Por: Gregory Packs
Publicado em 04 de julho de 2017 | Atualizado em 20 de dezembro de 2023
A transferência de veículo é um processo indispensável quando se trata da compra, venda ou troca de um automóvel. Ao realizá-la, o vendedor garante que a responsabilidade legal sobre o veículo seja transferida corretamente.
Neste conteúdo, discutiremos todos os aspectos da transferência de veículo, desde os motivos para fazê-la até os documentos necessários e os custos envolvidos.
Portanto, se você está pensando em comprar ou vender um carro, ou simplesmente deseja entender melhor o processo, continue lendo.
A transferência de propriedade de um veículo é um ato jurídico que envolve a mudança de titularidade do carro.
Ela pode ocorrer por várias razões, incluindo a compra ou venda de um veículo usado, a doação de um carro, a herança de um automóvel, entre outras situações.
Quando a transferência de propriedade é concluída com sucesso, o novo proprietário se torna legalmente responsável pelo veículo.
A transferência de localidade, por outro lado, ocorre quando um veículo muda de endereço dentro do mesmo estado ou para um estado diferente. Isso também requer uma série de procedimentos legais para atualizar o registro do veículo e garantir sua conformidade com as leis do novo local.
Agora que entendemos as duas formas principais de transferência de veículo, vamos nos aprofundar em como fazer a transferência em ambas as situações.
A transferência veicular é um processo obrigatório e necessário para registrar a mudança de propriedade de um carro, moto ou qualquer outro veículo automotor.
Após a negociação, o proprietário tem até 30 dias para fazer a transferência do veículo. Caso contrário, o antigo proprietário será multado em R$195,23, além do desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para realizar a transferência, é necessário que ambas as partes (vendedor e comprador) assinem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrem esse documento no cartório.
O comprador, por sua vez, precisa reunir o CRV assinado com uma cópia do seu RG, sua carteira de habilitação e um comprovante de residência válido.
Na sequência, é necessária a vistoria do veículo, que deve ser realizada por uma empresa credenciada. O Detran emite um laudo que será anexado ao restante da documentação.
Com todos os documentos em mãos, o comprador deve comparecer ao setor de transferência do Detran ou Ciretran para efetivar a transferência de veículo.
Em alguns dias, o CRV é atualizado e o novo dono pode retirá-lo. Também é possível acessar esse documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A transferência de veículo é necessária em diversas situações, tais como:
Os documentos necessários para realizar a transferência de veículo podem variar um pouco de acordo com o estado brasileiro em que você se encontra, mas geralmente incluem:
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A transferência de veículo envolve alguns custos que devem ser considerados, tais como:
Agora que você já entendeu como fazer transferência de veículo, quais os valores e documentos necessários, vamos te explicar melhor cada um dos processos para concluir uma transferência bem-sucedida. Confira!
Se você acompanha nossos conteúdos, você já sabe que não é possível transferir um veículo para um novo proprietário se há débitos em aberto.
Aqui no DOK Despachante, você pode consultar se há multas, IPVA e licenciamentos em aberto apenas com a placa do veículo, e ainda pode parcelar todos os débitos em até 12 vezes.
A vistoria é um passo importante no processo de transferência de veículo, principalmente quando há mudança de propriedade.
Ela serve para garantir que o veículo esteja em boas condições e que não haja pendências ou irregularidades.
A vistoria pode ser realizada em postos autorizados ou em órgãos de trânsito, sendo importante agendar com antecedência.
O CRV é o documento que comprova a propriedade do veículo e deve ser preenchido corretamente, incluindo as informações do comprador e do vendedor.
Após a transferência, o vendedor deve entregar o CRV em branco ao comprador, e este documento será usado para emitir o novo DUT.
Se a transferência de veículo envolver uma pessoa jurídica, como uma empresa, os procedimentos podem ser um pouco diferentes. Além dos documentos de praxe, a empresa deverá apresentar documentos que comprovem sua existência legal, tais como o contrato social e o CNPJ.
O Renavam é um número de registro que identifica o veículo e seu histórico. Esse número deve ser verificado com cuidado durante o processo de transferência para garantir que não haja problemas de documentação.
Em resumo, a transferência de veículo é um processo essencial para garantir a legalidade da propriedade de um automóvel. Certifique-se de entender os requisitos do seu estado e siga todos os passos necessários para concluir a transferência com sucesso.
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Além do Detran, despachantes credenciados ao órgão também fazem o processo de transferência veicular e alguns deles oferecem o serviço de transferência online.
Basta entrar no site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” na parte inferior da página para checar os serviços oferecidos.
Desde 4 de janeiro de 2021, o Detran deixou de emitir o DUT (Documento Único de Transferência) em papel-moeda para oficializar o ATPV-e como documento de transferência veicular.
De acordo o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, atrasar ou deixar de pagar a taxa de registro para a transferência de veículo constitui em 4 pontos na CNH por multa grave de R$130,16, além de remoção do veículo ao pátio de Detran.
Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.
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