CNH Definitiva: conheça a versão oficial da habilitação brasileira

Salve, Motorista! Você sabia que após um ano habilitado é preciso solicitar CNH definitiva? Assim que o condutor é aprovado nos exames, recebe a Permissão para dirigir (PPD), mais conhecida como CNH provisória. 

Realizar a substituição da PPD para CNH definitiva é fácil. O serviço pode ser requerido junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de forma online ou em uma unidade de atendimento um dia após o vencimento da permissão.  

Além disso, enquanto as providências de substituição do documento acontecem, os condutores podem utilizar a permissão para dirigir por mais 30 dias após o seu vencimento. 

Quer entender melhor como todo o processo funciona? Leia este artigo até o final e se torne um expert em CNH!  

O que é a CNH definitiva?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta a formação dos condutores brasileiros e concede a permissão para dirigir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, caminhões, ônibus e outros. 

Para conseguir o direito à habilitação, o cidadão que desejar conduzir veículos, precisa antes passar por diversas etapas, como os exames médicos, o simulador, as aulas teóricas e práticas, os testes de direção e outros processos que garantem a sua aptidão para exercer esse direito. 

O “teste final” é o porte da Permissão Para Dirigir (PPD) ou CNH provisória, que possui todas as funções legais de uma habilitação tradicional. Contudo, essa etapa serve para avaliar o primeiro ano de experiência do novo motorista. 

Vale ressaltar que, caso você seja reincidente em multas de natureza leve ou média ou receba uma infração grave ou gravíssima, será penalizado e terá que realizar todo o processo de formação novamente. 

Se tudo ocorrer conforme o planejado e você conseguir passar o prazo de 12 meses sem multas graves ou gravíssimas (ou com no máximo uma infração leve ou média), receberá a CNH definitiva, que possui maior tolerância no limite máximo de infrações e vale por mais tempo.  

Validade CNH definitiva

Com a nova lei estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH definitiva pode ser válida por até 10 anos, dependendo da idade do condutor. 

Portanto, todas as habilitações emitidas desde junho de 2022 possuem uma nova validade. Confira quanto tempo o registro demora para expirar conforme a idade do condutor na tabela abaixo: 

Como solicitar CNH definitiva

Tratando-se de um documento de trânsito, para emitir a CNH definitiva em qualquer estado brasileiro, basta acessar o site do Detran onde você realizou o processo de formação e solicitar a versão definitiva da Carteira de Habilitação. 

Para ter acesso ao site da autarquia, basta acessar a URL detran.sp.gov.br, caso você seja de São Paulo. Para encontrar os serviços nos demais estados, você só precisa trocar a sigla “sp” pela respectiva da sua unidade federativa. Por exemplo, detran.rj.gov.br, se você for residente do Rio de Janeiro.  

Outra opção é fazer essa solicitação via Poupatempo, se o seu município contar com uma unidade do órgão. Para requerer a CNH definitiva, basta acessar o site do Poupatempo e na seção “Documentos pessoais” selecionar a opção “1ª habilitação”, clicar em “CNH definitiva” e, por fim, em “Substituição da 1ª habilitação pela CNH”. 

Agendamento da CNH definitiva 

Atualmente, na maioria dos estados brasileiros, todos os processos de emissão de documentos realizados pelo Detran são feitos de forma digital. Portanto, os condutores interessados não precisam agendar horário nas unidades do órgão ou comparecer nos centros de atendimento. 

Quais são os documentos necessários para CNH definitiva? 

Acompanhar a CNH definitiva

Igualmente aos serviços citados acima, o acompanhamento do pedido da CNH também deve ser feito pelo site do Detran.  

Para ter acesso a esse procedimento, basta procurar pela opção “Acompanhamento de serviços de CNH” no site do órgão onde a Carteira de Habilitação em questão foi emitida. 

Quando a CNH definitiva é entregue? 

O prazo estipulado para a entrega da CNH definitiva passa a valer somente após a confirmação do pagamento da taxa ser registrada no sistema do Detran emissor da 2ª via da habilitação. 

O documento físico da CNH definitiva deverá ser entregue no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo.  

Por outro lado, a versão digital da CNH estará disponível para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) três dias após a finalização das etapas. Vale lembrar que a CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa. 

Saiba mais sobre CNH 

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Precisa pagar a CNH definitiva?

Mesmo após pagar por todo o processo de emissão da PPD, o motorista habilitado precisa desembolsar um segundo valor para emitir a CNH definitiva. Essa taxa possui um valor diferente em cada estado e deve ser paga para o Detran. 

Quanto custa para renovar a CNH definitiva? 

Conforme mencionado, o valor para emitir a CNH definitiva pode variar de acordo com o estado, pois a taxa é estabelecida pelo Detran de cada unidade federativa. 

Confira abaixo, quanto custa a transição da CNH provisória em CNH definitiva em alguns estados brasileiros: 

Onde pagar CNH definitiva?

O pagamento da taxa que garante a emissão do registro é feito por meio de bancos conveniados ao Detran ou em casas lotéricas. 

Confira, nos tópicos abaixo, quais são as instituições financeiras aptas a receber essa taxa em alguns estados brasileiros: 

Outros estados, como o Rio de Janeiro, emitem boletos que podem ser pagos em qualquer banco. Por isso, é importante se informar das particularidades do seu estado. 

Como pagar a taxa da CNH definitiva pela internet? 

Existem duas formas distintas de pagamento da Carteira de Habilitação pela internet. A primeira é fazer o processo diretamente com os bancos credenciados ao estado de registro do condutor, por meio do internet banking. 

Ou seja, pagando a taxa referente ao serviço no site ou aplicativo do banco em questão. 

A segunda opção é fazer o pagamento da CNH definitiva com um despachante online habilitado pelo Detran para realizar o serviço. 

Não fui pegar minha CNH definitiva: posso dirigir sem? 

Uma dúvida muito comum entre os recém-habilitados é se existe a possibilidade de conduzir veículos automotores mesmo após o vencimento da CNH provisória, e a resposta é: não! 

O CTB prevê um período de 30 dias extras após o documento expirar, mas passando esse mês, o motorista já pode ser autuado e multado caso seja pego dirigindo sem a CNH válida. 

Dirigir sem CNH é uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e uma multa de R$293,47, segundo o Art. 162 do Código Brasileiro de Trânsito. 

Multas CNH: o que fazer? 

Além da multa por dirigir com a CNH vencida, existem outras que podem ser aplicadas à Carteira de Habilitação dos motoristas brasileiros. E caso o condutor possua um grande volume no registro, pode até perder o direito de dirigir veículos automotores. 

Por isso, é importante fazer a consulta de multas regularmente e garantir que tanto a CNH quanto o veículo estejam em conformidade com o Detran e todos os órgãos de trânsito brasileiro. 

Fazer a consulta de multas pode ser rápido e fácil. Para ter acesso ao serviço, você precisa apenas acessar o site do DOK Despachante, preencher o formulário de consulta com a placa do veículo e um endereço de e-mail. 

Só com essas informações já é possível saber se o automóvel possui multas ou outros débitos como Licenciamento e IPVA. Além disso, também é possível parcelar todos os débitos em até 12x com até seis cartões de crédito diferentes. 

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Perguntas frequentes sobre CNH definitiva

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.