de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido;
Transitar em faixas regulamentadas para circulação exclusiva de ônibus na pista à esquerda;
Transitar pela contramão em vias de duplo sentido de circulação;
Deixar de dar passagem à veículos de urgência devidamente identificados;
Transitar em marcha ré em grandes distâncias;
Fazer conversão à direita ou esquerda em locais proibidos;
Passar em bloqueio viário sem autorização ou deixar de entrar em áreas de pesagem de veículos;
Utilizar a via para depósito de mercadorias e materiais sem que haja autorização;
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com apenas uma das mãos ao guidão e com cargas de tamanho e peso incompatíveis;
Transitar em velocidade superior de 20% até 50% da máxima permitida.

Infrações graves relacionadas ao veículo

A falta de manutenção do veículo e o excesso de carga diminuem a estabilidade ao dirigir, além de aumentarem a poluição sonora e ambiental. São infrações graves ligadas ao veículo:

Transitar com o farol desregulado ou com facho de luz alta e com o sistema de iluminação danificado;
Usar equipamentos de som com volumes que não sejam autorizados pelo CONTRAN;
Conduzir o veículo com cor, característica alterada, com adesivos de publicidade encobrindo o para-brisa e toda parte traseira do carro;
Deixar de acionar o para-brisa sob chuva;
Transitar com o veículo sem inspeção veicular obrigatória;
Circular com o silenciador defeituoso e equipamentos ou acessórios proibidos;
Vidros do carro totalmente cobertos por persianas, películas, cortinas, adesivos e pinturas;
Veículos em mal estado de conservação que comprometam a segurança e com emissão de ruídos e poluentes;
Transitar com carga pesada superior à permitida;
Conduzir animais, pessoas ou carga nas partes externas do veículo, a menos que exista autorização prévia.

Infrações graves de comportamento do condutor

Estas infrações são cometidas principalmente devido à falta de prática da direção defensiva e ao desrespeito às normas estabelecidas pelo CTB:

Andar sem cinto de segurança, seja o passageiro ou condutor;
Deixar de prestar os primeiros socorros à vítima de acidente de trânsito quando for solicitado;
Desobedecer às ordens e comandos dados por autoridades de trânsito;
Deixar de indicar com antecedência, com seta ou gesto, a manobra de parada do veículo, mudança de direção ou faixa de circulação;
Escapar de cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas, ou deixar de fazer o pagamento;
Deixar de dar preferência à passagem de pedestres e veículos não motorizados quando estiverem atravessando a via;
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito;
Deixar de dar baixa do registro de um veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado;
Deixar de realizar a transferência e cadastro do veículo no Detran, dentro do prazo de 30 dias.

Infração grave: pontos na CNH e valor da multa

As infrações graves somam cinco pontos na carteira, os quais serão zerados após o período de 12 meses. Além disso, é aplicada uma multa no valor de R$195,23.

As categorias das infrações interferem no limite total de pontos, conforme as regras das novas leis de trânsito. O condutor precisa ficar atento à quantidade de infrações cometidas para que não tenha a CNH suspensa:

20 pontos: se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos: se for cometida uma infração gravíssima;
40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.

As infrações graves, por si só, não suspendem o direito de dirigir, mas, quando somadas a outras infrações, contribuem para a aplicação da penalidade.

Infração grave suspende a carteira provisória?

A permissão do direito de dirigir é válida por um ano até a emissão da CNH definitiva.

O limite de pontos permitidos na PPD é de apenas quatro, ou seja, caso o condutor cometa uma infração de natureza média a gravíssima, perderá o direito de dirigir.

Nesse caso, será necessário fazer um curso de reciclagem de 30 horas/aula para atualização sobre as regras de segurança no trânsito e, assim, obter novamente a autorização para dirigir.

Saiba mais sobre MULTAS DE TRÂNSITO

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Como pagar a multa de infração grave

A multa de infração grave tem um valor mais alto, o que pesa no bolso do motorista. Para facilitar o pagamento, no DOK você pode parcelar as multas em até 12x.

Com o DOK, os pagamentos são feitos online e com parcelamento em até seis cartões diferentes. Ainda existe a opção de Pix à vista ou entrada no Pix + parcelamento no restante.

Fazer o pagamento é bem fácil: acesse o nosso site, preencha o número da placa, o seu e-mail e, em seguida, escolha a melhor forma de pagamento para você.

Infográfico das infrações graves mais cometidas | DOK Despachante — Infográfico feito por Bruna Florentino de Almeida | DOK Despachante

É possível recorrer da multa por infração grave?

Para recorrer da multa grave, a defesa prévia precisa ser preenchida e apresentada no prazo de 30 dias corridos depois de receber a notificação.

Por se tratar de uma infração grave, pode ser mais difícil conseguir a anulação da multa no processo da defesa, a menos que o condutor consiga apresentar provas e justificativas adequadas de acordo com a situação.

O motorista pode alegar os casos em que a sinalização esteja danificada, condições adversas da via e erros no registro da notificação, como placa, cor do veículo e etc.

Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer em primeira e segunda instância. Diferentemente das multas leves e médias, a multa grave não pode ser convertida em advertência por escrito.

Conclusão

Conforme observamos, as infrações são consideradas graves pela condição do transtorno causado ao trânsito, bem como as situações de perigo para a segurança.

As multas graves podem ser evitadas pela simples observância das leis e pela prática da cidadania no tráfego.

Lembre-se, Motorista, que as multas são, principalmente, meios usados para impedir transgressões muito comuns que geram acidentes e diversos outros problemas.

E se, por acaso, a multa não puder ser evitada, conte com o DOK para facilitar a quitação dos débitos veiculares.

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Perguntas frequentes sobre INFRAÇÃO GRAVE

Infração grave gera quantos pontos na carteira?

A infração grave gera cinco pontos na carteira, além de multa no valor de R$195,23.

Qual a diferença de infração grave e gravíssima?

A categoria das infrações muda de acordo com o perigo que elas representam. As infrações graves são consideradas de menor risco em relação às infrações gravíssimas.

Quantas infrações graves posso ter?

Se a CNH for definitiva, o limite de pontos não pode ultrapassar 40, sendo que cada infração grave soma cinco pontos. Se o condutor cometer uma infração gravíssima, o limite dos pontos cai para 30. No caso de duas infrações gravíssimas, o limite diminui para 20 pontos.

Não usar cinto de segurança é infração grave ou gravíssima?

De acordo com o artigo 167 do CTB, deixar de usar o cinto de segurança, seja o condutor ou o passageiro, é considerado infração grave.

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.

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