Categorias de CNH

A Carteira Nacional de Habilitação é necessária para guiar qualquer veículo motorizados que circula pelo país, com raras exceções, como bicicletas e patinetes elétricos, existindo diversas categorias de CNH.

Para cada modalidade de transportes motorizados há uma espécie de carteira de habilitação. Cada uma destas modalidades compartilham entre si a necessidade de realização de aulas teóricas e práticas prévias à efetiva habilitação e dos exames prático e psicotécnico junto ao Detran.

Neste artigo iremos conhecer todas as categorias de CNH existentes no sistema de transporte brasileiro, suas exigências particulares e para quais tipos de veículo cada uma delas é destinada.

Categoria de CNH tipo A

Esta primeira categoria se destina a qualificar os motoristas de veículos que possuam de duas a três rodas, como motocicletas e triciclos, independentemente de possuírem carroceria lateral.

Pessoas a partir de 18 anos podem se habilitar nesta espécie de CNH.

Categoria CNH tipo B

A CNH tipo B é a mais comum dentre as categorias e se destina a habilitar motoristas que pretendam dirigir veículos automotores cujo peso não exceda 3,5 toneladas e que ofereçam até 8 lugares em seu interior.

Aqui estão inclusos os carros de passeio e, embora torne apto o indivíduo a dirigir veículos de quatro rodas, não o torna capaz de pilotar os meios de transporte da categoria A, o que só é possível caso o sujeito se habilite em ambas as categorias de forma cumulada.

A idade mínima para habilitação nesta categoria, assim como na anterior, é de 18 anos.

Categoria CNH tipo C

Esta espécie de habilitação é destinada aos indivíduos que pretendem dirigir veículos de carga que possuam, também, até 3,5 toneladas.

Além disto, quem é habilitado nesta categoria se torna apto para conduzir veículos acoplados a outros, o que é conhecido como reboque, desde que a combinação entre ambos os veículos não ultrapasse 6 toneladas.

Nesta classificação são encontrados os tratores de esteira ou mistos, os veículos motorizados especiais destinados a trabalhos e transporte de cargas agrícolas, e os que se prestam a realizar serviços da construção civil que exijam a utilização de maquinários.

Constituem exigências especiais desta espécie:

• Estar habilitado há pelo menos um ano na categoria tipo B;

• Ausência de registros de infrações do tipo grave ou gravíssima nos últimos 12 meses;

• Não ser reincidente em infração média nos 12 meses anteriores à solicitação de habilitação na categoria C;

Os motoristas abrangidos por esta categoria automaticamente estão habilitados para a categoria B e devem ter no mínimo 19 anos.

Categoria CNH tipo D

Apenas motoristas que possuam ao menos 21 anos de idade possuem permissão para se habilitar nesta categoria, o que é precedido, claro, de prévio exame junto ao Detran.

Nesta categoria estão abrangidos os veículos destinados ao transporte de número de passageiros superior a 8, como vans, micro-ônibus e ônibus, sendo que o motorista não é contabilizado dentre estes passageiros.

São exigências específicas para a habilitação na categoria de CNH tipo D:

• Idade mínima de 21 anos;

• Ter ao menos 2 anos de habilitação na categoria B ou 1 na categoria C;

• Não possuir registro de multas graves e gravíssimas no período de habilitação anterior;

• Não possuir reincidência em penalidades médias no período anterior de 12 meses do requerimento de alteração de CNH;

Categoria CNH tipo E

Esta categoria diz respeito aos grandes caminhões e carretas de carga, a exemplo daqueles utilizados para o escoamento da produção agrícola ao longo do território nacional, assim como de produtos variados transportados em grandes quantidades.

Os veículos desta categoria, portanto, possuem uma unidade tratora que é enquadrada nos tipos B, C ou D e uma ou mais partes acopladas que devem possuir mais de 6 toneladas.

A CNH tipo E também possui exigências específicas de seu tipo, a saber:

• Idade mínima de 21 anos;

• Habilitação na categoria C com tempo mínimo de 1 ano;

• Ausência de penalidades graves ou gravíssimas nos últimos doze meses e, neste mesmo período, ausência de reincidência em penalidades de nível médio;

CNH Especial

Esta categoria, por fim, apresenta especificidades em razão do próprio motorista, sendo destinada a pessoas que apresentam algum tipo de deficiência ou de condição física especial.

São abrangidos nesta espécie de habilitação pessoas que não possuem, total ou parcialmente, os movimentos dos membros inferiores ou superiores ou do lado esquerdo ou direito do corpo, assim como indivíduos que sofreram algum tipo de amputamento, portadores de nanismo ou de outro tipo de condição diferenciada, desde que ela não seja puramente estética.

Para se obter a CNH especial, além de o motorista ter o dever de comprovar uma condição especial que se enquadre dentre as englobadas por esta espécie, deverá ter idade igual ou superior a 18 anos, realizar as aulas e testes de habilitação e, ainda, passar por exames médicos diferenciados.

Neste caso a CNH não serve apenas para habilitar o indivíduo, mas também para indicar quais os tipos de necessidades especiais ele apresenta e quais condições diferenciadas de segurança devem ser observadas.

Além disto, a posse da CNH especial garante ao motorista o acesso a vagas preferenciais para pessoas com deficiência.

Procedimento para mudança na categoria de CNH

A mudança de um tipo de CNH para outra (C, D ou E) exigirá do motorista a realização de novas aulas práticas e teóricas, assim como suas respectivas provas, novo exame psicotécnico e o pagamento de taxas para emissão de documentos.

No caso destas categorias de CNH ainda será necessária a realização de exame toxicológico de larga janela, uma importante medida de segurança.

Para quem deseja cumular a habilitação nas categorias A e B é dispensado o exame toxicológico, bem como as habilitações podem ser feitas concomitantemente, sem necessidade de espaço temporal entre eles.

Lembre-se que além da habilitação específica para cada categoria o veículo também deverá estar devidamente licenciado, assim como corretamente emplacado.

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